Execução de Título Extrajudicial 5001127-97.2025.8.21.0082 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001127-97.2025.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001127-97.2025.8.21.0082/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE ADVOGADO(A): JOVANIO SPERANDIO (OAB RS051523) ADVOGADO(A): Diego Corato (OAB RS082870) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 27/07/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 39 - 27/07/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 38 - 27/07/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

28/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 21:59

Petição

02/06/2026, 14:51

Publicação

13/05/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001127-97.2025.8.21.0082/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE ADVOGADO(A): JOVANIO SPERANDIO (OAB RS051523) ADVOGADO(A): Diego Corato (OAB RS082870) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 08/04/2026 - Decorrido prazo

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:52

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:12

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:22

Documento (Carta)

16/03/2026, 08:24

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 08:54

Petição

22/01/2026, 09:12

Publicação

12/12/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001127-97.2025.8.21.0082/RS RELATOR: PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE ADVOGADO(A): JOVANIO SPERANDIO (OAB RS051523) ADVOGADO(A): Diego Corato (OAB RS082870) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 18/11/2025 - Decorrido prazo Evento 20 - 26/10/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 19 - 26/10/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - RICARDO FLORIANO DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/10/2025 00:00:00 Data final: 17/11/2025 23:59:59 Evento 18 - 26/10/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - GRASIELA DIAS DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/10/2025 00:00:00 Data final: 17/11/2025 23:59:59

11/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001127-97.2025.8.21.0082/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL NOROESTE ADVOGADO(A): JOVANIO SPERANDIO (OAB RS051523) ADVOGADO(A): Diego Corato (OAB RS082870) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CRESOL NOROESTE em face de RICARDO FLORIANO DOS SANTOS e GRASIELA DIAS DA SILVA. A parte exequente está devidamente representada nos autos (1.2). A presente ação está fundamentada com base em título executivo extrajudicial e demonstrativo de débito atualizado (1.9), conforme disposto no art. 798 do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que preenchidos todos os requisitos necessários para o recebimento da ação e pagamento das custas, recebo a petição inicial. 1. Fundamentação. 1.1. Audiência de conciliação. Em se tratando de execução de título extrajudicial não há previsão legal para a realização da audiência de conciliação. Com efeito, objetivando o cumprimento da Lei, este Juízo entende por não designar a audiência conciliatória preliminarmente, sem haver penhora. 2. Andamento processual. Citem-se as partes executadas para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do Código de Processo Civil). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827, caput, do Código de Processo Civil), ficando ciente os(as) executados(as) de que a verba honorária será reduzida pela metade, caso seja efetuado integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (art. 827, §1º, do Código de Processo Civil). Deverá, também, a parte executada ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescidos de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Na oportunidade, outrossim, a parte executada deverá ser advertida de que: (a) a parte exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do Código de Processo Civil), o que, desde já, defiro. No prazo de 10 (dez) dias da concretização, a parte exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetuadas (art. 828, §1º, do Código de Processo Civil), pois se presume em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação (art. 828, §4º, do Código de Processo Civil); (b) caso reconheça o débito, lhe é facultado o parcelamento, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor total, e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, do Código de Processo Civil), sendo que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º, do Código de Processo Civil). Realizado o primeiro depósito, incumbirá ao devedor comunicar a opção imediatamente ao credor, para fins de exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos legais (art. 916, §1º, do Código de Processo Civil), restando advertida a parte executada de que, enquanto não apreciado o requerimento, deverá depositar as parcelas vincendas, facultando ao exequente o seu levantamento (art. 916, §2º, do Código de Processo Civil) e de que o não pagamento de qualquer das prestações, acarretará: (I) o vencimento das prestações subsequentes e prosseguimento do processo com o reinício dos atos executivos; (II) a imposição ao devedor de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 2.1. Mandado de citação. O art. 829 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. §1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. §2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Cumpra-se.

22/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(35)