Procedimento Comum Cível 5000469-04.2013.8.21.0144 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000469-04.2013.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000469-04.2013.8.21.0144/RS RELATOR: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA AUTOR: TAMIRES ALANA WESCHENFELDER GENIOR ADVOGADO(A): LUCAS CALDART (OAB RS085408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 27/05/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> CLB1CIV Número: 50004690420138210144/TJRS

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000469-04.2013.8.21.0144/RS (originário: processo nº 50004690420138210144/RS) RELATOR: LEO ROMI PILAU JUNIOR APELADO: TAMIRES ALANA WESCHENFELDER GENIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CALDART (OAB RS085408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 31/03/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 31 de março de 2026, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 508), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A inscrição eletrônica do pedido de sustentação oral ou preferência deve ser realizada pelo eproc. A participação à distância exige o acesso com antecedência, garantindo tempo hábil para a identificação do participante e a realização dos testes audiovisuais. Link para a sessão: https://teams.microsoft.com/meet/29785062561945?p=GZQ491wXyB7zx3qmfX Apelação Cível Nº 5000469-04.2013.8.21.0144/RS (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador LEO ROMI PILAU JUNIOR APELANTE: MUNICÍPIO DE BARÃO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): GEISON ELIAS REICHERT APELADO: TAMIRES ALANA WESCHENFELDER GENIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CALDART (OAB RS085408) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de março de 2026. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 03:18

Publicação

01/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000469-04.2013.8.21.0144/RS RELATOR: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA AUTOR: TAMIRES ALANA WESCHENFELDER GENIOR ADVOGADO(A): LUCAS CALDART (OAB RS085408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 17/11/2025 - APELAÇÃO

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:44

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 21:05

Documento (Certidão)

07/10/2025, 20:28

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000469-04.2013.8.21.0144/RS AUTOR: TAMIRES ALANA WESCHENFELDER GENIOR ADVOGADO(A): LUCAS CALDART (OAB RS085408) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos ajuizada por TAMIRES ALANA WESCHENFELDER GENIOR em face do MUNICÍPIO DE BARÃO, em razão de queimaduras de segundo grau sofridas pela autora quando tinha 8 anos de idade, durante refeição no Centro Ocupacional Pequenos Amigos, estabelecimento de ensino municipal. Após longa tramitação processual, foi realizada perícia médica cujo laudo foi juntado no evento 86, concluindo que a autora apresenta cicatrizes consolidadas na região interna das coxas, compatíveis com queimaduras de segundo grau, gerando prejuízo estético classificado como "bastante importante". Após a juntada do laudo, foi oportunizada manifestação das partes. Instadas as partes sobre interesse na realização de novas provas, o requerido postulou a oitiva de testemunhas para comprovar sua tese de culpa exclusiva da vítima. Analisando os autos, verifico que a prova testemunhal pretendida pelo réu já foi produzida no âmbito do processo administrativo (sindicância) instaurado pelo próprio Município para apurar os fatos, cujos depoimentos foram juntados aos autos (eventos 3, 3.2 e 3.3). As testemunhas arroladas pelo réu são as mesmas que já foram ouvidas na sindicância, sendo desnecessária nova oitiva sobre os mesmos fatos. Ademais, a questão central da lide - a ocorrência de danos estéticos decorrentes de queimaduras sofridas pela autora - restou suficientemente esclarecida pela prova pericial produzida, não havendo necessidade de dilação probatória. Assim, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo réu, por ser desnecessária ao deslinde da controvérsia, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, vista ao MP. Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

04/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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