Procedimento Comum Cível 5112815-50.2024.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5112815-50.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Vendas casadas RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: ANTONIO BAZILEU OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) EMENTA DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATAÇÃO VOLUNTÁRIA COMPROVADA. CONFORMIDADE COM O TEMA 972/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão da 3ª Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento no Tema 972 do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema 972 do STJ, diante da alegação de que a contratação do seguro prestamista configurou venda casada. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O acórdão recorrido está em conformidade com o Tema 972 do STJ, que veda a imposição ao consumidor de contratar seguro com instituição financeira ou seguradora indicada por ela. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.030, inc. I, "b". Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.639.320/SP e REsp n. 1.639.259/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 12.12.2018 (Tema 972); STJ, AgInt no REsp n. 2.132.101/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 19.08.2024; STJ, AgInt no REsp n. 2.095.900/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 11.12.2023; STJ, AgRg no REsp n. 1.432.595/MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 05.02.2016. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 13 de julho de 2026.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 07 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2026, segunda-feira, às 23h55min. Apelação Cível Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1165) RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: ANTONIO BAZILEU OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 25 de junho de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51128155020248210001/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 02/04/2026 - AGRAVO INTERNO

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51128155020248210001/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: ANTONIO BAZILEU OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 11/03/2026 - Negado seguimento ao recurso especial

12/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51128155020248210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 17/11/2025 - RECURSO ESPECIAL

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 23/10/2025 A 24/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: ANTONIO BAZILEU OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Igor clecio Xavier (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER Votante: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER Votante: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE Votante: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51128155020248210001/RS) RELATOR: VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER APELANTE: ANTONIO BAZILEU OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Igor clecio Xavier (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 24/10/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO BAZILEU OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Igor clecio Xavier (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de outubro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 23 (vinte e três) de outubro de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2025 às 18h:00min (dezoito horas), nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P, o que acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 874) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Vendas casadas APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para julgamento.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 28/08/2025 A 01/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: ANTONIO BAZILEU OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) ADVOGADO(A): Igor clecio Xavier (OAB RS077907) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EM RAZÃO DO JULGAMENTO E DO DISPOSTO NO § 11 DO ART. 85 DO CPC, MAJORO OS HONORÁRIOS DO PROCURADOR DA PARTE RÉ PARA R$ 1.200,00. CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO POIS O AUTOR LITIGA SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER Votante: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER Votante: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE Votante: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Des. Ergio Roque Menine - Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51128155020248210001/RS) RELATOR: VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER APELANTE: ANTONIO BAZILEU OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) ADVOGADO(A): Igor clecio Xavier (OAB RS077907) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 01/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

04/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

01/09/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO BAZILEU OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) ADVOGADO(A): Igor clecio Xavier (OAB RS077907) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VITUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 01 de setembro de 2025 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025 e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS e no Ato nº 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 918) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER

19/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO BAZILEU OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Igor clecio Xavier (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de outubro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 23 (vinte e três) de outubro de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2025 às 18h:00min (dezoito horas), nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P, o que acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 874) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO BAZILEU OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) ADVOGADO(A): Igor clecio Xavier (OAB RS077907) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VITUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 01 de setembro de 2025 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025 e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS e no Ato nº 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5112815-50.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 918) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER

19/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(88)