Cumprimento de sentença 5000515-75.2011.8.21.0010 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000515-75.2011.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

12/06/2026, 13:15

Comunicação eletrônica

28/05/2026, 19:14

Por decisão judicial

08/05/2026, 15:17

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:40

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:30

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 16:42

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:12

Expedida/Certificada

19/12/2025, 10:23

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:10

Publicação

27/11/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000515-75.2011.8.21.0010/RS EXEQUENTE: CONDOMNIO EDIFICIO RESIDENCIAL EVEREST ADVOGADO(A): GLADEMIR JOSE MONTEIRO (OAB RS067132) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA HASSE (OAB RS074618) ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA LORENZ (OAB RS098524) ADVOGADO(A): ADEMIR ANTONIO IZIDORO (OAB RS012508) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO LAMB ADVOGADO(A): MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS061075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LAMB (OAB RS026183) ADVOGADO(A): ROSIQUEL SIMONE BONATO (OAB RS064828) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) EXECUTADO: MARTA MARIA SBARDELOTTO LAMB ADVOGADO(A): MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS061075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LAMB (OAB RS026183) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo exequente (Evento 366), somente para esclarecer que a penalidade por litigância de má-fé aplicada ao exequente na decisão do Evento 324 permanece vigente em sua integralidade, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão embargada (Evento 360).

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 17:24

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:21

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 12:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000515-75.2011.8.21.0010/RS EXEQUENTE: CONDOMNIO EDIFICIO RESIDENCIAL EVEREST ADVOGADO(A): GLADEMIR JOSE MONTEIRO (OAB RS067132) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA HASSE (OAB RS074618) ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA LORENZ (OAB RS098524) ADVOGADO(A): ADEMIR ANTONIO IZIDORO (OAB RS012508) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO LAMB ADVOGADO(A): MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS061075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LAMB (OAB RS026183) ADVOGADO(A): ROSIQUEL SIMONE BONATO (OAB RS064828) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) EXECUTADO: MARTA MARIA SBARDELOTTO LAMB ADVOGADO(A): MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS061075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LAMB (OAB RS026183) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação ao cálculo (Evento "IMPUGNAÇÃO") apresentada pela parte executada. Alega excesso de execução, afirmando que o exequente incluiu parcelas condominiais vencidas após o trânsito em julgado da sentença, contrariando a decisão do Agravo de Instrumento nº 5233828-68.2024.8.21.7000. Os executados apresentaram novo cálculo, no valor de R$ 47.845,36, e solicitaram a condenação do exequente por litigância de má-fé. Decido. Assiste razão à parte executada. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 5233828-68.2024.8.21.7000 estabeleceu que a cobrança das cotas condominiais nesta execução está limitada à data do trânsito em julgado da fase de conhecimento, ocorrido em 22 de novembro de 2012. Este Juízo determinou que o exequente adequasse o cálculo a essa decisão (Eventos 244 e 308). Contudo, o credor ignorou as ordens judiciais e insistiu no cálculo incorreto (Evento 267, reiterado no Evento 316), que inclui débitos posteriores à data limite. O cálculo apresentado pelos executados está correto por observar estritamente os limites da coisa julgada, expurgando os valores indevidamente cobrados. O Tribunal de Justiça foi categórico ao limitar a inclusão das parcelas exequíveis até 22 de novembro de 2012. O cálculo apresentado pelo exequente (Evento 267) desrespeita diretamente a coisa julgada, ao incluir valores posteriores a essa data, gerando excesso de execução. Em contrapartida, o cálculo dos executados (Evento 320) está em estrita conformidade com a decisão judicial de segunda instância. A insistência do exequente em apresentar e reiterar cálculos em desacordo com a decisão do Tribunal de Justiça, mesmo após ser devidamente intimado para readequar o montante e ter tido atos executórios suspensos por essa razão, configura litigância de má-fé, conforme previsto nos artigos 80, inciso III, e 81 do CPC. A conduta de deduzir pretensão contra texto expresso de lei e contra fato incontroverso, já pacificado em instância superior, impõe a aplicação da sanção legal. Isto posto, homologo o cálculo de R$ 47.845,36 (quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), apresentado pelos executados no Evento 320, por estar em consonância com a decisão do Tribunal de Justiça. CONDENO o exequente, Condomínio Edifício Residencial Everest, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 9,9% do valor corrigido da causa, com base no artigo 81 do CPC. Prossiga-se na alienação do imóvel. Intimem-se.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000515-75.2011.8.21.0010/RS EXEQUENTE: CONDOMNIO EDIFICIO RESIDENCIAL EVEREST ADVOGADO(A): GLADEMIR JOSE MONTEIRO (OAB RS067132) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA HASSE (OAB RS074618) ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA LORENZ (OAB RS098524) ADVOGADO(A): ADEMIR ANTONIO IZIDORO (OAB RS012508) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARBISAN SCOTTI (OAB RS126194) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO LAMB ADVOGADO(A): MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS061075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LAMB (OAB RS026183) ADVOGADO(A): ROSIQUEL SIMONE BONATO (OAB RS064828) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) EXECUTADO: MARTA MARIA SBARDELOTTO LAMB ADVOGADO(A): MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS061075) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LAMB (OAB RS026183) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de petição apresentada pelos executados, CESAR AUGUSTO LAMB E OUTRA, nos autos do processo de execução que lhes move CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL EVEREST. Os executados requerem o cancelamento das hastas públicas designadas. Fundamentam seu pedido na alegação de que o cálculo apresentado pelo exequente no Evento nº 267, no valor de R$ 186.146,47, inclui parcelas condominiais que se venceram após o trânsito em julgado da ação de cobrança (datado de 22 de novembro de 2012), em desrespeito aos parâmetros estabelecidos em decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento. Sustentam que tal inclusão configura excesso no cálculo e até mesmo litigância de má-fé por parte do exequente. Decido. Analisados os argumentos e o contexto dos autos, a despeito das alegações de inclusão indevida de parcelas no cálculo apresentado pelo exequente, o pedido de cancelamento das hastas públicas designadas não merece acolhimento neste momento processual. A conduta de reiterar discussões sobre o cálculo da dívida, sem a apresentação de elementos novos ou de um prejuízo iminente e irreparável decorrente diretamente do ato da hasta pública que não possa ser remediado em momento posterior, nitidamente se revela protelatória. Embora os executados aleguem que a inclusão de parcelas posteriores a 22 de novembro de 2012 viola a coisa julgada, a simples alegação de cobrança de parcelas não exigíveis no montante total não é, por si só, suficiente para justificar a sustação de um ato processual relevante e já designado como a hasta pública. Questões atinentes ao quantum debeatur e a eventuais excessos na execução podem e devem ser objeto de discussão nos momentos processuais oportunos, inclusive após a realização dos atos de expropriação. O sistema processual prevê mecanismos para a correção de valores e a apuração final do saldo devedor, garantindo que somente o valor legitimamente devido seja satisfeito ao final. A alegação de inclusão de parcelas vencidas entre dezembro de 2012 e setembro de 2018 no cálculo de R$ 186.146,47 configura uma discussão sobre o mérito do cálculo que pode ser resolvida sem a necessidade de suspender atos executivos já agendados. Assim, o requerimento de cancelamento das hastas públicas, sob o fundamento de que o cálculo apresentado contém excessos, sem demonstrar de que forma a realização do leilão causaria dano irreparável ou de difícil reparação que não pudesse ser corrigido posteriormente com os devidos ajustes no cálculo final e na prestação de contas, caracteriza-se como medida meramente protelatória. Ademais, a procrastinação dos devedores, considerando-se o valor do débito, e que o imóvel é garantidor da dívida, não resulta em absolutamente nenhum benefício em seu favor. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de cancelamento das hastas públicas designadas. Determino o prosseguimento do feito com a realização dos atos expropriatórios conforme já agendados. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

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