Procedimento Comum Cível 5025361-69.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

GRACIELE RIBEIRO

Autor

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RS 91547·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG 131602·CPF·Representa: Autor

JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RS 091547·CPF·Representa: Autor

JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RS 91547·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG 131602·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RS 91547·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG 131602·CPF·Representa: Autor

JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RS 091547·CPF·Representa: Autor

JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RS 91547·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG 131602·CPF·Representa: Réu

JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/RS 091547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 18:19

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 15:39

Petição

11/05/2026, 10:35

Petição

04/05/2026, 14:05

Expedição de documento (Alvará)

16/04/2026, 14:45

Trânsito em julgado

16/04/2026, 12:57

Publicação

16/04/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025361-69.2024.8.21.0021/RS AUTOR: GRACIELE RIBEIRO ADVOGADO(A): JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) RÉU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) DESPACHO/DECISÃO I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 48, SENT1. II - Expeça-se Alvará em favor da parte Autora, com observância aos dados informados no evento 62, PET1, para levantamento do depósito noticiado no evento 55, PET1, intimando-a quanto à satisfação de seu crédito. III - No silêncio, ou em caso de manifestação reconhecendo o pagamento, desde logo, declaro adimplido o débito. IV - Verifique-se a existência de custas processuais pendentes, procedendo-se na forma do Ato nº 072/2022-P. V - Oportunamente, arquive-se o presente processo, com baixa.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:03

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:11

Petição

27/02/2026, 16:33

Publicação

04/02/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(69)

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 18:19

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 15:39

Petição

11/05/2026, 10:35

Petição

04/05/2026, 14:05

Expedição de documento (Alvará)

16/04/2026, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

16/04/2026, 12:57

Publicação

16/04/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025361-69.2024.8.21.0021/RS AUTOR: GRACIELE RIBEIRO ADVOGADO(A): JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) RÉU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) DESPACHO/DECISÃO I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 48, SENT1. II - Expeça-se Alvará em favor da parte Autora, com observância aos dados informados no evento 62, PET1, para levantamento do depósito noticiado no evento 55, PET1, intimando-a quanto à satisfação de seu crédito. III - No silêncio, ou em caso de manifestação reconhecendo o pagamento, desde logo, declaro adimplido o débito. IV - Verifique-se a existência de custas processuais pendentes, procedendo-se na forma do Ato nº 072/2022-P. V - Oportunamente, arquive-se o presente processo, com baixa.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:03

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:11

Petição

27/02/2026, 16:33

Publicação

04/02/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025361-69.2024.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: GRACIELE RIBEIRO ADVOGADO(A): JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 16/12/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento Evento 55 - 10/12/2025 - PETIÇÃO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 14:44

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/01/2026, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

16/12/2025, 11:00

Petição

10/12/2025, 11:43

Publicação

03/12/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025361-69.2024.8.21.0021/RS AUTOR: GRACIELE RIBEIRO ADVOGADO(A): JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) RÉU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo evento 12, CONTR2 à taxa média de mercado à época da contratação, de acordo com a taxa de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil na série 25464 (5,56% a.m.), afastando os efeitos da mora e condenando o réu à devolução dos valores cobrados em excesso, subtraindo-os, se for o caso, das parcelas vincendas, com a repetição simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora após a compensação dos valores. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso de cada parcela paga em excesso, com juros de mora pela Taxa Selic, deduzida a correção monetária, a contar da citação, conforme a nova redação dos arts. 389 e 406 do CC, dada pela Lei nº 14.905/2024.

02/12/2025, 00:00

Petição

01/12/2025, 17:41

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:23

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 13:52

Petição

23/07/2025, 10:49

Publicação

07/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025361-69.2024.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: GRACIELE RIBEIRO ADVOGADO(A): JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:28

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:12

Petição

11/06/2025, 13:20

Petição

04/06/2025, 14:55

Publicação

23/05/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025361-69.2024.8.21.0021/RS AUTOR: GRACIELE RIBEIRO ADVOGADO(A): JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) RÉU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a Autora anexou declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de que é isenta da Declaração de Imposto de Renda (evento 1, DOC11), entendo que não assiste razão à Ré quanto à impugnação, pois evidenciada a necessidade do benefício. Assim, rejeito a impugnação ao benefício da Gratuidade Judiciária apresentada. II - Considerando o pedido da parte Autora (evento 25, PET1), intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, informe o score da parte Requerente antes e depois da inclusão do seu nome no SCR-BACEN. III - Após, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 15 dias. IV - Oportunamente, retornem conclusos.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 12:12

Petição

03/04/2025, 16:10

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 17:33

Petição

28/02/2025, 11:45

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 16:22

Petição

27/01/2025, 16:07

Petição

06/01/2025, 10:43

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Confirmada

10/12/2024, 02:30

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:20

Petição

05/11/2024, 09:35

Petição

30/10/2024, 17:05

Documento (Certidão)

24/10/2024, 17:51

Documento (Carta)

13/10/2024, 08:25

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:23

Petição

30/09/2024, 13:23

Petição

30/09/2024, 13:21

Expedição de documento (Carta)

26/09/2024, 13:57

Documento (Certidão)

17/09/2024, 14:32

Documento (Certidão)

29/08/2024, 00:10

Petição

27/08/2024, 14:14

Expedida/Certificada

23/08/2024, 23:06

Expedida/certificada

23/08/2024, 23:05

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 12:45

Distribuição (sorteio)

12/08/2024, 14:21

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

•02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00