Execução de Título Extrajudicial 5000608-29.2018.8.21.0063 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000608-29.2018.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2025, 14:23

Petição

14/11/2025, 19:07

Publicação

12/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000608-29.2018.8.21.0063/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se a execução pelo prazo de 01 ano, na forma do artigo 921, III, c/c §1º, do CPC, nos termos da decisão do evento 57, DESPADEC1.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:13

Outras Decisões

10/11/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 17:05

Petição

12/09/2025, 19:15

Publicação

05/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000608-29.2018.8.21.0063/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SNIPER, uma vez que não habilitadas na íntegra as funcionalidades do sistema, não servindo, por ora, para pesquisa de bens (objetivo do exequente). Intime-se, inclusive para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de silêncio, ou pedido de suspensão, defiro a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, na forma do artigo 921, III, c/c §1º, do CPC. Fluído o prazo sem que nada venha aos autos, arquivem-se, com baixa, podendo haver desarquivamento, para prosseguimento, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, na forma do art. 921, §§2º e 3º, do CPC.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 21:12

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 17:47

Petição

12/08/2025, 18:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000608-29.2018.8.21.0063/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Requer o exequente a pesquisa CNIB em nome da parte executada. Conforme consta no site do TJRS, o CNIB é: Pelo que se vê, o CNIB é um cadastro que integra ordens de indisponibilidade de bens. Ou seja, sendo proferida decisão judicial que determine a indisponibilidade de bens, a ordem deve ser inserida no cadastro a fim de conferir efetividade à decisão. Assim, o CNIB não se destina à busca de bens de devedor, e sim para cadastro de ordens de indisponibilidade, o que não aconteceu no processo em exame. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS NO SISTEMA CNIB. IMPOSSIBILIDADE. A EVENTUAL PESQUISA PELA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) APENAS INFORMARÁ SE EXISTE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DECRETADA, NÃO SERVINDO O SISTEMA PARA A BUSCA DE BENS. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO, TAMPOUCO DA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS BENS PERTENCENTES À PARTE EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento nº 5236441-32.2022.8.21.7000/RS, 24ª Câmara Cível, Relator: Des. Dr. Fernando Flores Cabral Júnior, julgado em 29.03.23). No mesmo sentido, já se pronunciou o TJDF: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB. DESVIRTUAMENTO. EMOLUMENTOS. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas. A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. (Acórdão 1374393, 07196932520218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 7/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido do evento 42, PET1. Intime-se, inclusive, para o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de silêncio, ou novo pedido de suspensão, defiro a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, na forma do artigo 921, III, c/c §1º, do CPC. Fluído o prazo sem que nada venha aos autos, arquivem-se, com baixa, podendo haver desarquivamento, para prosseguimento, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, na forma do art. 921, §§2º e 3º, do CPC. Após o transcurso do prazo de 05 do arquivamento, intime-se, pessoalmente, o exequente para que diga sobre a ocorrência de fatos impeditivos ou extintivos da prescrição e façam conclusos

22/05/2025, 00:00

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