Execução de Título Judicial 5000255-72.2016.8.21.0058 - TJRS

Execução de Título Judicial 5000255-72.2016.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta)

03/07/2026, 08:57

Documento (Certidão)

02/07/2026, 22:15

Petição

01/07/2026, 11:09

Comunicação eletrônica

29/06/2026, 09:11

Publicação

29/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000255-72.2016.8.21.0058/RS RELATOR: BRUNO ENDERLE LAVARDA EXECUTADO: LIPON QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): Ede Silva Moreira (OAB RS049561) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 257 - 25/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 12:04

Expedida/certificada

25/06/2026, 11:45

Publicação

19/06/2026, 03:45

Expedida/Certificada

18/06/2026, 12:15

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000255-72.2016.8.21.0058/RS EXEQUENTE: CAMBOATAS TURISMO LTDA. ADVOGADO(A): ANGELA APARECIDA COLLA SANTORI (OAB SC020923) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA CORSO GRAZZIOTIN (OAB RS098952) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando a renúncia juntada no evento 242, PET1, intime-se com urgência a parte executada para regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias. Cumpra-se. 2. Da manifestação do leiloeiro (evento 234, PET1): 2.1 Das datas Homologo as datas aprazadas pelo leiloeiro no evento 234, PET1 (03/08/2026 e 17/08/2026), para realização da hasta pública. Cientifiquem-se as partes acerca da data do leilão. 2.3 Defiro os requerimentos do leiloeiro e determino: a) Intimo a parte autora, na condição de depositária do bem, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe diretamente ao leiloeiro o endereço completo onde o caminhão está localizado, bem como um número de telefone para contato, a fim de viabilizar a vistoria por potenciais interessados. b) Determino à Secretaria que, caso ainda não efetivada, proceda à inclusão da restrição de transferência via sistema RENAJUD sobre o veículo de placa INA3626, referente a este processo, juntando o comprovante. c) Determino a expedição acerca das comunicações necessárias para dar ciência da realização do leilão a todos os credores com penhora, arrolamento ou outras restrições averbadas no prontuário do veículo, nos termos do art. 889 do CPC, notadamente os juízos e órgãos vinculados aos seguintes processos e registros: Órgão responsável pelo Arrolamento de Bens (Documento 0000000000/2012 e Documento 0000000888/2023). 1º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas de Porto Alegre/RS (Processo nº 5176900-45.2024.8.21.0001). Vara do Trabalho de Alvorada/RS (Processos nº 0020780-56.2015.5.04.0241 e nº 0020477-42.2015.5.04.0241). 2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais/RS (Processos nº 5024558-30.2016.8.21.0001 e nº 5155902-61.2021.8.21.0001). 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada/RS (Processo nº 003/1.17.0007209-2). 2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR (Processo nº 0010198-49.2016.8.16.0185). Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000255-72.2016.8.21.0058/RS EXEQUENTE: CAMBOATAS TURISMO LTDA. ADVOGADO(A): ANGELA APARECIDA COLLA SANTORI (OAB SC020923) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA CORSO GRAZZIOTIN (OAB RS098952) EXECUTADO: LIPON QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): Ede Silva Moreira (OAB RS049561) DESPACHO/DECISÃO Diante da penhora e da ausência de impugnação pelo devedor após devidamente intimado, nomeio o LEILOEIRO Alexandre Rech para o trabalho de alienação do bem do evento 198, CERTGM1, devendo ser cadastrado junto ao processo e intimado para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo. Aceitando o encargo, deverá promover os atos de alienação do (s) bem (s) penhorados, devendo sugerir datas para os leilões que ocorrerão de acordo com as disposições do CPC, observando-se também o seguinte: - A alienação ocorrerá, a critério do Leiloeiro nomeado, por LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, ou pela combinação das duas modalidades (leilão híbrido), utilizando-se para tanto da rede mundial de computadores (internet), devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar a ampla segurança e publicidade da venda judicial; - A forma de publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do Leiloeiro, o qual fica, desde logo, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, a íntegra da presente decisão) e de outros documentos na internet, em página especificamente mantida com essa finalidade, autorizada a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja informações do processo judicial e remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para consulta e exame; - Devem ser cientificadas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, em relação à primeira data do leilão, as pessoas descritas no artigo 889, caput e incisos, do Código de Processo Civil. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (889, parágrafo único, do CPC); - A comissão do Leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 5%, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação); - É admitida a arrematação dos bens penhorados com pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do Código de Processo Civil; - Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; - Para o caso de suspensão do leilão/praça, por pagamento ou acordo, bem como no caso de adjudicação, considerando o entendimento consolidado no E. TJ/RS eSTJ, não serão devidos honorários ao Leiloeiro, mas tão somente o reembolso das despesas suportadas por ele, devidamente comprovadas. O pedido de suspensão do leilão/praça ou remição da execução deverá ser instruído com o prévio depósito das custas e despesas processuais a serem pagos pela parte executada, por conta a ser lançada pela contadoria. Para o caso de remição da execução, a verba honorária do leiloeiro será adimplida por quem requereu a remição, e não pelo arrematante. Cumpre ressaltar que em casos como tal, tendo o leiloeiro cumprido o seu trabalho, não pode ver prejudicada a respectiva remuneração. Frustrado o leilão, deverá o leiloeiro informar a este juízo, com a maior brevidade possível e de forma inequívoca, se os bens são ou não suscetíveis de apreciação mercadológica; - Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens nos leilões designados, fica desde logo autorizado o Leiloeiro nomeado a proceder na ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, na forma do artigo 880 do Código de Processo Civil, no prazo de 90 (noventa) dias, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes desta decisão, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro; - As partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital do leilão, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação às determinações exaradas se não houver impugnação escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, ou interposição do competente recurso, no prazo legal. - Se o leiloeiro preferir e se os bens naturalmente admitirem a possibilidade, os bens podem ser buscados e depositados a sua disposição, devendo neste caso ser expedido alvará em favor do Leiloeiro. - A critério do leiloeiro, antes do leilão deve proceder à nova avaliação do bem. - Desde já fica autorizado o uso da força pública para o cumprimento das ordens acima, a qual já fica requisitada, a critério do leiloeiro. - Se o leiloeiro requerer, deve ser disponibilizado alvará de remoção do bem penhorado aos seus depósitos. Intimem-se.

07/04/2026, 00:00

04/03/2026, 00:00

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