Execução de Título Extrajudicial 5000538-61.2017.8.21.0058 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000538-61.2017.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000538-61.2017.8.21.0058/RS RELATOR: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ EXEQUENTE: AZ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Ronaldo Emer (OAB RS080601) ADVOGADO(A): KARINA BORGES RIGO (OAB RS090425) EXECUTADO: SILVEIRA & SANTIN LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL NOGUEIRA SALUM (OAB RS063466) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA (OAB RS077865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 08/06/2026 - PETIÇÃO

15/07/2026, 00:00

Petição

08/06/2026, 19:42

Confirmada

30/05/2026, 00:07

Expedida/certificada

19/05/2026, 12:53

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:58

Petição

11/02/2026, 14:30

Publicação

22/01/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000538-61.2017.8.21.0058/RS EXEQUENTE: AZ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Ronaldo Emer (OAB RS080601) ADVOGADO(A): KARINA BORGES RIGO (OAB RS090425) EXECUTADO: SILVEIRA & SANTIN LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL NOGUEIRA SALUM (OAB RS063466) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA (OAB RS077865) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por AZ PARTICIPACOES LTDA em face da decisão exarada no evento 191, DESPADEC1. Em suma, o embargante aduz a presença de omissão na determinação, uma vez que deixa de mencionar e estender o efeito da autorização de remoção ao outro veículo penhorado. Intimado, o executado deixou decorrer o prazo. Recebo os embargos, pois tempestivos. É o breve relato. Decido. Os embargos de declaração são admitidos em três hipóteses: quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição (art. 1.022, inc. I do CPC); quando for omitido ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022, inc. II, do CPC); ou para corrigir erro material (art. 1.022, inc. III, do CPC). No caso em tela, entendo que há presença da omissão apontada, uma vez que deixa de citar todos os veículos indicados no edital. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pela parte exequente/embargante. De modo a passar a constar: "3. DEFIRO o pedido de Autorização de Remoção do bem: GM/MONTANA LS, placas ISS6756 e GM/MONTANA CONQUEST, placas MCQ8305." Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 17:37

Petição

10/12/2025, 17:22

Petição

02/12/2025, 17:31

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:21

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000538-61.2017.8.21.0058/RS EXEQUENTE: AZ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): Ronaldo Emer (OAB RS080601) ADVOGADO(A): KARINA BORGES RIGO (OAB RS090425) EXECUTADO: SILVEIRA & SANTIN LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL NOGUEIRA SALUM (OAB RS063466) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA (OAB RS077865) Local: Nova Prata Data: 06/11/2025 EDITAL Nº 10094772102 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata. Processo: 5000538-61.2017.8.21.0058. Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Parte Autora: AZ PARTICIPACOES LTDA. Parte Ré: SILVEIRA & SANTIN LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1º LEILÃO em 12/02/2026 a partir das 10:00, somente pela avaliação. Não havendo licitantes, o (s) mesmo (s) seguirá (ão) para 2º LEILÃO aprazado para 26/02/2026 às 10:00, pelo valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. LOCAL: plataforma digital www.zaccariasleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. Bem: Uma camionete da marca GM/MONTANA LS, placas ISS6756, na cor branca, ano/modelo 2011/2012, à Álcool/Gasolina, RENAVAM 427436567. Avaliada em R$ 34.842,00 (trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais). Lance mínimo para 2º leilão R$ 17.421,00. Uma camionete da marca GM/MONTANA CONQUEST, placas MCQ8305, na cor branca, ano/modelo 2005/2005, à Álcool/Gasolina, RENAVAM 858905442. Avaliada em R$ 27.468,00 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais). Lance mínimo para 2º leilão R$ 13.734,00. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 10% sobre bens móveis.% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.zaccariasleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Nova Prata, 06/11/2025. SERVIDOR(A): ARI RICARDO AVILA SCHULLER. JUIZ(A): ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000538-61.2017.8.21.0058/RS EXEQUENTE: AZ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): KARINA BORGES RIGO (OAB RS090425) EXECUTADO: SILVEIRA & SANTIN LTDA ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA (OAB RS077865) ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514) ADVOGADO(A): GABRIEL NOGUEIRA SALUM (OAB RS063466) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No que concerne a inserção de restrição de circulação nos veículos GM/MONTANA LS, placas ISS6756 e GM/MONTANA CONQUEST, placas MCQ8305, o Regulamento do Renajud, em seu artigo 9°, discorre acerca da inserção de constrições nos prontuários de veículos. Art. 9º: "A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito.” A restrição de circulação impede o registro de mudança de propriedade, um novo licenciamento e a circulação no território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. Por se tratar de medida mais gravosa, a imposição de restrição de circulação por meio do sistema Renajud é admitida quando há dificuldade de localização do bem. Cito, a propósito, o seguinte precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VIA SISTEMA RENAJUD. VIABILIDADE DA MEDIDA. É cabível a inclusão de restrição de circulação, via sistema RENAJUD, quando demonstrada a dificuldade na localização dos bens penhorados ou quando o devedor estiver impossibilitando o cumprimento da ordem judicial. Medida que visa à celeridade dos atos processuais e à efetivação da tutela jurisdicional, mostrando-se adequada para atingir a finalidade de recuperação do crédito pela exequente, ainda que gravosa. Restrição mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082772740, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em: 31-10-2019) Isso posto, houve a comunicação de mudança da empresa do endereço fiscal e sem informações da localização dos bens, no cumprimento do mandado de remoção e depósito (evento 161, CERTGM1). Além disso, o executado manteve-se inerte quando intimado para informar o endereço dos veículos. Logo, há razão para que se imponha, a restrição de circulação (restrição total) do veículo junto ao sistema Renajud. DEFIRO a inclusão da restrição de circulação. Cumpra-se. No que concerne a aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, salvo melhor análise, percebe-se que o advogado cadastrado ao executado não possui procuração outorgada nos autos, inclusive, com a citação pessoal do requerido nos autos físicos, houve a juntada de procuração nos autos do Juízo da 2ª Vara judicial de Comarca de Canguçu (evento 3, PROCJUDIC2, fl. 72), posteriormente declinadas a esse Foro. Portanto, como medida prévia, retifiquei a representação processual dos executados. Intimem-se os causídicos para que, no prazo de 15 dias, informem se representam os executados. Oportunamente, será analisado a aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. Diligências necessárias.

29/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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