Procedimento Comum Cível 5033542-59.2024.8.21.0021 - TJRS

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5033542-59.2024.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50335425920248210021/RS) RELATOR: TASSO CAUBI SOARES DELABARY APELANTE: DANIEL CESAR SABINI (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA PAVAN SICHELERRO (OAB RS142149) ADVOGADO(A): PEDRO DARIF (OAB RS131304) APELADO: MARCOS CALIONI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A): BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A): BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 29/07/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 27/07/2026, às 00:00, E SE ENCERRARÁ EM 29/07/2026, ÀS 18 HORAS. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER DIRIGIDA AO RELATOR, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. TANTO OS MEMORIAIS QUANTO O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER PROTOCOLADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA EPROC, COM A CORRESPONDENTE GERAÇÃO DE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO E DO RESPECTIVO EVENTO PROCESSUAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO PERMITIDOS PELO SISTEMA EPROC, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 29/07/2026. Apelação Cível Nº 5033542-59.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 1007) RELATOR: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY APELANTE: DANIEL CESAR SABINI (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA PAVAN SICHELERRO (OAB RS142149) ADVOGADO(A): PEDRO DARIF (OAB RS131304) APELADO: MARCOS CALIONI (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A): BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A): BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de julho de 2026. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente

16/07/2026, 00:00

Petição

03/06/2026, 10:54

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2026, 14:11

Petição

11/05/2026, 10:30

Petição

07/05/2026, 08:39

Petição

04/05/2026, 16:15

Publicação

29/04/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033542-59.2024.8.21.0021/RS RELATOR: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR RÉU: COMERCIAL ZAFFARI LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A): BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) RÉU: MARCOS CALIONI ADVOGADO(A): EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A): BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 27/04/2026 - APELAÇÃO

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 22:06

Expedida/certificada

27/04/2026, 20:20

Publicação

06/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033542-59.2024.8.21.0021/RS AUTOR: DANIEL CESAR SABINI ADVOGADO(A): PEDRO DARIF (OAB RS131304) RÉU: COMERCIAL ZAFFARI LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A): BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) RÉU: MARCOS CALIONI ADVOGADO(A): EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A): BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL CESAR SABINI em desfavor de COMERCIAL ZAFFARI LTDA. e MARCOS CALIONI.

02/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033542-59.2024.8.21.0021/RS AUTOR: DANIEL CESAR SABINI ADVOGADO(A): PEDRO DARIF (OAB RS131304) RÉU: COMERCIAL ZAFFARI LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A): BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) RÉU: MARCOS CALIONI ADVOGADO(A): EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A): BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção ao art. 357 do CPC, passo a sanear o feito. 1. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC) Em contestação, arguiu o réu a impossibilidade de inversão do ônus probatório, afirmando que a aplicação da regra é inviável no presente caso, devido à ausência de requisitos legais. O artigo 6º, VIII, do CDC prevê que a inversão do ônus da prova pode ser requerida pelo consumidor, desde que este demonstre a verossimilhança de suas alegações ou a sua hipossuficiência, considerando que esta regra visa facilitar a defesa dos direitos dos consumidores, reconhecendo sua posição de vulnerabilidade em relação ao fornecedor. No caso concreto, a parte autora alegou hipossuficiência, condição que foi comprovada no evento 1, DECL4, evento 1, OUT5 e evento 1, CTPS8. Essa condição justifica a aplicação do CDC para inversão do ônus probatório para assegurar o equilíbrio processual e garantir que a parte não seja prejudicada por dificuldades na obtenção de provas. Dessa forma, presentes os requisitos para a inversão do ônus da prova com base na lei consumerista, afasto a preliminar. 2. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Na petição do evento 23, PET1, reiterada por ocasião da réplica do evento 50, RÉPLICA1, o autor requereu o reconhecimento de litigância de má-fé pela parte ré, com a fixação de multa de 9% do calor da causa, assim como pugnou pela aplicação do art. 400 do CPC, "por ter a Ré descumprido a Decisão de Evento 04, em não ter juntado as imagens das câmeras de monitoramento referentes aos fatos relatados na inicial, ocorridos no dia 08/10/2024, no intervalo das 17h30 às 21h, bem como por, fora do prazo, ter juntado um mero vídeo de 04 minutos de apenas 01 das câmeras do local, que praticamente nada mostrou do narrado na inicial". Entretanto, considerando que a cognição da matéria suscitada depende da análise das provas constantes nos autos, deixo, por ora, de analisar o presente pleito, devendo seu exame ocorrer oportunamente, por ocasião da sentença - assim como eventuais efeitos da omissão, à luz do art. 400 do CPC, para fins de análise dos fatos. 3. DAS PROVAS Intimadas para indicarem as provas que pretendem produzir no evento 51, ATOORD1, a parte autora, no evento 56, PET1, requereu a designação de audiência de instrução e julgamento para a tomada de depoimento pessoal do réu MARCOS CALIONI e para a oitiva da testemunha Aluísio Rodrigues Pereira (Policial Militar). A parte ré, por sua vez, requereu no evento 59, PET1 a produção de prova oral pela tomada de depoimento pessoal do autor DANIEL CESAR SABINI e pela oitiva da testemunha Bruno Carvalho da Silva, assim como requereu a expedição de ofício à Polícia Civil. 3.1 DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 06ª DELEGACIA DE POLÍCIA REGIONAL DE PASSO FUNDO (DPPA) Como acima mencionado, a parte ré requereu, no evento 59, PET1, a expedição de ofício à Polícia Civil, para que informe cerca do andamento do inquérito policial relativo ao BO de n.º 18047/2024/150808 (evento 1, BOC11). Por entender ser a prova útil à finalidade que pretende provar, nos termos do art. 370 do CPC, defiro a expedição de ofício à 06ª Delegacia de Polícia Regional de Passo Fundo (DPPA), a fim de que preste as informações requeridas pelo demandado, conforme acima dispostas. Prazo: 30 dias. A presente decisão, que vale como ofício, deverá ser encaminhada pela própria parte requerente (réus MARCOS CALIONI e COMERCIAL ZAFFARI LTDA), a fim de que o oficiado fique ciente da determinação judicial e apresente resposta no prazo hábil. Com a juntada dos documentos, dê-se vistas à parte autora para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 dias. 3.2 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Quanto ao requerimento de produção de prova oral, entendo ser a prova útil e necessária ao julgamento do mérito, nos termos do art. 370 do CPC. Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências da 4ª Vara Cível do Foro de Passo Fundo, para o dia 17/09/2025, às 14h45min. Na oportunidade, será colhido o depoimento pessoal do autor DANIEL CESAR SABINI e do réu MARCOS CALIONI, assim como serão ouvidas as testemunhas Aluísio Rodrigues Pereira (Policial Militar), arrolada pelo autor no evento 56, PET1, e Bruno Carvalho da Silva, arrolado pelos réus no evento 59, PET1. Requisitem-se os policiais. As demais, deverão ser intimadas pelas partes, bem como cadastradas no sistema. 3.3 ORIENTAÇÕES PARA A SOLENIDADE A audiência será presencial, na sala de audiências desta 4ª Vara Cível, situada no 5º andar do Foro da Comarca de Passo Fundo, na Rua General Neto, n.º 486, onde deverão comparecer Advogados e o Juiz. As partes e prepostos precisarão participar da solenidade somente se houver determinação de depoimento pessoal ou se seu advogado não tiver poderes para transigir. Sem determinação de depoimento pessoal, a presença é facultativa. Aos advogados é indispensável a presença física nas dependências do Foro. Atenção aos funcionários públicos, que deverão ser requisitados. Requerimentos de participação virtual deverão ser feitos acompanhados de justificativa idônea, tanto pelas partes, quanto por seus advogados, em nome do interesse público. As testemunhas e as partes residentes fora da Comarca, em viagem, com enfermidade, lotadas fora da Comarca ou com alguma outra causa relevante, que as impeça de comparecer presencialmente, ficam desde já autorizadas à participação remota - mas deverão apresentar pedido e justificativa ao juízo, o quanto antes. Toda participação remota deverá ser solicitada formalmente, por escrito e previamente, para fins de fornecimento do acesso, conhecimento da parte contrária e do juízo, e será realizada por meio da plataforma CISCO WEBEX, utilizada para realização de audiências virtuais. Link de acesso à solenidade: https://tjrs.webex.com/meet/frpasfundojz4vciv Não é preciso realizar download ou qualquer outra medida. Basta clicar no link e proceder à identificação com o nome completo. Após, clique em "entrar na reunião" para acessar à solenidade na plataforma CISCO WEBEX. Após a solicitação de ingresso na sala virtual, a pessoa deverá aguardar autorização. Somente após autorização haverá visualização dos demais participantes. Oriento que a melhor forma de acessar a sala virtual é pelo navegador Google Chrome. É de responsabilidade exclusiva dos envolvidos eventuais problemas de conexão e de acesso. No caso de depoimento pessoal, deverá ser procedida à intimação pessoal pelo Cartório por AR, com as advertências legais, sendo dispensada a intimação se o advogado se comprometer a apresentar seu cliente. Dúvidas sobre a solenidade, que não estejam claramente explicadas no despacho, podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (54) 99606-3690 ou pelo e-mail da assessoria deste Juizado ([email protected]). Ficam autorizadas as intimações, pelo Cartório, pelas vias eletrônicas, observadas as regras de identificação da parte ou da testemunha. Intimem-se, oficie-se e requisite-se, se necessário. Diligências legais.

22/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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