Execução de Título Extrajudicial 5000270-03.2018.8.21.0145 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000270-03.2018.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2026, 09:19

Petição

02/04/2026, 07:40

Publicação

13/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000270-03.2018.8.21.0145/RS EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PATRICIA ELAIDE BRAUN (OAB RS099485) ADVOGADO(A): JOSI LEA KAFER (OAB RS096706) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente postula a suspensão do processo por 6 meses, a fim de aguardar o desfecho da penhora no rosto dos autos já deferida, e, em pedido sucessivo, a reconsideração da decisão que indeferiu a expedição de mandado de livre penhora. 1. O pedido de suspensão do processo, mostra-se razoável. A medida evita o prosseguimento com atos executórios que podem se revelar desnecessários, caso o crédito penhorado no outro feito seja suficiente para a quitação da dívida. Assim, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses. 2. Quanto ao pedido de reconsideração, mantenho a decisão proferida no evento 117, DESPADEC1. Embora a exequente argumente que a diligência do oficial de justiça é a única forma de localizar bens móveis não registrados, o pedido para expedição de um mandado de "livre penhora" permanece genérico. A execução deve ser realizada pelo modo menos gravoso para o devedor, conforme o art. 805 do CPC, e a autorização de uma busca patrimonial indiscriminada em sua residência, sem indícios concretos da existência de bens penhoráveis, não se mostra adequada neste momento. Portanto, indefiro o pedido de reconsideração. 3. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de baixa. Intime-se. Diligências legais.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 08:14

Petição

12/02/2026, 10:07

Publicação

22/01/2026, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000270-03.2018.8.21.0145/RS EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PATRICIA ELAIDE BRAUN (OAB RS099485) ADVOGADO(A): JOSI LEA KAFER (OAB RS096706) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Da AJG A exequente (em recuperação judicial) requereu o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, alegando insuficiência de recursos e comprovando sua situação de recuperação judicial com base no Balanço Patrimonial e Demonstrações de Resultados, que indicam patrimônio líquido negativo. O artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015 e a Súmula 481 do STJ garantem o benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica que comprovar impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua atividade. A situação da empresa em recuperação judicial, com o patrimônio líquido negativo e os balanços apresentados, demonstra a alegada insuficiência de recursos para suportar as custas e despesas processuais. Portanto, defiro a AJG em favor da exequente. Anote-se. II. Expedição de Mandado de Livre Penhora Quanto ao pedido de expedição de mandado de livre penhora e avaliação de bens móveis, utensílios e equipamentos, gado de corte, gado leiteiro, suínos e aves, a ser cumprido no endereço dos executados. No entanto, o pedido deve ser formulado com maior precisão quanto aos bens a serem penhorados, para evitar diligências genéricas e em respeito à dignidade do executado. Assim, indefiro, por ora, o pedido de expedição do mandado de livre penhora. Intime-se o exequente para que aguarde o resultado da penhora no rosto dos autos já determinada ou, querendo, indique bens específicos e passíveis de penhora, instruindo o pedido com elementos concretos que demonstrem sua existência e titularidade. Diligências legais.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 18:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 07:31

Petição

12/11/2025, 07:17

Publicação

21/10/2025, 03:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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