Cumprimento de sentença 5000040-52.2012.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000040-52.2012.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000040-52.2012.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MACCARINI E MUHL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LUIZ TRAMONTINI (OAB RS101488) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE STEFENON (OAB RS101706) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada para dizer quanto ao prosseguimento do feito.

02/07/2026, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2026, 16:22

Petição

12/03/2026, 16:01

Publicação

19/02/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000040-52.2012.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MACCARINI E MUHL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LUIZ TRAMONTINI (OAB RS101488) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE STEFENON (OAB RS101706) DESPACHO/DECISÃO I - Para fim de análise do pedido retro, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, anexar cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto de penhora. II - Oportunamente, voltem os autos conclusos para apreciação.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 15:36

Petição

16/09/2025, 17:35

Publicação

11/09/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000040-52.2012.8.21.0021/RS (originário: processo nº 00332911020168210021/RS) RELATOR: JULIANO ROSSI EXEQUENTE: MACCARINI E MUHL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LUIZ TRAMONTINI (OAB RS101488) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE STEFENON (OAB RS101706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 09/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:04

Expedida/certificada

09/09/2025, 16:48

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 13:42

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000040-52.2012.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MACCARINI E MUHL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LUIZ TRAMONTINI (OAB RS101488) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE STEFENON (OAB RS101706) EXECUTADO: OSVALDO REOLON ADVOGADO(A): JEAN CRISTIAN FRANCIOSI SAUGO (OAB RS118749) ADVOGADO(A): VOLMAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RS115184) DESPACHO/DECISÃO O Executado OSVALDO REOLON alegou a impenhorabilidade do valor constrito pelo Sistema SISBAJUD (evento 82, DESPADEC1), arguindo que o montante penhorado é inferior a quarenta salários mínimos, além de ser decorrente de verba salarial. Contudo, não obstante as alegações da parte Devedora, não trouxe aos autos nenhum documento que corrobore a alegação de impenhorabilidade, nem mesmo o extrato bancário da conta em que ocorreu a constrição, ônus que lhe competia. Diante disso, impõe-se a rejeição da impugnação da parte Devedora. Nesse sentido, segue o seguinte julgado do TJRS: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL EM CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE DEVEDORA. CONSTITUI ÔNUS DO DEVEDOR COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE DE VALORES. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE VEIO DESPROVIDA DE QUALQUER DOCUMENTO COMPROVATÓRIO. AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU QUE O VALOR PENHORADO PERTENCE A TERCEIRO, TAMPOUCO QUE RECAIU SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA, OU QUE SE TRATAVA DE SOBRA OU SALDO DO MÊS ANTERIOR DE SUA REMUNERAÇÃO, DE MODO QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE A VERBA É IMPENHORÁVEL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS, CAPAZES DE ALTERAR A CONVICÇÃO FIRMADA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53564135920238217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Julgado em: 14-02-2024) Ante o exposto, REJEITO a alegação de impenhorabilidade do Executado OSVALDO REOLON. Intimem-se. Preclusa esta decisão, expeça-se Alvará de Levantamento do valor constrito pelo Sistema SISBAJUD no evento 82, DESPADEC1, em favor da parte Exequente, conforme dados indicados no evento 89, PET1, intimando-a para se manifestar acerca do prosseguimento do processo executivo.

22/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Todas as movimentações(179)