Cumprimento de sentença 5017118-05.2025.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5017118-05.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017118-05.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: STURMER,CORREA DA SILVA,JAEGER & SPINDLER DOS SANTOS ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175) EXECUTADO: SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DE LA TORRES DIAS DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo entabulado no evento 42, ACORDO1 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDA-SE o feito até 20/09/2026, data fixada para o adimplemento da última parcela do débito, nos termos do acordo. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação do crédito ou para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, com apresentação de cálculo atualizado do valor do débito e indicação de bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, alertando-se de que, no silêncio, presumir-se-á a quitação da dívida com o consequente julgamento de extinção do feito. 2. Prejudicada a análise do requerimento do evento 41, PET1. Intimações eletrônicas agendadas. Diligências legais.

03/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 14:32

Petição

16/04/2026, 15:52

Petição

16/04/2026, 14:56

Publicação

13/04/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017118-05.2025.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50099880520228210009/RS) RELATOR: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR EXEQUENTE: STURMER,CORREA DA SILVA,JAEGER & SPINDLER DOS SANTOS ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 09/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:48

Expedida/certificada

09/04/2026, 10:29

Publicação

06/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017118-05.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: STURMER,CORREA DA SILVA,JAEGER & SPINDLER DOS SANTOS ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175) EXECUTADO: SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DE LA TORRES DIAS SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, oposta por SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA em face de STURMER,CORREA DA SILVA,JAEGER & SPINDLER DOS SANTOS ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES, para determinar o regular prosseguimento da fase de cumprimento de sentença com base no cálculo originalmente apresentado pela parte exequente.

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2026, 00:00

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017118-05.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: STURMER,CORREA DA SILVA,JAEGER & SPINDLER DOS SANTOS ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175) EXECUTADO: SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DE LA TORRES DIAS (OAB RS058397) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Dispensado o adiantamento das custas processuais, nos termos do art. 82, § 3º do CPC, alterado pela Lei 15.109/25, por tratar-se de cobrança de honorários advocatícios; 2. Intime-se a parte executada/devedora, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para pagar o débito versado no requerimento da Fase de Cumprimento de Sentença, acrescido de eventuais custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% sobre o montante total devido, com o prosseguimento da fase executiva mediante a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens e de intimação, em consonância com o disposto no art. 523 do CPC; 3. Deverá, ainda, a parte executada ser advertida, na forma do art. 525 do CPC, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, a sua impugnação à Fase de Cumprimento de Sentença; 4. Registro, consoante disposições dos §§ 6º a 11 do art. 525 do CPC, que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o Juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Ainda, a concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens e, quando o efeito suspensivo atribuído à impugnação disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante. Outrossim, a concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante. E, ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo Juiz. Por fim, as questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato; 5. Sem o pagamento voluntário do débito no prazo legal e enquanto não concedido efeito suspensivo à eventual impugnação ofertada pela parte devedora, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a dívida principal e demais acessórios legais, salvo se o credor requerer, oportunamente, que se proceda à penhora eletrônica de valores, hipótese em que os autos deverão vir conclusos para a operação via Sistema SISBAJUD; 6. Efetivada a penhora de bens pelo Oficial de Justiça, preferencialmente na ordem do artigo 835 do CPC, ou daqueles indicados pelo credor, os quais deverão ser depositados com a parte executada (devedora), caso a parte exequente não tenha indicado expressamente depositário, realizar-se-á concomitante a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e ao mesmo tempo intimando-se a parte executada ou o seu advogado, assim como o cônjuge do devedor. Intimações eletrônicas agendadas. Diligências Legais.

22/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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