Usucapião 5002144-70.2019.8.21.0021 - TJRS

Usucapião 5002144-70.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5002144-70.2019.8.21.0021/RS AUTOR: MARILISA MERCANTE ADVOGADO(A): RODRIGO STRELLO SALOMAO (OAB RS113354) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos, constata-se que os proprietários registrais do imóvel usucapiendo são DARIU ANTUNES DE MEDEIROS, MIGUEL DIB, casado com BRANCA MARIA DIB e AQUILINO CAVICHIOLI. De acordo com as informações constantes no Sistema Eproc, DARIU ANTUNES DE MEDEIROS é falecido. No entanto, não houve juntada aos autos da respectiva certidão de óbito, tampouco informação sobre a existência de herdeiros/sucessores. Por outro lado, há nos autos a certidão de óbito de MIGUEL DIB, havendo informação acerca dos seguintes sucessores: 1. BRANCA MARIA DIB; 2. JACOB DIB; e, 3. ZENA DIB. De igual sorte, veio aos autos a certidão de óbito do também proprietário registral AQUILINO CAVICHIOLI, sendo informados os seguintes sucessores: 1. ITALINA CAVICHIOLI; 2. NARCISO CAVICHIOLI; 3. CRELIO CAVICHIOLI; 4. IRMA CAVICHIOLI BUSATO; 5. RAMIR CAVICHIOLI; 6. LEORINDO CAVICHIOLI, já falecido, representado pelos sucessores Nair Cavichioli; Wilson Nair Cavichioli; Sergio Cavichioli; Marlene Cavichioli; Neusa Cavichioli e Zilmar Cavichioli; 7. ANILDO CAVICHIOLI, já falecido, representado pelos sucessores Cecira Nair Cavichioli; Cesar Luis Nair Cavichioli; Luís Carlos Cavichioli e Luis Gustavo Cavichioli; 8. IZABEL FLORENTINA CAVICHIOLI; 9. ADRIANA CAVICHIOLI; Está pendente, até o presente momento, a citação de todos os proprietários registrais/sucessores. Por outro lado, já efetivada a citação de todos os lindeiros identificados na petição inicial (evento 45, AR1, evento 46, AR1, evento 47, AR1, evento 46, AR1, e evento 61, CERTGM1). Outrossim, já expedido o edital de citação terceiros interessados, incertos e desconhecidos (evento 64, EDITAL1) e já manifestada a ausência de interesse no feito pelo Estado do Rio Grande do Sul (evento 86, PET1). Ainda, o Ministério Público declinou de intervir no feito (evento 91, PROMOÇÃO1). Ante todo o exposto: 1. Inclua-se no polo passivo JACOB DIB e ZENA DIB, sucessores do proprietário registral MIGUEL DIB; 2. Intimo a parte autora para que traga aos autos a certidão de óbito de DARIU ANTUNES DE MEDEIROS e identifique seus sucessores a fim de que sejam habilitados no polo passivo da demanda, para o que concedo o prazo de 30 dias; 3. Fica intimada a parte autora, também no prazo de 30 dias, para indicar o endereço dos sucessores de MIGUEL DIB e de AQUILINO CAVICHIOLI, a fim de que se efetive as citações, possibilitando o deslinde do feito; 4. Renovo a intimação da União e do Município de Passo Fundo, pois, até o presente momento, não se manifestaram quanto à existência de interesse no presente feito. Agendada a intimação eletrônica da parte autora e das Fazendas Públicas.

22/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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