Execução de Título Extrajudicial 5000136-07.2013.8.21.0062 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000136-07.2013.8.21.0062 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 17:56

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 10:34

Documento (Certidão)

22/10/2025, 10:03

Petição

08/10/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 18:37

Mudança de Classe Processual

07/10/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 10:42

Trânsito em julgado

09/07/2025, 10:42

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:23

Publicação

23/05/2025, 02:58

Petição

22/05/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000136-07.2013.8.21.0062/RS AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUDOESTE DO RIO GRANDE DO SUL - SICREDI SUDOESTE RS ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR BICA NOGUEIRA (OAB RS108551) ADVOGADO(A): MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA (OAB RS040671) ADVOGADO(A): MAURO FAGUNDES VARGAS (OAB RS029485) ADVOGADO(A): RAFFAEL ARAÚJO DA SILVA PINHEIRO (OAB RS119169) ADVOGADO(A): LAUREN BASTOS DOS SANTOS (OAB RS130192) RÉU: JOSE ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO (OAB RS041563) ADVOGADO(A): SANDER GUEX PRATES (OAB RS034993) ADVOGADO(A): TIANA GUEX PRATES (OAB RS063830) DESPACHO/DECISÃO As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração encontram-se previstas no art. 1.022 do CPC1. A obscuridade é vício concernente à falta de clareza e precisão da decisão, que não permita certeza jurídica sobre as questões resolvidas. Incorre em contradição a decisão que trouxer proposições inconciliáveis entre si, de modo que a afirmação de uma logicamente signifique a negação de outra. Por fim, a omissão, verificada quando não houver apreciação de questões relevantes sobre as quais deve o órgão jurisdicional se pronunciar. Quando existente contradição ou obscuridade, o pedido será de esclarecimento; em caso de omissão, será de integração da decisão. Não ocorreu, salvo melhor juízo, qualquer das hipóteses acima nestes autos, denotando que a parte embargante não está buscando esclarecimento ou integração da decisão, mas verdadeira reforma do que foi decidido. Registro, por oportuno, que, em que pese o embargante tenha juntado documentos conforme declarado no evento 64, EMBDECL1, em nenhum momento postulou o benefício da gratuidade judiciária. Por fim, conforme pacífico entendimento jurisprudencial, não se prestam os embargos de declaração à rediscussão do julgado, devendo a parte embargante arguir sua inconformidade na via adequada. Impõe-se, nesse sentido, o desacolhimento dos embargos manejados. Ante o exposto, desacolho os embargos de declaração. Intimem-se. 1. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000136-07.2013.8.21.0062/RS AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUDOESTE DO RIO GRANDE DO SUL - SICREDI SUDOESTE RS ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR BICA NOGUEIRA (OAB RS108551) ADVOGADO(A): MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA (OAB RS040671) ADVOGADO(A): MAURO FAGUNDES VARGAS (OAB RS029485) ADVOGADO(A): RAFFAEL ARAÚJO DA SILVA PINHEIRO (OAB RS119169) ADVOGADO(A): LAUREN BASTOS DOS SANTOS (OAB RS130192) RÉU: JOSE ANTONIO DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE JOBSON NARCIZO PACHECO (OAB RS041563) ADVOGADO(A): SANDER GUEX PRATES (OAB RS034993) ADVOGADO(A): TIANA GUEX PRATES (OAB RS063830) DESPACHO/DECISÃO As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração encontram-se previstas no art. 1.022 do CPC1. A obscuridade é vício concernente à falta de clareza e precisão da decisão, que não permita certeza jurídica sobre as questões resolvidas. Incorre em contradição a decisão que trouxer proposições inconciliáveis entre si, de modo que a afirmação de uma logicamente signifique a negação de outra. Por fim, a omissão, verificada quando não houver apreciação de questões relevantes sobre as quais deve o órgão jurisdicional se pronunciar. Quando existente contradição ou obscuridade, o pedido será de esclarecimento; em caso de omissão, será de integração da decisão. Não ocorreu, salvo melhor juízo, qualquer das hipóteses acima nestes autos, denotando que a parte embargante não está buscando esclarecimento ou integração da decisão, mas verdadeira reforma do que foi decidido. Registro, por oportuno, que, em que pese o embargante tenha juntado documentos conforme declarado no evento 64, EMBDECL1, em nenhum momento postulou o benefício da gratuidade judiciária. Por fim, conforme pacífico entendimento jurisprudencial, não se prestam os embargos de declaração à rediscussão do julgado, devendo a parte embargante arguir sua inconformidade na via adequada. Impõe-se, nesse sentido, o desacolhimento dos embargos manejados. Ante o exposto, desacolho os embargos de declaração. Intimem-se. 1. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.

22/05/2025, 00:00

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