PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
CNPJ
Autor
PAULO ROBERTO SILVA FREITAS - ME
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO CALDEIRA ESTRELA
OAB/RS 60063·CPF·Representa: Autor
SAULO FERNANDES DE ALBERNAZ
OAB/RS 57389·Representa: Autor
ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO
OAB/RS 43038·CPF·Representa: Autor
SAULO FERNANDES DE ALBERNAZ
OAB/RS 057389·CPF·Representa: Autor
EDUARDO CALDEIRA ESTRELA
OAB/RS 060063·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-52.2013.8.21.0023/RS
EXECUTADO: PAULO ROBERTO SILVA FREITAS - ME
ADVOGADO(A): RODRIGO GEORGE DE OLIVEIRA (OAB RS053373)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Defiro o pedido contido na petição do evento 124, PET1, para que se proceda à penhora de créditos do executado ROBERTO DE SILVA FREITAS/Espólio ("penhora no rosto dos autos") nos autos do processo n.º 5000782-08.2011.8.21.0023, sem prejuízo da análise por aquele Juízo das preferências legais aplicáveis ao crédito existente.
Assim, encaminhe-se a presente decisão à unidade do processo acima referido, para conhecimento e registro da penhora, além de proceder à averbação nos autos e à reserva de eventuais valores remanescentes até o limite de R$ 90.790,98, nos termos do art. 860, CPC.
Serve a presente decisão como oficio, inclusive já trasladada para o supracitado processo.
2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, dar prosseguimento na execução.
15/07/2026, 00:00
Petição
17/04/2026, 09:29
Petição
06/04/2026, 17:17
Publicação
23/02/2026, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-52.2013.8.21.0023/RS
EXEQUENTE: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ.
Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado.
Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.
20/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/02/2026, 19:14
Ato ordinatório
19/02/2026, 19:14
Petição
12/02/2026, 14:25
Publicação
22/01/2026, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-52.2013.8.21.0023/RS
EXEQUENTE: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente memória de cálculo atualizada, a fim de subsidiar o pedido de penhora no rosto dos autos formulado no evento 113, PET1.
Após, voltem.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-52.2013.8.21.0023/RS
EXEQUENTE: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ.
Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado.
Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.
20/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/02/2026, 19:14
Ato ordinatório
19/02/2026, 19:14
Petição
12/02/2026, 14:25
Publicação
22/01/2026, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-52.2013.8.21.0023/RS
EXEQUENTE: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente memória de cálculo atualizada, a fim de subsidiar o pedido de penhora no rosto dos autos formulado no evento 113, PET1.
Após, voltem.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/01/2026, 19:05
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 19:31
Petição
29/10/2025, 17:09
Publicação
10/10/2025, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-52.2013.8.21.0023/RS
EXEQUENTE: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
DESPACHO/DECISÃO
Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
09/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/10/2025, 17:56
Conclusão (para despacho)
01/08/2025, 17:45
Petição
30/06/2025, 15:49
Petição
23/05/2025, 15:35
Publicação
23/05/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-52.2013.8.21.0023/RS RELATOR: REGIS DA SILVA CONRADO
EXEQUENTE: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 101 - 15/04/2025 - PETIÇÃO
22/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 15:40
Expedida/certificada
21/05/2025, 14:40
Petição
15/04/2025, 17:05
Expedida/certificada
15/04/2025, 14:09
Petição
24/02/2025, 09:19
Petição
23/02/2025, 14:14
Petição
10/02/2025, 20:39
Petição
08/01/2025, 11:49
Confirmada
16/12/2024, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 50001025220138210023..
EXEQUENTE: PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. REPRESENTANTE LEGAL DO
EXECUTADO: PAULO ROBERTO SILVA FREITAS (Sucessor)
EXECUTADO: PAULO ROBERTO SILVA FREITAS - ME Local: Rio Grande Data: 06/12/2024 EDITAL Nº 10073396265 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS. 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. Processo: 50001025220138210023. Partes: AUTOR(A) PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e RÉ(U) PAULO ROBERTO SILVA FREITAS e PAULO ROBERTO SILVA FREITAS - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do sucessor FERNANDO FERREIRA FREITAS, CPF 01281751090, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$28.580,36, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 39/2012, datado de 18/08/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, desde já fica nomeado o representante da Defensoria Pública atuante neste juízo para atuar como curador especial. Rio Grande/RS, 06/12/2024. SERVIDOR(A): CATIA REGINA DE CASTRO. JUIZ(A): BRUNO BARCELLOS DE ALMEIDA.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-52.2013.8.21.0023/RS
09/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
06/12/2024, 13:32
Ato ordinatório
06/12/2024, 13:32
Movimentação processual
06/12/2024, 13:27
Outras Decisões
02/12/2024, 21:34
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 12:22
Petição
07/11/2024, 09:07
Confirmada
17/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
07/10/2024, 15:44
Documento (Carta)
24/09/2024, 08:54
Decurso de Prazo
10/09/2024, 14:23
Documento (Certidão)
05/09/2024, 18:52
Documento (Carta)
30/08/2024, 08:58
Expedição de documento (Carta)
08/08/2024, 12:22
Petição
04/08/2024, 20:26
Confirmada
19/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
09/07/2024, 18:04
Remessa (outros motivos)
09/07/2024, 01:05
Ato ordinatório
03/07/2024, 16:51
Remessa (outros motivos)
03/07/2024, 16:49
Petição
24/06/2024, 11:01
Documento (Certidão)
16/05/2024, 10:22
Confirmada
12/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/05/2024, 16:21
Documento (Carta)
05/04/2024, 09:24
Documento (Mandado)
25/03/2024, 18:25
Expedição de documento (Carta)
21/02/2024, 15:08
Mandado
21/02/2024, 15:06
Expedição de documento (Mandado)
21/02/2024, 15:06
Petição
12/02/2024, 14:56
Confirmada
22/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
12/12/2023, 21:51
Decurso de Prazo
29/11/2023, 01:36
Documento (Carta)
21/11/2023, 09:26
Documento (Carta)
21/11/2023, 09:26
Documento (Carta)
21/11/2023, 09:26
Expedição de documento (Carta)
26/10/2023, 12:55
Expedição de documento (Carta)
26/10/2023, 12:54
Petição
21/10/2023, 14:30
Petição
21/10/2023, 12:02
Confirmada
05/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
25/09/2023, 18:34
Mero expediente
25/09/2023, 18:34
Conclusão (para despacho)
14/08/2023, 16:16
Petição
07/08/2023, 14:25
Petição
04/08/2023, 08:26
Petição
20/07/2023, 11:41
Documento (Certidão)
17/07/2023, 17:56
Documento (Certidão)
14/07/2023, 17:31
Confirmada
13/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
03/07/2023, 12:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023, 03:01
Petição
06/06/2023, 16:43
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/05/2023, 18:48
Mero expediente
30/05/2023, 16:54
Conclusão (para despacho)
26/04/2023, 13:04
Petição
07/03/2023, 14:20
Confirmada
11/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/02/2023, 15:34
Mero expediente
01/02/2023, 15:34
Conclusão (para despacho)
10/11/2022, 17:13
Decurso de Prazo
12/10/2022, 01:18
Petição
22/09/2022, 11:57
Documento (Carta)
19/09/2022, 08:03
Petição
13/09/2022, 10:47
Expedição de documento (Carta)
29/08/2022, 11:21
Mudança de Parte
29/08/2022, 11:16
Outras Decisões
21/08/2022, 20:14
Conclusão (para despacho)
07/07/2022, 16:20
Petição
21/06/2022, 13:12
Confirmada
18/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
08/06/2022, 17:27
Outras Decisões
08/06/2022, 17:27
Conclusão (para despacho)
09/05/2022, 15:56
Petição
27/04/2022, 18:07
Confirmada
07/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
28/03/2022, 12:46
Decurso de Prazo
11/03/2022, 01:02
Petição
10/02/2022, 15:26
Confirmada
24/01/2022, 23:59
Expedida/certificada
14/01/2022, 16:54
Recebimento
22/12/2021, 03:22
Remessa (outros motivos)
21/12/2021, 08:02
Documento (Outros documentos)
21/12/2021, 08:02
Remessa (outros motivos)
25/08/2021, 16:35
Recebimento
25/08/2021, 16:24
Por decisão judicial
19/07/2021, 17:05
Recebimento
11/06/2021, 15:06
Conclusão (para despacho)
09/02/2021, 16:04
Petição (Petição (outras))
09/02/2021, 16:04
Recebimento
09/02/2021, 12:54
Recebimento
09/02/2021, 12:44
Recebimento
06/11/2020, 14:00
Por decisão judicial
06/10/2020, 13:35
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)