Execução de Título Extrajudicial 5000703-19.2017.8.21.0023 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000703-19.2017.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

17/06/2026, 18:51

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2026, 18:53

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:08

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:46

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:08

Expedida/Certificada

06/02/2026, 13:12

Publicação

16/12/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000703-19.2017.8.21.0023/RS EXECUTADO: MARCOS PADILHA NETTO ADVOGADO(A): HUGO GUIMARÃES PASSOS FILHO (OAB RS054634) ADVOGADO(A): JESSIEL PELAYO HIRSCH (OAB RS031265) EXECUTADO: BEATRIZ REIS GASPAR ADVOGADO(A): HUGO GUIMARÃES PASSOS FILHO (OAB RS054634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual perfectibilizada a citação dos executados (evento 3, PROCJUDIC1 e evento 61, CERTGM1), não havendo pagamento ou apresentação de bens à penhora, tampouco valores depositados no feito, bem como inúmeras e infrutíferas diligências adotadas na tentativa de satisfação da obrigação. Consigno que foi realizada tentativa de penhora pelo sistema eletrônico SISBAJUD (evento 72, DESPADEC1) e busca de bens por meio do INFOJUD (evento 128, DESPADEC1), sendo que todas restaram inexitosas. Dessa forma, considerando as circunstâncias fáticas constantes nos autos, demonstrado o insucesso das diligências efetuadas pelo exequente na localização de bens passíveis de constrição, é possível a decretação da indisponibilidade de bens, na forma postulada no evento 158, PET1. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONSULTA DE BENS VIA SISTEMA CNIB. POSSIBILIDADE. Diante da comprovada dificuldade na localização de bens de propriedade da parte executada, em observância ao teor do Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, se mostra cabível a pesquisa e/ou a comunicação de indisponibilidade de bens em nome da parte executada junto ao Sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70085645810, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leoberto Narciso Brancher, Julgado em: 04-04-2023). Desse modo, determino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados MARCOS PADILHA NETTO e BEATRIZ REIS GASPAR (CPF/CNPJ n.º 62525905091 e 51762960044), por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), nos termos do Provimento n.º 39/2014 do CNJ, endereço eletrônico www.indisponibilidade.org.br. Cumpra-se. Após, intime-se a parte exequente para prosseguimento.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 15:44

Outras Decisões

12/12/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:11

Petição

08/09/2025, 09:52

Publicação

18/08/2025, 03:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000703-19.2017.8.21.0023/RS EXECUTADO: MARCOS PADILHA NETTO ADVOGADO(A): HUGO GUIMARÃES PASSOS FILHO (OAB RS054634) ADVOGADO(A): JESSIEL PELAYO HIRSCH (OAB RS031265) EXECUTADO: BEATRIZ REIS GASPAR ADVOGADO(A): HUGO GUIMARÃES PASSOS FILHO (OAB RS054634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual perfectibilizada a citação dos executados (evento 3, PROCJUDIC1 e evento 61, CERTGM1), não havendo pagamento ou apresentação de bens à penhora, tampouco valores depositados no feito, bem como inúmeras e infrutíferas diligências adotadas na tentativa de satisfação da obrigação. Consigno que foi realizada tentativa de penhora pelo sistema eletrônico SISBAJUD (evento 72, DESPADEC1) e busca de bens por meio do INFOJUD (evento 128, DESPADEC1), sendo que todas restaram inexitosas. Dessa forma, considerando as circunstâncias fáticas constantes nos autos, demonstrado o insucesso das diligências efetuadas pelo exequente na localização de bens passíveis de constrição, é possível a decretação da indisponibilidade de bens, na forma postulada no evento 158, PET1. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONSULTA DE BENS VIA SISTEMA CNIB. POSSIBILIDADE. Diante da comprovada dificuldade na localização de bens de propriedade da parte executada, em observância ao teor do Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, se mostra cabível a pesquisa e/ou a comunicação de indisponibilidade de bens em nome da parte executada junto ao Sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70085645810, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leoberto Narciso Brancher, Julgado em: 04-04-2023). Desse modo, determino a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados MARCOS PADILHA NETTO e BEATRIZ REIS GASPAR (CPF/CNPJ n.º 62525905091 e 51762960044), por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), nos termos do Provimento n.º 39/2014 do CNJ, endereço eletrônico www.indisponibilidade.org.br. Cumpra-se. Após, intime-se a parte exequente para prosseguimento.

15/12/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documento (Outros documentos)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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