Execução de Título Extrajudicial 5000139-29.2008.8.21.0064 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000139-29.2008.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000139-29.2008.8.21.0064/RS EXEQUENTE: CLAUDIO GIOVANI ALBINELI ADVOGADO(A): MARCELO SELHORST (OAB RS070896) EXECUTADO: VICENTE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ (OAB RS072458) ADVOGADO(A): ANTÔNIO VALÉRIO MARTINS DA ROSA (OAB RS027893) EXECUTADO: COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SANTIAGUENSE LTDA EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): FRANCISCO TORMA (OAB RS067700) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. No presente feito, já foi providenciada a tentativa de penhora sobre dinheiro mediante a utilização do Sisbajud nos Eventos 91, 92 e 93, em fevereiro desse ano, ou seja, há menos de 6 meses, sendo encontrado pequeno valor em conta, comparando-se ao expressivo montante do débito. Portanto, não é possível que se reitere a providência sem que a parte indique indícios razoáveis de que, será encontrado algum valor, sob pena de eternização do processo. Indefiro, assim, o pedido do evento 134, PED LIMINAR_ANT TUTE1, ao menos por ora. II. No que se refere ao pedido do evento 130, PED LIMINAR_ANT TUTE1, considerando o expressivo valor do débito, DEFIRO os pedidos, em parte. Para tanto, OFICIE-SE: a) à RECEITA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL para prestação das seguintes informações fiscais em nome dos executados pessoas naturais LEANDRO CARDOSO FERREIRA, CPF nº 303.540.990-00, e VICENTE SANTOS DO NASCIMENTO, CPF nº 563.923.380-04: a.1) existência de inscrição estadual ativa, suspensa, baixada ou histórica vinculada aos respectivos CPFs, especialmente na condição de produtor rural; a.2) a relação de notas fiscais de produtor, NF-e, CT-e, MDF-e e demais documentos fiscais emitidos e/ou recebidos em nome dos executados, que guardem relação com arroz, soja, milho, trigo ou outros grãos; a.3) as operações fiscais relacionadas à produção, circulação, remessa, depósito, armazenagem, transferência, venda, retorno, industrialização ou beneficiamento de grãos; a.4) a identificação dos destinatários, remetentes, depositários, cooperativas, cerealistas, armazéns gerais, secadores, tradings ou demais estabelecimentos que tenham mantido operações com os executados; a.5) os volumes, datas, produtos, CFOPs e estabelecimentos envolvidos nas operações; a.6) eventuais declarações acessórias ou registros fiscais aptos a demonstrar comercialização, entrega, depósito ou movimentação de produção agrícola em nome dos executados; a.7) os endereços dos estabelecimentos vinculados às operações identificadas. Outrossim, INDEFIRO o pedido de sigiloso das diligências, haja vista que se trata de solicitação de informações a órgão externo, não havendo justificativa plausível a justificar o pedido. Solicite-se resposta no prazo de 15 dias. Após a resposta, voltem conclusos para análise dos pedidos constantes no item "c" do Evento 130. Intimações autoamtizadas. Dil. Legais.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000139-29.2008.8.21.0064/RS EXEQUENTE: CLAUDIO GIOVANI ALBINELI ADVOGADO(A): MARCELO SELHORST (OAB RS070896) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que foram localizados valores nas contas do executado, após utilização do sistema Sisbajud (Eventos 91/93). Assim, deverão permanecer bloqueados, sendo que o recebimento do protocolamento de ordem judicial de transferência de valores servirá como Termo de Penhora, nos moldes do art. 4º, do provimento n.º 31/2006 – CGJ, devendo ser juntado ao feito pelo servidor designado no sistema. 2. Intime-se o devedor sobre a penhora efetivada, assinalando-lhe prazo de 05 (cinco) dias para impugnar (art.854, §3º, CPC), o que deverá ser feito por intermédio do advogado constituído, por nota de expediente. Não havendo procurador constituído, a intimação deverá ser pessoal, preferencialmente por carta. 3. Não havendo impugnação por parte do devedor, desde já autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente, que deverá se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. 4. Por outro lado, localizados valores inferiores ao montante do débito, intimem-se as partes para ciência, bem como o executado para complementar a penhora a fim de garantir o juízo e apresentar impugnação. 5. Não havendo complementação e impugnação ao bloqueio de valores, expeça-se alvará em favor da parte exequente, que deverá se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. 6. Por fim, havendo impugnação à penhora, neste caso, permanecem os valores bloqueados e dê-se vista IMEDIATA ao exequente para manifestação no prazo de 05 dias acerca da impugnação ofertada, sob pena de liberação da penhora em favor do executado. Decorrido prazo, voltem conclusos para decisão com PRIORIDADE. Intimação automática. Dil. Legais.

19/02/2026, 00:00

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