Procedimento Comum Cível 5035394-21.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5035394-21.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

04/05/2026, 08:02

Baixa Definitiva

04/05/2026, 07:02

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 17:39

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 15:00

Trânsito em julgado

08/04/2026, 14:59

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:13

Publicação

13/03/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035394-21.2024.8.21.0021/RS AUTOR: REJANE MENNA BARRETO ADVOGADO(A): JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A): TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO(A): IARA APARECIDA NAVES (OAB MG140482) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por REJANE MENNA BARRETO contra CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS para o efeito de: a) DECLARAR a nulidade b) CONDENAR a parte Ré a restituir, em dobro, os valores adimplidos indevidamente pela parte Autora em relação às referidas mensalidades, a serem acrescidos de correção monetária pelo IPCA/IBGE, a contar do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a partir da citação, em conformidade com as disposições do artigo 389, parágrafo único, e do artigo 406, parágrafo primeiro, ambos do Código Civil, com as redações dadas pela Lei n° 14.905/2024; e c) CONDENAR a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte Autora, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE, a contar da data da sentença, e acrescidos de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a contar da data da citação, em conformidade com as disposições do artigo 389, parágrafo único, e do artigo 406, parágrafo primeiro, ambos do Código Civil, com as redações dadas pela Lei n° 14.905/2024.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:27

Procedência

11/03/2026, 17:27

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 17:23

Documento (Certidão)

07/10/2025, 13:42

Petição

29/09/2025, 09:53

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:10

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição

Decurso de Prazo

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