Execução de Título Extrajudicial 5004841-76.2023.8.21.0004 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004841-76.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004841-76.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053) ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943) DESPACHO/DECISÃO Diante da resposta do sistema SISBAJUD, que dá conta da existência de pequeno valor, nas contas da executada, ANDRIELI DE MORAES MARTINS, o qual restou desbloqueado, conforme tela, em anexo, e a inexistência de bens em nome da executada, ANDREIA DE MORAES MARTINS, conforme (evento 231, SISBAJUD1), intime-se a parte credora para declinar outros bens das partes devedoras passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.

27/07/2026, 00:00

Petição

24/06/2026, 11:38

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:19

Confirmada

07/06/2026, 00:09

Expedida/certificada

27/05/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 17:09

Petição

13/05/2026, 17:25

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:09

Confirmada

24/04/2026, 00:09

Publicação

15/04/2026, 03:47

Petição

14/04/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004841-76.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053) ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que não houve manifestação das executadas, quanto ao aditamento do termo de acordo (evento 201, PET1), deixo de homologar o referido acordo. Intimem-se às partes, no prazo de 10 dias.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 18:14

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 18:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004841-76.2023.8.21.0004/RS EXEQUENTE: RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES ADVOGADO(A): ELISSANDRO DA SILVA VAZ (OAB RS052053) ADVOGADO(A): RAFAEL CIMIRRO DOMINGUES (OAB RS058943) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo exequente no Evento 181, PET1, reiterando o pedido de utilização do sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha" para bloqueio de ativos financeiros em contas das executadas. O exequente fundamenta seu pleito nos artigos 829, § 2º, 835, inciso I, e 854, caput, do Código de Processo Civil, buscando a repetição programada da ordem de penhora pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No curso da execução, já foram realizadas diversas diligências para localização de bens e valores das executadas. Em 24/09/2024, foi proferida decisão (Evento 87, DESPADEC) que já indeferia o pedido de "teimosinha", sob o fundamento de que a própria natureza da demanda, naquele momento, não justificava a excepcionalidade da medida, não tendo sido demonstrada alteração na situação econômica dos executados. A decisão pontuou, ainda, a necessidade de o credor esgotar os meios ordinários para localização de bens. Posteriormente, em 18/02/2025, nova decisão (Evento 109, DESPADEC) indeferiu a renovação das diligências junto ao SISBAJUD, destacando que a última consulta havia sido efetuada em setembro de 2024 e que não havia sido demonstrada modificação na situação econômica das executadas, nem a realização de outras pesquisas pelo próprio credor. O pedido de bloqueio reiterado via SISBAJUD, conhecido como "teimosinha", embora previsto no sistema, é medida que demanda análise de razoabilidade e proporcionalidade. Não se justifica a reiteração automática de ordens de bloqueio sem a demonstração de alteração substancial na situação financeira das executadas ou a efetivação de outras diligências pelo exequente que justifiquem a medida excepcional. O Poder Judiciário não deve ser transformado em órgão de busca irrestrita de bens sem a colaboração ativa do credor no processo executório. Considerando que as últimas tentativas de bloqueio via SISBAJUD não resultaram na satisfação integral do crédito, e que a executada Andreia de Moraes Martins já manifestou sua condição de hipossuficiência, informando que o valor bloqueado anteriormente era seu salário, bem como que a executada Andrieli de Moraes Martins ainda não foi regularmente intimada para se manifestar sobre a nomeação de defensor dativo, a reiteração do bloqueio de forma continuada, neste momento, mostra-se prematura e pode afrontar a dignidade da pessoa humana e o princípio da menor onerosidade para o devedor. Desta forma, indefiro o pedido de utilização da modalidade "teimosinha" do SISBAJUD. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora ou diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligências legais.

28/11/2025, 00:00

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Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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