Execução de Título Extrajudicial 5008022-51.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008022-51.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

03/06/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:52

Petição

11/05/2026, 13:20

Publicação

20/04/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008022-51.2010.8.21.0001/RS RELATOR: LUIZ FELIPE SEVERO DESESSARDS EXEQUENTE: ANB FARMA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VOLLBRECHT (OAB RS039143) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ALMEIDA BORGES (OAB RS051554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 291 - 16/04/2026 - Juntada de certidão

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 19:04

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:22

Documento (Certidão)

16/04/2026, 18:22

Petição

19/02/2026, 10:12

Petição

13/02/2026, 01:38

Publicação

28/01/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008022-51.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANB FARMA LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ALMEIDA BORGES (OAB RS051554) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): RICARDO VOLLBRECHT (OAB RS039143) EXECUTADO: ANA LUIZA PIRES BAZAN ADVOGADO(A): GUSTAVO PICON DORNELES (OAB RS057707) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Diante das diligências já realizadas, defiro o requerimento formulado pelo credor no evento 278, em relação à utilização do Sistema INFOJUD, para obtenção das três últimas declarações de bens, bem como da declaração de Operações Imobiliárias (DOI). Assim, proceda-se o cartório na utilização do referido sistema. Dos resultados, intime-se o exequente para que, em 15 dias, diga sobre o prosseguimento do feito. Int.-se. Diligências legais.

27/01/2026, 00:00

Petição

26/01/2026, 17:50

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008022-51.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANB FARMA LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ALMEIDA BORGES (OAB RS051554) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): RICARDO VOLLBRECHT (OAB RS039143) EXECUTADO: ANA LUIZA PIRES BAZAN ADVOGADO(A): GUSTAVO PICON DORNELES (OAB RS057707) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Indefiro o requerimento de utilização do sistema CNIB para pesquisa de bens (evento 263), uma vez que o referido sistema não realiza a busca de patrimônio dos executados, efetua apenas a decretação de indisponibilidade de bens de forma geral e irrestrita, o que não se mostra razoável no caso, já que não há indícios de que a devedora esteja dilapidando seu patrimônio a fim de fraudar a execução, sendo a inadimplência da executada motivo insuficiente para a decretação da indisponibilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDOS INDISPONIBILIDADE VIA CNIB E ENVIO DE OFÍCIO AO CNSEG. REQUERIMENTOS INDEFERIDOS. O pedido da parte credora para a decretação de indisponibilidade de bens por meio da CNIB é indeferido, pois a função da plataforma não é a busca de patrimônio, mas a indisponibilidade geral e irrestrita de bens. Ainda, a expedição de ofício ao CNseg é considerada ineficaz, uma vez que o sistema não oferece informações relevantes para a execução, e as pesquisas realizadas anteriormente (Infojud, Renajud e Sisbajud) não indicaram a existência de ativos significativos do devedor. Assim, as medidas solicitadas são inadequadas para a busca de valores certos, não havendo indícios de que os devedores estejam dilapidando seu patrimônio. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 52473116820248217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leandro Raul Klippel, Julgado em: 25-11-2024) Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, diga se persiste o interesse no prosseguimento do processo, informando de modo específico o que entender de direito para a satisfação do seu crédito, dando o devido andamento, sob pena de extinção. Diligências legais.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008022-51.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANB FARMA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VOLLBRECHT (OAB RS039143) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ALMEIDA BORGES (OAB RS051554) EXECUTADO: ANA LUIZA PIRES BAZAN ADVOGADO(A): GUSTAVO PICON DORNELES (OAB RS057707) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. 1- Considerando os documentos juntados pela executada Ana Luiza (Evento 235), bem como o extrato do Sisbajud (Evento 222), verifico que o valor total bloqueado das contas bancárias da executada atingiu a quantia de R$ 8.410,67. Assim, inferior a 40 salários mínimos, sendo, por esta razão, impenhorável, diante da interpretação extensiva do art. art. 833, inc. X, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, X, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DECISÃO MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. I. Agravo interno interposto pelo Município em face da decisão que manteve o reconhecimento de impenhorabilidade de valores nos autos do agravo de instrumento por si interposto. II. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que são impenhoráveis as quantias depositadas em conta corrente até o limite de 40 salários mínimos, por interpretação extensiva do art. 833, X, do CPC, desde que se caracterizem como reserva de pequena monta. III. No caso concreto, os valores bloqueados via SISBAJUD (R$ 3.163,53) são significativamente inferiores ao limite legal estabelecido, sendo aplicável a proteção da impenhorabilidade. Ademais, a parte é representada pela Defensoria Pública, o bloqueio foi parcialmente cumprido e a parte ora agravada ainda acostou os documentos comprovantes de sua renda e extratos bancários. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51131448020258217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristiane Da Costa Nery, Julgado em: 25-09-2025) Desta forma, acolho o requerimento formulado pela parte executada, determinando o desbloqueio do valor constrito. Tendo em vista que já houve a transferência do valor para conta judicial vinculada ao presente feito (Eventos 227, 228 e 229), não é possível determinar online ou por ofício a liberação do numerário ou a sua devolução à conta original, motivo pelo qual a única solução é a devolução do dinheiro por meio da expedição de alvará. Dessa forma, expeça-se, imediatamente, alvará para a conta bancária informada pela executada no Evento 235 para levantamento do valor bloqueado, acrescido dos rendimentos legais. 2- Noutro giro, no que se refere ao requerimento apresentado pela exequente (Evento 243), reporto-me à decisão de Evento 219, que intimou o próprio exequente para indicação de outros bens à penhora. Intimem-se. Diligências legais.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008022-51.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANB FARMA LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ALMEIDA BORGES (OAB RS051554) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): RICARDO VOLLBRECHT (OAB RS039143) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Defiro o bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, já efetivado, na forma do art. 854 do CPC, conforme documento que segue para fins de comprovação da indisponibilidade do ativos financeiros em nome dos executados no valor do crédito da parte exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no art. 854, § 3º, do CPC. Refiro que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores aos executados ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores aos executados será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade de valoressrealizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, em 05 (cinco) dias, se manifeste, querendo, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Não havendo manifestação da parte executada, fica desde já deferida a conversão da indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do CPC, servindo o documento que confirma o cumprimento da medida de indisponibilidade de valores como termo de penhora. Realço que não foi possível a inclusão de ordem de bloqueio de valores em relação à executada Bazan Drogaria em razão da inexistência de instituição financeira associada. Após, diante da insuficiência do valor, intime-se a parte exequente para indicar outros bens à penhora, no prazo de 15 dias. Int.-se. Diligências legais.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008022-51.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANB FARMA LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON DE ALMEIDA BORGES (OAB RS051554) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): RICARDO VOLLBRECHT (OAB RS039143) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Considerando que as diligências adotadas até o presente momento restaram infrutíferas para satisfação total do crédito, inclusive a pesquisa pelo SISBAJUD (evento 188), sistema muito mais abrangentes do que o SNIPER, que possui baixo alcance de ativos patrimoniais, bem como em razão da ausência de justificação concreta pela parte exequente acerca do resultado útil ao processo com a utilização do referido sistema, indefiro, por ora, o requerimento de utilização do sistema SNIPER (evento 193). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. INDEFERIMENTO DE PESQUISA NO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. A MEDIDA REQUERIDA, NO CASO CONCRETO, MOSTRA-SE INÓCUA, UMA VEZ QUE JÁ REALIZADA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD E PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS VIA INFOJUD, TODAS INFRUTÍFERAS. ADEMAIS, NA FASE ATUAL DE IMPLEMENTAÇÃO, O SISTEMA SNIPER POSSUI BAIXO ALCANCE DE ATIVOS PATRIMONIAIS, TENDO EM VISTA QUE OS SISTEMAS INFOJUD (DADOS FISCAIS) E SISBAJUD (DADOS BANCÁRIOS) AINDA ESTÃO EM PROCESSO DE INTEGRAÇÃO, E SERÃO DISPONIBILIZADOS APENAS NO MÓDULO SIGILOSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53079473420238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 28-09-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA "SNIPER" (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS). AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PELA PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO COM A UTILIZAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA. MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 52943872520238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 19-09-2023) Intime-se, assim, a parte credora para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Diligências legais.

16/06/2025, 00:00

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