Execução de Título Judicial 5000726-25.2008.8.21.0008 - TJRS

Execução de Título Judicial 5000726-25.2008.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000726-25.2008.8.21.0008/RS EXEQUENTE: SALAH AHMAD MUHD BAJA ADVOGADO(A): MICHELE FONSECA DA SILVEIRA BAJA (OAB RS055037) ADVOGADO(A): CARLA REJANE DAL TOE BIASUZ (OAB RS048645) ADVOGADO(A): NADIA SALAH TRINIDAD BAJA (OAB RS095333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do certificado no evento 132, CERT1, constata-se que há equívoco no cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, no evento 109, INF1, no que se refere ao valor dos honorários contratuais, uma vez que na informação prestada estes foram apurados em 10% sobre o valor total depositado (R$ 389.529,34), ao invés de 10% sobre o quantum devido ao demandante (R$ 381.169,40 - informação do setor de precatórios em relação às rubricas pagas, fl. 39 do evento 4, PROCJUDIC7). Por consequência, o alvará do evento 113 (ora juntado no evento 133, ALVARA1), foi expedido equivocadamente, visto que confeccionado com base na informação da contadoria evento 109, INF1 (10% do valor depositado). Veja-se que a decisão do evento 95, DESPADEC1 determinou a reserva dos honorários contratuais (10% sobre o quantum devido ao demandante) e a expedição de alvará dos honorários sucumbenciais (evento 80, DESPADEC1, evento 77, DESPADEC1 e fls.8/9 do evento 4, PROCJUDIC8). Considerando que metade dos honorários sucumbenciais já havia sido levantada pela Dra. MICHELE, através do alvará nº 24500054106, no Evento 86, tem-se que a decisão do evento 95, DESPADEC1 autorizou somente a confecção de alvará da metade dos honorários sucumbenciais. Logo, possivelmente, foram expedidos valores, a maior, a título de honorários sucumbenciais, em favor da Drª. CARLA REJANE DAL TOE BIASUZ, cujas quantias devem ser restituídas, inclusive porque sobre o presente feito incidem duas penhoras no rosto dos autos (oriundas do processo nº 50251281920218210008, que tramita perante à 4ª Vara Cível desta Comarca, e do processo nº 1999.71.12.000909-2, em trâmite na Vara Federal de Canoas). Assim, remetam-se os autos à CCalc, a fim de que apure as quantias devidas à Drª CARLA REJANE DAL TOE BIASUZ, a título de honorários sucumbenciais, assim como eventuais valores que por ela devem ser restituídos, com base no explanado supra. Sem prejuízo, oficie-se à 4ª Vara Cível desta Comarca e à Vara Federal de Canoas, informando o ocorrido, no sentido de que houve valores levantados a maior, bem como que pende de apuração os valores devidos. Trasladei cópia à ação nº 50251281920218210008, servindo a presente como ofício. Intimem-se. Diligências legais.

22/05/2025, 00:00

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