Execução de Título Extrajudicial 5003048-71.2015.8.21.0008 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003048-71.2015.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2026, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 10:10

Petição

22/04/2026, 14:27

Publicação

01/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003048-71.2015.8.21.0008/RS EXEQUENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM (OAB RS034421) ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM (OAB RS005269) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Canoas. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 12:45

Petição

30/03/2026, 11:07

Petição

12/03/2026, 21:23

Publicação

10/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003048-71.2015.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS EXEQUENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM (OAB RS034421) ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM (OAB RS005269) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 06/03/2026 - Remetidos os Autos

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:33

Expedida/certificada

06/03/2026, 13:16

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 09:30

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003048-71.2015.8.21.0008/RS EXEQUENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM (OAB RS034421) ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM (OAB RS005269) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial no qual, após a tentativa frustrada de localização de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD (Evento 81) e da ausência de declarações fiscais apurada via INFOJUD (Evento 27), foi localizado um veículo de propriedade da parte executada por meio do sistema RENAJUD (Evento 39). Deferida a penhora e a inclusão de restrição de transferência sobre a motocicleta HONDA/CG 125 FAN ES, placa ITF6605 (Eventos 44 e 46), a parte executada foi intimada, por meio de seu procurador constituído, para indicar a localização do bem (Evento 55). Diante da sua inércia (Evento 57), foi-lhe aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça (Evento 62). Posteriormente, foi incluída a restrição de circulação sobre o veículo (Evento 74), mas a parte executada, novamente intimada para informar o paradeiro do bem (Evento 82), permaneceu silente (Evento 87). Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente requer, no Evento 92, a realização de pesquisa de endereços da executada via sistema SISBAJUD, com o objetivo de viabilizar a efetivação da penhora. É o breve relato. Decido. O pedido merece acolhimento. A execução tramita no interesse do credor, e a efetividade da tutela jurisdicional depende da cooperação das partes e da utilização dos meios disponíveis para a satisfação do crédito. A parte executada, ao se recusar a indicar a localização do único bem encontrado até o momento, pratica conduta que obstaculiza o andamento processual, o que já foi reconhecido com a imposição da multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, a pesquisa de endereços por meio de sistemas disponíveis no Poder Judiciário constitui diligência útil e pertinente, pois pode fornecer informações que possibilitem a localização do veículo e, consequentemente, a efetivação do mandado de penhora e a expropriação do bem para quitação, ainda que parcial, do débito. Diante do exposto, a anteceder a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, remeto o processo à Central de Consulta de Endereços (CCE) para diligenciar na localização do endereço da parte demandada A. OTTO DA SILVA GAS, CNPJ: 09249388000133. Após, dê-se vista das respostas à parte demandante, que deverá confrontar os resultados com os endereços já diligenciados, indicando novo endereço para expedição de mandado de busca e apreensão, do veículo penhorado, no prazo de 15 dias. Indicado, expeça-se o mandado. Agendada intimação eletrônica da(s) parte(s).

04/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Mandado)

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