Execução de Título Extrajudicial 5030500-42.2023.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5030500-42.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:50

Ausência de pressupostos processuais

12/06/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:31

Publicação

06/06/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030500-42.2023.8.21.0019/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA NH LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) DESPACHO/DECISÃO No caso da mera falta de localização de patrimônio do executado, a providência prevista no artigo 744, inciso V, do CPC apresenta-se incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, de vez que a declaração de ato atentatório à dignidade da Justiça depende de perquirição de aspectos subjetivos no proceder do devedor, a quem este Juízo não reconhece como obrigado a vir informar a inexistência de bens. Ainda, o disposto no referido dispositivo, aplica-se no caso de ocultação, pelo devedor, de bens dos quais se têm conhecimento da sua existência/propriedade e que já foram anteriormente indicados pelo credor, ou seja, é necessária a comprovação de dolo processual por parte do devedor com o intuito de inibir ou impedir o prosseguimento da execução. Logo, não é o caso em tela, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Diga o(a) exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando eventuais bens à penhora, se for o caso, bem como junte o cálculo atualizado do débito, sob pena de baixa. Cientifique-se o(a) exequente de que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será arquivado, independentemente de nova intimação. Intime-se. Diligências legais.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:31

Publicação

23/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030500-42.2023.8.21.0019/RS EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA NH LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) DESPACHO/DECISÃO O Sistema Serp-Jud não possui operacionalidade neste Juizado, razão pela qual INDEFIRO o pedido, e de resto, a consulta de bens penhoráveis são disponíveis ao acesso particular. Diga o(a) exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando eventuais bens à penhora, se for o caso, bem como junte o cálculo atualizado do débito, sob pena de baixa. Cientifique-se o(a) exequente de que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será arquivado, independentemente de nova intimação. Intime-se. Diligências legais.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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