Execução de Título Extrajudicial 5030181-14.2023.8.21.0039 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5030181-14.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030181-14.2023.8.21.0039/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Desnecessária a conclusão, uma vez que a citação eletrônica já restou autorizada no evento 79, DESPADEC1. Cumpra-se. Agendada a intimação eletrônica. D.L.

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2025, 10:01

Petição

12/09/2025, 19:36

Publicação

28/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030181-14.2023.8.21.0039/RS RELATOR: LINIANE MARIA MOG DA SILVA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 25/08/2025 - Remetidos os Autos

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 06:24

Expedida/certificada

26/08/2025, 06:07

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 16:32

Petição

21/08/2025, 14:43

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 15:02

Petição

19/08/2025, 17:35

Publicação

19/08/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030181-14.2023.8.21.0039/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital formulado no evento 77, PET1, pois se trata de medida excepcional, cabível apenas quando esgotados os meios de localização da parte, o que não ocorre no caso em questão. A fim de corroborar o entendimento, colaciono precedente do E. TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR A SÓCIA-ADMINISTRADORA DA EMPRESA APELANTE. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A citação por edital é medida excepcional e deve atender todos os requisitos estabelecidos no art. 257 do CPC, e após esgotados todos os meios de localização do endereço da parte requerida. É nula a citação por edital que não é precedida de realização de diligências a fim de localizar a empresa demandada da sócia-administradora, cujos dados constam dos autos. Precedentes jurisprudenciais. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem. PRESCRIÇÃO: Não há falar em prescrição da pretensão, no caso concreto, pois o despacho judicial que determina a citação da parte ré gera a interrupção da prescrição, a teor do art. 240, §1º, do CPC. A melhor interpretação da lógica acerca da citação é que se trata de ato complexo, ou seja, a partir do despacho judicial que a determina, viabiliza-se a interrupção da prescrição, cuja efetiva citação válida do réu, aquele se completa para se reconhecer da interrupção ou não. Entre a data de vencimento de cada duplicata e a data do despacho que ordenou a citação da parte ré não se passaram cinco anos, razão pela qual não há falar em prescrição, no atual estágio processual. Recurso não provido. Prejudicados os demais temas versados no apelo. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.(Apelação Cível, Nº 50000379720178210029, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 20-08-2021) [grifei] Desse modo, determino à Unidade que proceda à realização de consulta ao endereço da parte executada, através da nova ferramenta de pesquisa disponível na aba de ações, no sistema Eproc: 2. Com o retorno da pesquisa, intime-se a parte autora para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Declinado novo endereço, desde já, defiro a expedição de mandado/Carta AR, independente de nova conclusão. 4. Outrossim, pontue-se que o CNJ aprovou a Resolução n.º 3541, a qual permitiu que a citação realizada pelas vias legais-por carta ou mandado (Oficial de Justiça)-possa ser cumprida por meio eletrônico, como e-mail ou WhatsApp, ao assegurar ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo, bem como tendo em vista o contido no ATO n.º 010/2023-CGJ, que altera o artigo 20 do Ato n.º 075/2021-CGJ. 5. Assim, desde já, resta autorizada a citação/intimação por meio eletrônico. 5.1. Determino, então, ao/a Sr./Sr.ᵃ Oficial de Justiça que: a) proceda à citação da parte Ré, cientificando-lhe da existência da demanda contra ela proposta, viabilizando o acesso à íntegra do processo; e b) o cumprimento da citação por meio eletrônico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência, ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Caso o endereço pertença a esta Comarca, a medida deverá ser cumprida por OFICIAL DE JUSTIÇA atuante na zona correspondente ao endereço para o qual seria expedido o mandado. Caso o endereço não pertença a esta Comarca, deverá ser cumprido pelo CARTÓRIO. Caso não haja endereço anterior cadastrado nos autos, cumpra-se por OFICIAL DE JUSTIÇA, fazendo constar do mandado o endereço do Fórum de Viamão, para ser considerado realizado o ato no átrio do Foro (anote-se no espaço destinado à “observação” ou “complemento”, quando do preenchimento, que se refere ao endereço do Fórum), sem prejuízo de o(a) Oficial(a) de Justiça certificar o efetivo endereço da parte quando mantido contato, caso possível. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, integralmente e independente de nova conclusão. Agendada intimação da(s) parte(s). Diligências legais. 1. " Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.Parágrafo único. As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246, V, do CPC, combinado com art. 6o e 9o da Lei no 11.419/2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução.Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por:I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ouII – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.§ 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça.§ 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas. " Conforme o artigo 9º, parágrafo único, da referida Resolução, quem requerer a citação deverá fornecer, além de dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail). Consoante o artigo 10, o cumprimento da citação eletrônica deve ser documentado por (i.) comprovante de envio e do recebimento da comunicação processual, com respectivo dia e hora de ocorrência, e (ii.) certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

18/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição

Remessa (outros motivos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(91)