Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005184-21.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
REQUERENTE: DANIELA DE LIMA CAVALHEIRO
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI (OAB RS085132)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ADVOGADO(A): FÁBIO ZIMERMANN BEUX (OAB RS059386)
REQUERENTE: BEUX E COVATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 165 - 05/06/2026 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Precatório
Número: 51816480720268217000/TJRS
Evento 164 - 03/06/2026 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem
18/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2026, 14:33
Expedida/certificada
17/06/2026, 14:14
Comunicação eletrônica
05/06/2026, 14:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005184-21.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
REQUERENTE: DANIELA DE LIMA CAVALHEIRO
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI (OAB RS085132)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ADVOGADO(A): FÁBIO ZIMERMANN BEUX (OAB RS059386)
REQUERENTE: BEUX E COVATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 165 - 05/06/2026 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Precatório
Número: 51816480720268217000/TJRS
Evento 164 - 03/06/2026 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem
18/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2026, 14:33
Expedida/certificada
17/06/2026, 14:14
Comunicação eletrônica
05/06/2026, 14:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2026, 11:26
Enviada ao Tribunal
02/06/2026, 22:23
Preparada para Envio
01/06/2026, 23:35
Petição
01/06/2026, 08:47
Confirmada
29/05/2026, 00:05
Petição
21/05/2026, 17:28
Publicação
20/05/2026, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005184-21.2023.8.21.0021/RS
REQUERENTE: DANIELA DE LIMA CAVALHEIRO
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI (OAB RS085132)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ADVOGADO(A): FÁBIO ZIMERMANN BEUX (OAB RS059386)
REQUERENTE: BEUX E COVATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g.
Esclarecimentos:
- Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição.
- Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal.
- Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório.
- Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório.
- RPV: Havendo créditos a serem quitados por meio de RPV, a requisição será expedida após a distribuição do precatório, assim que os autos retornarem ao cartório de origem.
19/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
18/05/2026, 12:40
Documento (Outros documentos)
18/05/2026, 12:39
Petição
15/05/2026, 14:20
Publicação
12/05/2026, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005184-21.2023.8.21.0021/RS RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES
REQUERENTE: DANIELA DE LIMA CAVALHEIRO
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI (OAB RS085132)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ADVOGADO(A): FÁBIO ZIMERMANN BEUX (OAB RS059386)
REQUERENTE: BEUX E COVATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 145 - 08/05/2026 - PETIÇÃO
11/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2026, 12:33
Expedida/certificada
08/05/2026, 12:12
Petição
08/05/2026, 09:16
Confirmada
17/04/2026, 00:09
Expedida/certificada
06/04/2026, 15:48
Documento (Certidão)
06/04/2026, 15:47
Documento (Certidão)
06/04/2026, 15:47
Remessa (outros motivos)
06/04/2026, 12:49
Remessa (outros motivos)
12/03/2026, 16:57
Remessa
03/12/2025, 17:49
Remessa (outros motivos)
17/11/2025, 10:41
Remessa
28/10/2025, 16:40
Petição
03/10/2025, 09:50
Petição
30/09/2025, 16:25
Petição
30/09/2025, 15:44
Confirmada
29/09/2025, 23:59
Publicação
23/09/2025, 03:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005184-21.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
REQUERENTE: DANIELA DE LIMA CAVALHEIRO
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI (OAB RS085132)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ADVOGADO(A): FÁBIO ZIMERMANN BEUX (OAB RS059386)
REQUERENTE: BEUX E COVATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 124 - 19/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
22/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2025, 16:44
Expedida/certificada
19/09/2025, 16:26
Expedição de documento (Alvará)
19/09/2025, 14:24
Depósito de Bens/Dinheiro
12/09/2025, 11:00
Petição
11/09/2025, 14:14
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:23
Confirmada
17/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
07/08/2025, 14:30
Petição
21/07/2025, 16:17
Publicação
10/07/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005184-21.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
REQUERENTE: DANIELA DE LIMA CAVALHEIRO
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI (OAB RS085132)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ADVOGADO(A): FÁBIO ZIMERMANN BEUX (OAB RS059386)
REQUERENTE: BEUX E COVATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 112 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
09/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2025, 10:56
Expedida/certificada
08/07/2025, 10:40
Preparada para Envio
07/07/2025, 13:50
Petição
12/06/2025, 11:39
Publicação
03/06/2025, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005184-21.2023.8.21.0021/RS
REQUERENTE: DANIELA DE LIMA CAVALHEIRO
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI (OAB RS085132)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ADVOGADO(A): FÁBIO ZIMERMANN BEUX (OAB RS059386)
REQUERENTE: BEUX E COVATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o grande número de processos que pendem de expedição de RPV e o reduzido número de servidores, em nome da celeridade processual e cooperação entre as partes, intimo o procurador da parte autora para indicar os eventos em que constam os dados abaixo descritos, requisitos essenciais à expedição da RPV:
Valor e Evento
R$
Evento nº
Trânsito em julgado da ação de conhecimento
DIA/MÊS/ANO
Data do início do cálculo
DIA/MÊS/ANO
Data do final do cálculo
DIA/MÊS/ANO
Data base do cálculo
DIA/MÊS/ANO
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/05/2025, 19:00
Publicação
27/05/2025, 02:59
Petição
26/05/2025, 16:45
Petição
26/05/2025, 09:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005184-21.2023.8.21.0021/RS
REQUERENTE: DANIELA DE LIMA CAVALHEIRO
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI (OAB RS085132)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ADVOGADO(A): FÁBIO ZIMERMANN BEUX (OAB RS059386)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Primeiramente, houve concordância do autor com o cálculo apresentado pelo réu evento 89, DOC2 que vai homologado.
À vista do pedido de expedição de RPV em separado para o crédito referente aos honorários, deverá o procurador da parte autora figurar como litisconsorte no cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à vedação de fracionamento prevista nos artigos 100, § 4º, da CF e 87, I, do ADCT.
Assim, inclua-se no polo ativo conforme já requerido.
Expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
No mais, em relação ao crédito principal, encaminhe-se o feito à CEPREC para confecção do precatório.
Antes disso, encaminhe-se o feito à CCALC para eventuais custas, bem como para atualização do cálculo relativo ao valor do precatório.
Por fim, já esclareço que se trata de crédito alimentar.
Cumpra-se.
Dil. legais.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/05/2025, 14:40
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 12:25
Publicação
23/05/2025, 02:58
Petição
22/05/2025, 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005184-21.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI
REQUERENTE: DANIELA DE LIMA CAVALHEIRO
ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903)
ADVOGADO(A): CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI (OAB RS085132)
ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241)
ADVOGADO(A): FÁBIO ZIMERMANN BEUX (OAB RS059386)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 89 - 06/05/2025 - PETIÇÃO
22/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 15:26
Expedida/certificada
21/05/2025, 14:31
Petição
06/05/2025, 15:12
Petição
30/04/2025, 13:50
Expedida/certificada
26/04/2025, 17:08
Decurso de Prazo
17/04/2025, 00:06
Petição
06/03/2025, 10:04
Confirmada
03/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
21/02/2025, 14:50
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 16:05
Remessa (outros motivos)
11/02/2025, 15:14
Remessa
06/02/2025, 17:35
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
06/02/2025, 15:02
Trânsito em julgado
06/02/2025, 15:01
Decurso de Prazo
04/02/2025, 00:15
Petição
30/01/2025, 13:57
Confirmada
12/12/2024, 23:59
Petição
03/12/2024, 13:11
Documento (Acórdão)
02/12/2024, 17:54
Não-Provimento
29/11/2024, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS
RECORRIDO: DANIELA DE LIMA CAVALHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB RS121903) ADVOGADO(A): CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI (OAB RS085132) ADVOGADO(A): ICARO MARIO CARON COVATTI (OAB RS083241) ADVOGADO(A): FÁBIO ZIMERMANN BEUX (OAB RS059386) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI TESTEMUNHA: ANDERSON DA SILVA SCHMITT (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELENICE FONTANA ALVES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005184-21.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 496) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA