Execução de Título Extrajudicial 5024598-29.2023.8.21.0013 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5024598-29.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024598-29.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE: SULCREDI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SPONCHIADO (OAB RS039620) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: para análise da petição evento 80, PET1, apresente planilha de cálculo e a matrícula do imóvel atualizados.

03/07/2026, 00:00

Petição

21/05/2026, 10:46

Petição

13/05/2026, 14:42

Publicação

30/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024598-29.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE: SULCREDI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SPONCHIADO (OAB RS039620) EXECUTADO: RODRIGO MOREIRA ADVOGADO(A): GILSON TADEU TAQUES MACHADO (OAB RS057160) ADVOGADO(A): BRENDA ALBERTI (OAB RS120381) EXECUTADO: NADIA MARIA MODKOVSKI MOREIRA ADVOGADO(A): BRENDA ALBERTI (OAB RS120381) ADVOGADO(A): GILSON TADEU TAQUES MACHADO (OAB RS057160) DESPACHO/DECISÃO 1) Restando comprovado nos autos que os bloqueios de R$ 780,12 efetivado em conta de titularidade do executado RODRIGO junto ao Banrisul, e de R$ 1.255,26 em conta do referido devedor junto ao Banco do Brasil, recaíram sobre montantes auferidos a título de salário pelos executados RODRIGO e NÁDIA (evento 67, COMP2 a evento 67, COMP11), ACOLHO o incidente de impenhorabilidade (evento 67, PET1), por força da regra do art. 833, IV, do CPC. Desse teor: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. BLOQUEIO. IMPENHORABILIDADE. SALÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. Diante do caráter alimentar da quantia bloqueada junto ao Sisbajud, cuja ordem atingiu verba salarial, impenhorável e protegida por lei, a manutenção da decisão hostilizada é a medida que se impõe. Inteligência dos artigos 833, incisos IV e X, do CPC. Ainda que a regra geral da impenhorabilidade comporte exceções, tenho que inaplicáveis na hipótese dos autos. Proteção do mínimo existencial e do princípio da dignidade da pessoa humana. RECURSO NÃO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50877922320258217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandro Silva Sanchotene, Julgado em: 29-05-2025) Assim, promovi, de imediato, o desbloqueio das referidas quantias, via SISBAJUD (evento 73). 2) De resto, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, indique outros bens à penhora.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:52

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:08

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:38

Mudança de Assunto Processual

27/04/2026, 14:37

Remessa (outros motivos)

20/04/2026, 11:48

Petição

18/04/2026, 10:09

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 16:19

Petição

12/12/2025, 11:05

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024598-29.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE: SULCREDI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SPONCHIADO (OAB RS039620) EXECUTADO: RODRIGO MOREIRA ADVOGADO(A): GILSON TADEU TAQUES MACHADO (OAB RS057160) ADVOGADO(A): BRENDA ALBERTI (OAB RS120381) EXECUTADO: NADIA MARIA MODKOVSKI MOREIRA ADVOGADO(A): BRENDA ALBERTI (OAB RS120381) ADVOGADO(A): GILSON TADEU TAQUES MACHADO (OAB RS057160) DESPACHO/DECISÃO 1) Restando comprovado nos autos que os bloqueios de R$ 780,12 efetivado em conta de titularidade do executado RODRIGO junto ao Banrisul, e de R$ 1.255,26 em conta do referido devedor junto ao Banco do Brasil, recaíram sobre montantes auferidos a título de salário pelos executados RODRIGO e NÁDIA (evento 67, COMP2 a evento 67, COMP11), ACOLHO o incidente de impenhorabilidade (evento 67, PET1), por força da regra do art. 833, IV, do CPC. Desse teor: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. BLOQUEIO. IMPENHORABILIDADE. SALÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. Diante do caráter alimentar da quantia bloqueada junto ao Sisbajud, cuja ordem atingiu verba salarial, impenhorável e protegida por lei, a manutenção da decisão hostilizada é a medida que se impõe. Inteligência dos artigos 833, incisos IV e X, do CPC. Ainda que a regra geral da impenhorabilidade comporte exceções, tenho que inaplicáveis na hipótese dos autos. Proteção do mínimo existencial e do princípio da dignidade da pessoa humana. RECURSO NÃO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50877922320258217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandro Silva Sanchotene, Julgado em: 29-05-2025) Assim, promovi, de imediato, o desbloqueio das referidas quantias, via SISBAJUD (evento 73). 2) De resto, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, indique outros bens à penhora.

29/04/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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