Execução Fiscal 5001749-77.2011.8.21.0015 - TJRS

Execução Fiscal 5001749-77.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

19/11/2025, 15:48

Por decisão judicial

14/10/2025, 20:36

Petição

23/09/2025, 17:42

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:15

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:12

Publicação

29/08/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001749-77.2011.8.21.0015/RS EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A): ADRIANO SILVA MENEZES (OAB RS064006) EXECUTADO: EDUARDO RODRIGO VIEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): ADRIANO SILVA MENEZES (OAB RS064006) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, na forma do art. 922 do CPC. Esgotado o prazo, intime-se o exequente para se manifestar acerca do cumprimento e da satisfação do seu crédito, em 15 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 40 da LEF. Na inércia, suspendo o processo por um ano, ficando suspenso o prazo prescricional (Súmula nº 314 do STJ e art. 40, §§, da Lei 6830/80). Transcorridos, intime-se a parte exequente para que postule o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, sem que o credor localize bens penhoráveis ou sem que seja localizado o devedor, independente de nova vista, arquive-se o feito, sem baixa, por cinco anos (durante os quais fluirá a prescrição), nos termos do art. 40, §2º, da LEF. Passados os cinco anos, dê-se vista à Fazenda para que suscite eventuais causas suspensivas ou interruptiva da prescrição. No silêncio, a execução fiscal será extinta, de ofício, em razão da prescrição intercorrente, conforme determina o art. 40, §4º, da LEF.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 22:26

Outras Decisões

27/08/2025, 22:26

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 18:37

Petição

26/08/2025, 14:58

Publicação

11/08/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001749-77.2011.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA FREITAS EXECUTADO: EDUARDO RODRIGO VIEIRA FERNANDES EXECUTADO: DALVINA DUARTE DE SOUZA Local: Gravataí Data: 04/10/2024 EDITAL Nº 10069154469 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5001749-77.2011.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: FRANCISCA DA SILVA FREITAS, EDUARDO RODRIGO VIEIRA FERNANDES e DALVINA DUARTE DE SOUZA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 03 de dezembro de 2024 às 10h e 10 de dezembro de 2024 às 10h, em que será alienado em público o seguinte bem: (01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituido do lote 05 da quadra C, com a área superficial de 300,00m², situado по loteamento denominado SAN DIEGO, distrito de Barnabé, neste município, medindo ao norte, 10,00m de frente à rua 2, lado ímpar, igual largura nos fundos, do sul, divisa com o lote 16, por 30,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se de um lado, ao leste, com o lote 07 e de outro lado, ao oeste, com o lote 05, distante 52,00m da esquina com a Rua Minas Gerais, lotes confinantes que são ou foram de José da Silva Fernandes. Quarteirão: Ruas 2, 3, Minas Gerais e terras de Santino Pianezola. Tudo conforme matrícula nº 30.835, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. CONSTRUÇÃO: De acordo com a averbação (Av.06), sobre o terreno matriculado foi edificado um prédio residencial misto, com a área de 98,90m², o qual tomou o nº 57 da rua “2”, com planta aprovada em 22.01.2003 em nome de Dalvina Duarte de Souza. AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)., na MODALIDADE HÍBRIDA, ON-LINE, no sítio eletrônico www.rauppleiloes.com.br, e presencialmente, na sede deste Leiloeiro, sito a Rua Otávio Schemes, n.º 3745, Bairro Passo do Hilário, Gravataí/RS, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 6% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 6% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado MODALIDADE HÍBRIDA, ON-LINE, no sítio eletrônico www.rauppleiloes.com.br, e presencialmente, na sede deste Leiloeiro, sito a Rua Otávio Schemes, n.º 3745, Bairro Passo do Hilário, Gravataí/RS, e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Gravataí, 04/10/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001749-77.2011.8.21.0015/RS

11/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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