Execução de Título Extrajudicial 5010671-35.2024.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010671-35.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010671-35.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: AGROFORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO FORTES BRAZ (OAB RS095162) ADVOGADO(A): DI FRANCO CANELLO SANTOS (OAB RS057451) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo do evento 70 e suspendo a presente execução até 07/09/2026, na forma do artigo 922, do CPC. Diante do acordo, solicite-se a devolução, sem cumprimento, do mandado juntado no evento 68, MAND1. Os autos permanecerão no arquivo a fim de aguardar a integral quitação da dívida. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (art. 922, parágrafo único, do CPC). Com o decurso do prazo, deverá o exequente se manifestar, independente de intimação, sob pena de extinção.

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 15:55

Petição

12/05/2026, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2026, 10:00

Publicação

28/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010671-35.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: AGROFORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO FORTES BRAZ (OAB RS095162) ADVOGADO(A): DI FRANCO CANELLO SANTOS (OAB RS057451) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:49

Petição

31/03/2026, 15:44

Petição

31/03/2026, 13:21

Publicação

31/03/2026, 03:44

Confirmada

30/03/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010671-35.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: AGROFORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO FORTES BRAZ (OAB RS095162) ADVOGADO(A): DI FRANCO CANELLO SANTOS (OAB RS057451) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da manifestação do evento 49, PET1, expeça-se mandado de avaliação, remoção e substituição de depositário, depositando-o com o Leiloeiro Francisco Hillesheim. Avaliado o veículo e homologada a avaliação, o leiloeiro será autorizado a dar início aos procedimentos de leilão.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010671-35.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: AGROFORTE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO FORTES BRAZ (OAB RS095162) ADVOGADO(A): DI FRANCO CANELLO SANTOS (OAB RS057451) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

27/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Petição

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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