Execução de Título Extrajudicial 5014631-04.2021.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5014631-04.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014631-04.2021.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI EXECUTADO: DENISE CAMPANHA DA SILVA ADVOGADO(A): SIDNEY TICIANI (OAB RS033353) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 30/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:56

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:04

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2026, 16:12

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:11

Petição

25/06/2026, 16:45

Petição

25/06/2026, 16:19

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:57

Publicação

03/06/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014631-04.2021.8.21.0021/RS EXEQUENTE: EDISON LEBTAG ADVOGADO(A): CARLA ROCHELE TEIXEIRA (OAB RS109104) EXECUTADO: DENISE CAMPANHA DA SILVA ADVOGADO(A): SIDNEY TICIANI (OAB RS033353) DESPACHO/DECISÃO DENISE CAMPANHA DA SILVA, nos autos do processo que lhe move EDISON LEBTAG, apresentou exceção de impenhorabilidade do montante constrito pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$ 3.687,53, junto à conta bancária mantida no BANCO BANRISUL, aduzindo que referida quantia é decorrente do recebimento de verba salarial (evento 106, PED LIMINAR_ANT TUTE1). A parte Exequente apresentou resposta, pugnando pela rejeição da exceção de impenhorabilidade (evento 116, RESPOSTA1). É o breve relato. Decido. Conforme se depreende do extrato anexado no evento 106, COMP3, a penhora realizada por meio do Sistema SISBAJUD no evento 109, DESPADEC1 recaiu sobre valor decorrente de verba salarial pertencente à Executada (art. 833, IV, do CPC). Diante disso, ACOLHO a alegação de impenhorabilidade do evento 106, PED LIMINAR_ANT TUTE1 e DEFIRO a liberação do valor bloqueado pelo Sistema SISBAJUD, junto ao BANCO BANRISUL, no montante de R$ 3.687,53, nos termos da fundamentação acima. Preclusa esta decisão, expeça-se Alvará de Levantamento em favor da Executada DENISE CAMPANHA DA SILVA do valor indicado no parágrafo anterior, e de seus acréscimos legais, intimando-a para que informe os dados necessários. Intimem-se, inclusive a parte Exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, indicando bens passíveis de constrição e apresentando o demonstrativo atualizado e discriminado do débito, sob pena de baixa e arquivamento, facultada a reativação.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 14:12

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014631-04.2021.8.21.0021/RS EXEQUENTE: EDISON LEBTAG ADVOGADO(A): CARLA ROCHELE TEIXEIRA (OAB RS109104) EXECUTADO: DENISE CAMPANHA DA SILVA ADVOGADO(A): SIDNEY TICIANI (OAB RS033353) DESPACHO/DECISÃO DENISE CAMPANHA DA SILVA, nos autos da execução que lhe move EDISON LEBTAG, apresentou exceção de impenhorabilidade do montante constrito pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$ 440,89, junto à conta-corrente mantida no BANRISUL, aduzindo que referida quantia é decorrente do recebimento de verba salarial (Evento 48, PED LIMINAR_ANT TUTE1). Intimada, a parte Exequente apresentou resposta, pugnando pela rejeição da exceção de impenhorabilidade (Evento 58, RESPOSTA1). É o breve relato. Decido. Conforme se depreende dos extratos anexados nos Evento 48, PEDDESBPENOL2 e Evento 48, CHEQ4, a penhora realizada por meio do Sistema SISBAJUD no Evento 51, DESPADEC1 recaiu sobre valor decorrente de verba salarial pertencente à Executada (art. 833, IV, do CPC). Diante disso, ACOLHO a alegação de impenhorabilidade do Evento 48, PED LIMINAR_ANT TUTE1 e DEFIRO a liberação do valor bloqueado pelo Sistema SISBAJUD, junto ao BANRISUL, no montante de R$ 440,89, nos termos da fundamentação acima. Preclusa esta decisão, expeça-se Alvará de Levantamento em favor da Executada DENISE CAMPANHA DA SILVA do valor indicado no parágrafo anterior, e de seus acréscimos legais, intimando-a para que informe os dados necessários à respectiva expedição. Considerando que a Devedora não impugnou o valor constrito de R$ 73,40, junto à CEF, expeça-se, desde logo, Alvará de Levantamento em favor da parte Exequente, intimando-a para que informe os dados necessários à respectiva expedição. Intimem-se, inclusive a parte Exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, indicando bens passíveis de constrição e apresentando o demonstrativo atualizado e discriminado do débito, sob pena de baixa e arquivamento, facultada a reativação.

22/05/2025, 00:00

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