Execução de Título Extrajudicial 5001844-56.2015.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001844-56.2015.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 10:18

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:29

Publicação

18/06/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001844-56.2015.8.21.0019/RS EXEQUENTE: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO(A): DIONATAN LIMA DA SILVA (OAB RS118828) ADVOGADO(A): MIGUEL FRANCISCO RUWER (OAB RS028231) DESPACHO/DECISÃO Remeto os autos à URCAJUD para consulta no sistema INFOJUD. Com a resposta, à parte exequente para que diga acerca do prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento.

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 12:11

Movimentação processual

16/06/2026, 12:09

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 12:25

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 09:13

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 12:50

Publicação

18/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001844-56.2015.8.21.0019/RS EXEQUENTE: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO(A): DIONATAN LIMA DA SILVA (OAB RS118828) ADVOGADO(A): MIGUEL FRANCISCO RUWER (OAB RS028231) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de arquivamento.

15/05/2026, 00:00

Petição

14/05/2026, 08:07

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001844-56.2015.8.21.0019/RS EXEQUENTE: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): DIONATAN LIMA DA SILVA (OAB RS118828) ADVOGADO(A): MIGUEL FRANCISCO RUWER (OAB RS028231) EXECUTADO: LUCIANE SALAU DE AZEVEDO PETRY ADVOGADO(A): MARCIO FISCH DE OLIVEIRA (OAB RS099863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio dos valores constritos por meio do sistema SISBAJUD em conta da executada (evento 167, PET1), ao fundamento de que são impenhoráveis pois inferiores a 40 salários mínimos. A exequente manifestou-se no evento 172, PET1 requerendo a liberação integral do valor bloqueado. ACOLHO, EM PARTE, a impugnação, na esteira da decisão da Corte Especial do STJ no julgamento do REsp. n. 1.874.222, o qual firmou a possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas, ainda que salariais, para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pela parte executada, desde que resguardado percentual mínimo. O entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp. n. 1.340.120/SP, Quarta Turma, Relator Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 18/11/2014, Dje 19/12/2014, acerca da impenhorabilidade de valores inferiores abaixo de 40 salários-mínimos independentemente da modalidade da conta bancária que estejam depositados, desnecessitando de prova a respeito da origem, deve ser interpretado em harmonia com este recente aresto a Corte Especial, de modo a ser possível a manutenção da constrição no percentual de 30% do total da quantia bloqueada no Evento 160, equivalente a R$ 260,92 (duzentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), corrigido. Deve ser liberada à parte executada o valor de R$ 608,83 (seiscentos e oito reais e oitenta e três centavos), corrigidos da data do depósito, a preservar a garantia do mínimo à parte executada e sua família sem inviabilizar a satisfação da execução. Preclusa, expeçam-se os alvarás. À parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

03/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Expedida/certificada

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