Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017220-37.2023.8.21.0008/RS
EXEQUENTE: JOSE LUIZ ALVES
ADVOGADO(A): ADEZIR JUVENAL ALVES BASTOS (OAB RS052151)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os pedidos de reiteração de penhora via Sisbajud devem observar o princípio da razoabilidade.
Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. INDEFERIMENTO. TRANSCURSO DE PRAZO DE POUCO MAIS DE UM ANO ENTRE A SOLICITAÇÃO E A REITERAÇÃO, SEM PROVA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082330903, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 05-08-2019).
Assim, no caso dos autos, observo que a última tentativa de SISBAJUD ocorreu em dezembro de 2024 (ev. 30), renovando a parte credora o pedido de nova tentativa em menos de 01 ano.
Ademais, não há nenhuma prova da alteração da situação financeira do executado até o momento, a indiciar eventual êxito na nova tentativa postulada.
Dessa forma, INDEFIRO o pedido de nova tentativa de penhora online.
Intime-se o credor para indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando sua existência e propriedade.
Não atendida tal determinação, baixe-se, facultada a reativação quando houver a indicação, sem ônus.
Diligências legais.