Execução de Título Extrajudicial 5008737-18.2024.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008737-18.2024.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008737-18.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL ADVOGADO(A): CAROLINE GIRARDELO DA SILVA (OAB RS080548) ADVOGADO(A): VIVIANE TERESINHA BROC (OAB RS075724) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para informar endereço atualizado do réu, tendo em vista que há informação no sistema (retorno negativo em outros processos) de que o endereço informado está "inativo".

28/07/2026, 00:00

Documento

03/07/2026, 16:04

Publicação

02/07/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008737-18.2024.8.21.0029/RS RELATOR: NINA ROSA ANDRES EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL ADVOGADO(A): CAROLINE GIRARDELO DA SILVA (OAB RS080548) ADVOGADO(A): VIVIANE TERESINHA BROC (OAB RS075724) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 30/06/2026 - Remetidos os Autos

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:28

Expedida/certificada

30/06/2026, 14:06

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 06:31

Publicação

29/06/2026, 04:05

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008737-18.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL ADVOGADO(A): CAROLINE GIRARDELO DA SILVA (OAB RS080548) ADVOGADO(A): VIVIANE TERESINHA BROC (OAB RS075724) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a requisição de endereço da parte requerida em sistemas informatizados (Infojud), por se tratar de procedimento incompatível com os princípios orientadores do Juizado Especial Cível (art. 2º da Lei 9.099/95), uma vez que contraria a celeridade processual. Por outro lado, determino que se realize a consulta de endereços da devedora por meio da ferramenta de pesquisa disponível na aba de ações do sistema Eproc. Com o retorno da pesquisa, intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 22:27

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 19:46

Petição

27/05/2026, 15:14

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008737-18.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL ADVOGADO(A): CAROLINE GIRARDELO DA SILVA (OAB RS080548) ADVOGADO(A): VIVIANE TERESINHA BROC (OAB RS075724) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a declaração de fraude à execução em relação ao veículo Chevrolet Onix, placa IUX5644, ano/modelo 2013/2014, cor branca, RENAVAM 588392359, que estaria registrado em nome da executada Marli Odete de Mattos Bertê quando da indicação à penhora, mas que, segundo alega, foi transferido a terceiro após a propositura da demanda. Analisando os autos, verifico que não estão presentes os requisitos para a declaração de fraude à execução. O art. 792 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que se configura a fraude à execução, sendo necessário, para tanto, que a alienação ou oneração de bens ocorra após a instauração de demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência, ou que haja registro da penhora do bem alienado ou quando houver averbação no registro competente de ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória. No caso em análise, não há comprovação de que a transferência do veículo tenha ocorrido após a propositura da presente execução. A parte exequente limita-se a afirmar que o veículo constava em nome da executada quando da indicação à penhora, apresentando certidão do DETRAN datada de 30/07/2025, mas não demonstra quando efetivamente ocorreu a transferência da propriedade. Ademais, não há nos autos qualquer registro de penhora sobre o referido bem ou averbação da existência desta ação no órgão de trânsito competente antes da alegada transferência, o que afasta a presunção de fraude prevista no art. 792, §2º, do CPC. Ressalto que a mera propositura da ação executiva não é suficiente para caracterizar a fraude à execução, sendo necessário que o credor comprove o conhecimento pelo terceiro adquirente da existência da demanda ou a insolvência do devedor após a alienação. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de declaração de fraude à execução. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

17/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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