Cumprimento de sentença 5017329-75.2024.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5017329-75.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017329-75.2024.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50026326420158210021/RS) RELATOR: LUANA SCHNEIDER EXECUTADO: PAULO ROBERTO GONCALVES MARANGON ADVOGADO(A): ELIZETE GONÇALVES MARANGON (OAB RS066463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 16/07/2026 - APELAÇÃO

17/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:57

Publicação

25/06/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017329-75.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): JOAO FERNANDO ANTUNES OSORIO (OAB RS070317) EXECUTADO: PAULO ROBERTO GONCALVES MARANGON ADVOGADO(A): ELIZETE GONÇALVES MARANGON (OAB RS066463) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Paulo Roberto Gonçalves Marangon para: a) declarar a inexigibilidade do crédito executado em razão da vigência do benefício da gratuidade da justiça e, por conseguinte, extinguir o presente cumprimento de sentença sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 525, § 1º, inciso III, 803, inciso I, e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil; b) condenar a exequente Unimed Alto da Serra ao pagamento das custas processuais decorrentes do incidente de impugnação e de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do executado/impugnante, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil; e, c) indeferir os pedidos de condenação da exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé e à repetição do indébito prevista no artigo 940 do Código Civil.

24/06/2026, 00:00

Procedência

23/06/2026, 22:57

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 14:41

Petição

02/06/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 09:18

Petição

26/07/2025, 00:12

Petição

25/07/2025, 21:27

Publicação

25/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017329-75.2024.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50026326420158210021/RS) RELATOR: JULIANA PASETTI BORGES EXEQUENTE: UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): JOAO FERNANDO ANTUNES OSORIO (OAB RS070317) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 27/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 44 - 10/06/2025 - PETIÇÃO Evento 43 - 05/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:29

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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