Execução de Título Extrajudicial 5006307-71.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA

Autor

Advogados / Representantes

LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO

OAB/RS 75459·

CPF

·

Representa: Autor

EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT

OAB/RS 97934·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA

OAB/RS 94172·CPF·Representa: Autor

EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT

OAB/RS 097934·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA

OAB/RS 094172·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO

OAB/RS 75459·CPF·Representa: Autor

EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT

OAB/RS 97934·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA

OAB/RS 94172·CPF·Representa: Autor

EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT

OAB/RS 097934·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA

OAB/RS 094172·CPF·Representa: Autor

LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO

OAB/RS 075459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

04/07/2026, 00:49

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:24

Publicação

25/06/2026, 03:30

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o bloqueio pelo SISBAJUD. No entanto, conforme documento que segue, o valor encontrado era irrisório, razão pela qual determino o desbloqueio. Assim, a parte exequente deverá dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sendo o silêncio interpretado como a desistência tácita. Diligências legais.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 15:39

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 07:23

Comunicação eletrônica

10/06/2026, 14:21

Comunicação eletrônica

10/06/2026, 13:49

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 12:17

Petição

21/05/2026, 20:00

Publicação

12/05/2026, 03:14

Todas as movimentações(254)

Confirmada

04/07/2026, 00:49

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:24

Publicação

25/06/2026, 03:30

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o bloqueio pelo SISBAJUD. No entanto, conforme documento que segue, o valor encontrado era irrisório, razão pela qual determino o desbloqueio. Assim, a parte exequente deverá dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sendo o silêncio interpretado como a desistência tácita. Diligências legais.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 15:39

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 07:23

Comunicação eletrônica

10/06/2026, 14:21

Comunicação eletrônica

10/06/2026, 13:49

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 12:17

Petição

21/05/2026, 20:00

Publicação

12/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sendo o silêncio interpretado como a desistência tácita. Diligências legais.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2026, 13:51

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:18

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 19:16

Por decisão judicial

09/04/2026, 14:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:09

Publicação

06/04/2026, 03:01

Petição

05/04/2026, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, pelos mesmos motivos. Aguarde-se o julgamento. Diligências legais.

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 08:13

Mero expediente

01/04/2026, 08:13

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 18:37

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 18:35

Expedida/Certificada

29/03/2026, 21:09

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, pelos mesmos motivos. Indefiro o pedido do evento 239, PET1, porquanto se trata de documento público, de acesso à parte, sem necessidade de intervenção deste Juízo. Diligências legais.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:22

Expedida/Certificada

05/03/2026, 21:13

Petição

05/03/2026, 20:45

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:08

Publicação

10/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando-se que a penhora via sistema SISBAJUD já foi realizada e que não foram encontrados valores em contas da parte executada, visando conferir efetividade ao feito, INDEFIRO o pedido de repetição do ato, devendo o exequente indicar outros bens à penhora, no prazo de 15 dias, sendo o seu silêncio interpretado como desistência tácita. Diligências legais.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 06:40

Petição

05/02/2026, 23:02

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Publicação

16/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: R G ALGAYER ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido do evento 224, PET1, porquanto a diligência é de acesso à parte exequente, sem necessidade de intervenção do juízo. Diligências legais.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:33

Petição

10/12/2025, 23:34

Publicação

17/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: R G ALGAYER ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:37

Petição

27/10/2025, 22:08

Publicação

09/10/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS RELATOR: JULIANO PEREIRA BREDA EXEQUENTE: R G ALGAYER ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 07/10/2025 - Juntada de ofício cumprido

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:18

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:48

Documento (Ofício)

07/10/2025, 15:48

Petição

05/10/2025, 21:04

Publicação

26/09/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: R G ALGAYER ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para negativação do nome da parte devedora pelo sistema SERASAJUD, o peticionamento deve ser elaborado corretamente no sistema. Ao peticionar, o credor deve escolher o evento PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD, com preenchimento de todos os dados que o sistema exige. Atendida a determinação acima, considerando que o executado foi citado/intimado e não pagou a dívida, inclua-se o seu nome no SERASAJUD, conforme previsto no artigo 782, §3º, do CPC. Havendo pagamento da dívida, garantia do juízo (da integralidade do débito) ou sendo extinta a execução/cumprimento por qualquer razão, caberá às partes solicitar o levantamento da inscrição, apontando o evento do processo em que ela foi feita. Diligências legais.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 22:02

Mero expediente

19/09/2025, 22:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 18:33

Petição

08/09/2025, 22:11

Publicação

08/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: R G ALGAYER ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Preclusa a decisão do evento 191, DESPADEC1, determino o seu cumprimento. Diligências legais.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 13:44

Petição

01/09/2025, 23:51

Publicação

15/08/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: R G ALGAYER ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido do evento 195, PET1, porquanto procedida à penhora e averbada no prontuário do veículo, é desnecessária a comunicação da constrição nos outros autos em que o bem também foi penhorado, pois eventual alienação deverá ser observado o direito de preferência. Diligências legais.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:29

Mero expediente

13/08/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 12:54

Petição

05/08/2025, 00:32

Publicação

30/07/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: R G ALGAYER ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN), pois, conforme informação obtida junto ao endereço eletrônico do Banco Central do Brasil: "O CCS informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações". O cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”. Outrossim, inexistindo bens penhoráveis, com base no disposto do art. 921, do CPC, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo, se não forem indicados bens, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, pelo prazo de 05 anos. Saliento que o levantamento da suspensão exige a demonstração da existência de bens, pela parte exequente. Diligências legais.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 18:56

Outras Decisões

28/07/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 18:47

Petição

11/07/2025, 16:51

Publicação

20/06/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: R G ALGAYER ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os documentos juntados no evento 179, são todas as informações obtidas junto a SNIPER em relação à empresa, não havendo outros dados a serem juntados. Assim, a exequente deverá dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sendo o silêncio interpretado como a desistência tácita. Diligências legais.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:17

Petição

11/06/2025, 22:41

Publicação

23/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006307-71.2022.8.21.0059/RS EXEQUENTE: R G ALGAYER ADVOGADO(A): ANDRE DE CARVALHO FIGUEIRA (OAB RS094172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO BENDER MARQUES RIBEIRO (OAB RS075459) ADVOGADO(A): EVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT (OAB RS097934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a pesquisa por meio do Sistema Sniper. No entanto, embora o Sistema não esteja integralizado com o Infojud e o Sisbajud, as informações encontradas seguem no documento anexo. Outrossim, considerando que a penhora recai sobre os direitos e ações que o executado possui sobre o veículo e que a guarda do bem é confiada ao executado por força de contrato, descabe a busca e apreensão pretendida - automóvel de placas ELW2C39, restando, pois, indeferido o pedido nesse ponto. Diligências legais.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:52

Petição

11/05/2025, 14:29

Expedida/certificada

06/05/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 14:04

Petição

04/04/2025, 00:34

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 14:14

Petição

03/03/2025, 12:05

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:52

Petição

11/02/2025, 21:27

Expedida/certificada

10/02/2025, 12:26

Documento (Carta)

10/02/2025, 08:46

Expedição de documento (Carta)

24/01/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:28

Petição

06/01/2025, 18:06

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:08

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 13:06

Ato ordinatório

18/11/2024, 13:06

Petição

10/11/2024, 21:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2024, 12:02

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2024, 16:35

Expedida/certificada

17/10/2024, 16:23

Petição

29/09/2024, 22:21

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:15

Expedida/Certificada

11/09/2024, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2024, 18:12

Mero expediente

06/09/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 18:38

Petição

30/06/2024, 17:25

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 15:24

Documento (Certidão)

25/06/2024, 15:24

Petição

27/04/2024, 11:05

Confirmada

27/04/2024, 11:05

Expedida/certificada

26/04/2024, 14:28

Documento (Certidão)

23/04/2024, 16:37

Mero expediente

18/04/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 09:34

Petição

30/03/2024, 13:00

Expedida/certificada

28/03/2024, 09:31

Mero expediente

28/03/2024, 09:31

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 12:46

Documento (Mandado)

26/03/2024, 16:53

Mandado

07/03/2024, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2024, 15:19

Petição

16/02/2024, 11:52

Expedida/Certificada

13/02/2024, 19:17

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2024, 19:17

Expedida/certificada

12/02/2024, 21:38

Documento (Certidão)

12/02/2024, 21:37

Documento (Carta de ordem)

05/02/2024, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 10:07

Petição

31/01/2024, 10:36

Expedida/certificada

30/01/2024, 14:37

Outras Decisões

30/01/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 13:01

Petição

28/01/2024, 22:12

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 12:35

Expedida/certificada

17/01/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 13:59

Petição

19/12/2023, 18:55

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/12/2023, 18:36

Expedida/certificada

19/12/2023, 17:54

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/12/2023, 17:37

Comunicação eletrônica

18/12/2023, 13:31

Petição

16/12/2023, 11:59

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 07:45

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 15:56

Comunicação eletrônica

27/11/2023, 15:52

Comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:25

Petição

20/11/2023, 13:31

Petição

07/11/2023, 14:47

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/11/2023, 14:23

Expedida/certificada

04/11/2023, 10:35

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/11/2023, 10:34

Expedida/Certificada

04/11/2023, 10:34

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2023, 10:33

Petição

02/11/2023, 19:36

Comunicação eletrônica

27/10/2023, 18:04

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/Certificada

23/10/2023, 12:52

Expedida/certificada

16/10/2023, 12:48

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 17:45

Petição

13/10/2023, 16:47

Documento (Mandado)

10/10/2023, 16:14

Mandado

01/10/2023, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2023, 09:55

Petição

24/09/2023, 19:18

Petição

14/09/2023, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2023, 10:12

Petição

13/09/2023, 19:37

Expedida/certificada

08/09/2023, 17:02

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 13:25

Outras Decisões

23/08/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 18:08

Petição

29/06/2023, 16:57

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 17:03

Petição

24/04/2023, 16:15

Confirmada

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 17:34

Petição

15/03/2023, 08:48

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 13:31

Outras Decisões

15/02/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 13:03

Petição

15/02/2023, 12:00

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 12:11

Petição

17/01/2023, 07:57

Expedida/certificada

16/01/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 15:07

Petição

16/01/2023, 10:31

Expedida/certificada

13/01/2023, 16:10

Mero expediente

13/01/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 08:05

Documento (Mandado)

13/12/2022, 14:33

Mandado

29/11/2022, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2022, 13:38

Petição

24/11/2022, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2022, 10:07

Petição

16/11/2022, 14:28

Confirmada

16/11/2022, 14:28

Expedida/certificada

14/11/2022, 16:59

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 14:19

Mero expediente

31/10/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2022, 10:09

Petição

25/10/2022, 00:09

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 18:59

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 17:38

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 16:33

Expedida/certificada

28/09/2022, 16:37

Outras Decisões

28/09/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 11:54

Distribuição (sorteio)

27/09/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00