Execução Fiscal 5021132-55.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

JOSE DOS REIS ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO KRATZ PAULETTO

OAB/RS 85024·CPF

·

Representa: Réu

EDUARDO KRATZ PAULETTO

OAB/RS 57148·CPF·Representa: Réu

FERNANDO KRATZ PAULETTO

OAB/RS 085024·CPF·Representa: Réu

EDUARDO KRATZ PAULETTO

OAB/RS 057148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:38

Petição

19/01/2026, 13:18

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Publicação

26/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021132-55.2022.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO: JOSE DOS REIS ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO KRATZ PAULETTO (OAB RS085024) ADVOGADO(A): EDUARDO KRATZ PAULETTO (OAB RS057148) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 24/11/2025 - Transitado em Julgado

25/11/2025, 00:00

Petição

24/11/2025, 16:57

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:32

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:13

Trânsito em julgado

24/11/2025, 14:13

Petição

24/11/2025, 10:05

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Publicação

09/10/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021132-55.2022.8.21.0015/RS EXECUTADO: JOSE DOS REIS ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO KRATZ PAULETTO (OAB RS085024) ADVOGADO(A): EDUARDO KRATZ PAULETTO (OAB RS057148) SENTENÇA Dessa forma, acolho os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, a exigibilidade das custas processuais permanece suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

08/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:38

Petição

19/01/2026, 13:18

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Publicação

26/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021132-55.2022.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO: JOSE DOS REIS ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO KRATZ PAULETTO (OAB RS085024) ADVOGADO(A): EDUARDO KRATZ PAULETTO (OAB RS057148) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 24/11/2025 - Transitado em Julgado

25/11/2025, 00:00

Petição

24/11/2025, 16:57

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:32

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:13

Trânsito em julgado

24/11/2025, 14:13

Petição

24/11/2025, 10:05

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Publicação

09/10/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021132-55.2022.8.21.0015/RS EXECUTADO: JOSE DOS REIS ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO KRATZ PAULETTO (OAB RS085024) ADVOGADO(A): EDUARDO KRATZ PAULETTO (OAB RS057148) SENTENÇA Dessa forma, acolho os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, a exigibilidade das custas processuais permanece suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

08/10/2025, 00:00

Petição

07/10/2025, 15:01

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:54

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 13:18

Petição

16/09/2025, 09:30

Petição

16/09/2025, 09:29

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Confirmada

05/09/2025, 22:36

Publicação

28/08/2025, 03:34

Expedida/certificada

27/08/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021132-55.2022.8.21.0015/RS EXECUTADO: JOSE DOS REIS ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO KRATZ PAULETTO (OAB RS085024) ADVOGADO(A): EDUARDO KRATZ PAULETTO (OAB RS057148) SENTENÇA Como o exequente informou a satisfação integral da dívida tributária, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, ante a extinção do crédito tributário pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 13:38

Petição

25/08/2025, 12:50

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Publicação

11/07/2025, 03:53

Petição

10/07/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021132-55.2022.8.21.0015/RS EXECUTADO: JOSE DOS REIS ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO KRATZ PAULETTO (OAB RS085024) ADVOGADO(A): EDUARDO KRATZ PAULETTO (OAB RS057148) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão retro pelos seus próprios fundamentos. Intime-se e cumpra-se, como anteriormente determinado.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 15:25

Petição

08/07/2025, 15:41

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021132-55.2022.8.21.0015/RS EXECUTADO: JOSE DOS REIS ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO KRATZ PAULETTO (OAB RS085024) ADVOGADO(A): EDUARDO KRATZ PAULETTO (OAB RS057148) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo extrajudicial acostado pela parte exequente. Determino a suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, na forma do art. 922 do CPC. Esgotado o prazo, intime-se o exequente para se manifestar acerca do cumprimento e da satisfação do seu crédito, em 15 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 40 da LEF. Na inércia, suspendo o processo por um ano, ficando suspenso o prazo prescricional (Súmula nº 314 do STJ e art. 40, §§, da Lei 6830/80). Transcorridos, intime-se a parte exequente para que postule o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, sem que o credor localize bens penhoráveis ou sem que seja localizado o devedor, independente de nova vista, arquive-se o feito, sem baixa, por cinco anos (durante os quais fluirá a prescrição), nos termos do art. 40, §2º, da LEF. Passados os cinco anos, dê-se vista à Fazenda para que suscite eventuais causas suspensivas ou interruptiva da prescrição. No silêncio, a execução fiscal será extinta, de ofício, em razão da prescrição intercorrente, conforme determina o art. 40, §4º, da LEF.

22/05/2025, 00:00

Petição

21/05/2025, 15:27

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 08:28

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2024, 13:21

Petição

28/11/2024, 09:07

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 10:12

Petição

26/08/2024, 08:48

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Petição

03/07/2024, 16:53

Expedida/certificada

03/07/2024, 14:58

Expedida/certificada

03/07/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 13:42

Petição

01/07/2024, 14:08

Documento (Certidão)

14/05/2024, 21:36

Documento (Certidão)

09/05/2024, 08:51

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Mero expediente

12/03/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 09:08

Petição

04/03/2024, 19:55

Expedida/certificada

04/03/2024, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 18:46

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 18:19

Por decisão judicial

04/03/2024, 09:17

Petição

22/02/2024, 11:55

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:37

Mero expediente

04/12/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 16:55

Petição

20/11/2023, 16:29

Confirmada

20/11/2023, 16:29

Expedida/certificada

18/11/2023, 10:15

Petição

14/11/2023, 16:27

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:43

Outras Decisões

04/10/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 15:25

Petição

21/09/2023, 16:33

Comunicação eletrônica

21/07/2023, 12:41

Documento (Certidão)

20/07/2023, 17:48

Documento (Certidão)

12/07/2023, 22:01

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 03:00

Comunicação eletrônica

19/05/2023, 19:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 14:04

Petição

24/03/2023, 11:19

Confirmada

08/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

08/02/2023, 10:32

Expedida/Certificada

02/02/2023, 17:13

Confirmada

02/02/2023, 17:10

Expedida/certificada

29/01/2023, 10:08

Expedida/certificada

29/01/2023, 10:08

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 15:20

Petição

16/01/2023, 14:44

Documento (Certidão)

10/12/2022, 12:49

Documento (Certidão)

07/12/2022, 12:47

Documento (Certidão)

04/12/2022, 11:59

Petição

16/11/2022, 10:58

Documento (Carta)

14/11/2022, 07:45

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 16:58

Petição

03/11/2022, 16:51

Petição

03/11/2022, 16:50

Petição

31/10/2022, 11:49

Expedição de documento (Carta)

18/10/2022, 18:33

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2022, 20:00

Mero expediente

09/09/2022, 20:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 14:11

Distribuição (sorteio)

08/09/2022, 09:35

•08/10/2025, 00:00

•27/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00