Embargos à Execução 5000864-06.2024.8.21.0113 - TJRS

Embargos à Execução 5000864-06.2024.8.21.0113 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000864-06.2024.8.21.0113/RS (originário: processo nº 50001054220248210113/RS) RELATOR: KABIR VIDAL PIMENTA DA SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 17/06/2026 - MEMORIAIS

14/07/2026, 00:00

Petição

17/06/2026, 13:40

Petição

12/06/2026, 14:02

Publicação

26/05/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000864-06.2024.8.21.0113/RS (originário: processo nº 50001054220248210113/RS) RELATOR: KABIR VIDAL PIMENTA DA SILVA EMBARGANTE: ARTIMIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): GEOVANNI DAGOSTIN PEREIRA (OAB SC042687) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 22/05/2026 - Audiência de instrução realizada

25/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 22:47

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:40

Expedida/certificada

22/05/2026, 09:21

de Instrução (realizada; Juiz(a))

22/05/2026, 09:21

Documento (Carta)

07/05/2026, 08:25

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:20

Publicação

16/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000864-06.2024.8.21.0113/RS EMBARGANTE: ARTIMIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): GEOVANNI DAGOSTIN PEREIRA (OAB SC042687) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) ATO ORDINATÓRIO Data da audiência:dia 21/05/2026, às 15h10min Intimação das partes de que a audiência designada será realizada conforme evento evento 32, DESPADEC1 e, para o caso de ingresso por meio de videoconferência, a sala virtual estará acessível pelo QR code a seguir: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50008640620248210113&idMinuta=11776202599229056488359953229&hash=91e4a5592304784e2b0904b8e5f6d707ff8e527d14dd30bea1ee4862732c27b2 Desconsidere qualquer outro QR code gerado referente à audiência designada.

15/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000864-06.2024.8.21.0113/RS EMBARGANTE: ARTIMIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): GEOVANNI DAGOSTIN PEREIRA (OAB SC042687) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao disposto no art. 357 do Código de Processo Civil, saneio o feito, nos termos que seguem: Da impugnação à gratuidade judiciária A decisão de deferimento do benefício da gratuidade judiciária em favor da parte Autora foi proferida com base na análise da documentação que instruiu a inicial, indicativa, dentre outros aspectos, da condição financeira do Requerente. De outra banda, incumbe ao Impugnante demonstrar cabalmente a alegada capacidade econômica do beneficiário, sendo inviável que seja apresentada impugnação com base em simples suposição de que aquele teria condições de litigar sem o pálio da gratuidade judiciária, quando tal benesse foi deferida com a observância de documentação apta a comprovar a sua impossibilidade financeira. Logo, não se justifica o afastamento do benefício. Da inépcia da petição inicial pela inobservância ao disposto no artigo 330, § 2º do CPC: Aduz a parte Ré, em síntese, que a petição inicial deve ser indeferida, pelo descumprimento ao artigo 330, §2°, do Código de Processo Civil, especialmente pelo fato de estar ausente a discriminação do valor da suposta cobrança indevida, com a devida especificação do respectivo valor incontroverso. Pois bem. A preliminar invocada merece rejeição, uma vez que busca a parte Autora a declaração de inexistência do débito, sustentando a inexistência de negócio jurídico entre as partes, já que não reconhece o contrato de nº C20532469-6. Ademais, a rejeição liminar da petição inicial só pode ser determinada, caso o excesso de execução seja o único fundamento dos embargos, o que não é o caso dos autos. Da aplicação do CDC e inversão do ônus da prova Sendo indiscutível a incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso concreto, uma vez que se enquadram as partes e relação mantida nas definições contidas nos arts. 2º e 3º do diploma mencionado, entendo que o pedido de inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII da Lei Consumerista merece acolhimento, em razão de ser a autora hipossuficiente, ou seja, ser débil econômica, técnica e intelectualmente quando comparada ao aparato jurídico e administrativo da parte Ré. Do prosseguimento Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Saliente-se que, caso pretendam as partes produzir prova oral, deverão apresentar rol e informar o nome e o número de testemunhas para adequação da pauta, ressaltando-se que o número de testemunhas não poderá ser superior a 03 (três). Enfatizo, outrossim, que as testemunhas deverão ser trazidas pela própria parte e/ou procurador à audiência marcada, devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, consoante disposto no Art. 455, § 1º, do CPC. Pretendendo a intimação das testemunhas arroladas, a parte deverá requerer a diligência, justificadamente, com antecedência de 15 (quinze) dias da data aprazada, fornecendo nome e endereço completo das testemunhas, comprovando a impossibilidade de intimá-las. Registre-se que a ausência de manifestação será tida como desinteresse na produção de provas, com julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anoto, ainda, que eventuais requerimentos probatórios veiculados anteriormente à prolação desta decisão serão desconsiderados. Desse modo, decorrido o supracitado prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. Alternativamente, requeridas provas, façam-se os autos conclusos para apreciação.

22/05/2025, 00:00

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