Execução Fiscal 5000187-86.2014.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa

Partes do Processo

VALTER ANTUNES MELGAREJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR CAPAVERDE

OAB/RS 29527·

CPF

·

Representa: Réu

CLAUDEMIR CAPAVERDE

OAB/RS 029527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 13:01

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 17:07

Remessa

03/12/2025, 16:14

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:11

Publicação

07/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000187-86.2014.8.21.0028/RS RELATOR: VANESSA LIMA MEDEIROS TREVISOL EXECUTADO: VALTER ANTUNES MELGAREJO ADVOGADO(A): Claudemir Capaverde (OAB RS029527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 04/11/2025 - Remetidos os Autos

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:58

Expedida/certificada

05/11/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 17:24

Petição

03/11/2025, 16:45

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:21

Remessa

30/10/2025, 15:21

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:10

Publicação

08/10/2025, 03:37

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

13/01/2026, 13:01

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 17:07

Remessa

03/12/2025, 16:14

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:11

Publicação

07/11/2025, 03:12

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000187-86.2014.8.21.0028/RS RELATOR: VANESSA LIMA MEDEIROS TREVISOL EXECUTADO: VALTER ANTUNES MELGAREJO ADVOGADO(A): Claudemir Capaverde (OAB RS029527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 04/11/2025 - Remetidos os Autos

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:58

Expedida/certificada

05/11/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 17:24

Petição

03/11/2025, 16:45

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:21

Remessa

30/10/2025, 15:21

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:10

Publicação

08/10/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000187-86.2014.8.21.0028/RS EXECUTADO: VALTER ANTUNES MELGAREJO ADVOGADO(A): Claudemir Capaverde (OAB RS029527) SENTENÇA Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTO o feito, forte no art. 924, II, do CPC.

07/10/2025, 00:00

Petição

06/10/2025, 15:08

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 14:55

Petição

02/10/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 13:20

Petição

02/09/2025, 10:51

Confirmada

24/07/2025, 16:55

Expedida/certificada

14/07/2025, 13:06

Documento (Mandado)

14/07/2025, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 13:20

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2025, 10:04

Petição

27/05/2025, 16:23

Petição

23/05/2025, 16:04

Publicação

23/05/2025, 03:01

Confirmada

22/05/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000187-86.2014.8.21.0028/RS EXECUTADO: VALTER ANTUNES MELGAREJO ADVOGADO(A): Claudemir Capaverde (OAB RS029527) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido retro. Cadastre-se nos autos a co-proprietária do bem, Eliane Dummel Melgarejo. Exequente intimado para recolher as despesas de condução necessárias para o cumprimento da ordem no valor de 1,0 URC. Após, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado e intimação do executado e da co-proprietária no endereço “Avenida Borges de Medeiros, n.º 730, Centro, Santa Rosa-RS”. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, intime-se eletronicamente o(a) Sr(a). Oficial(a) Registrador(a) para proceder no registro da penhora acima descrita, mesmo que a parte executada não conste como proprietária, considerando que a dívida é oriunda de Imposto Predial e Territorial Urbano e que o imóvel penhorado é o fato gerador do tributo. Vale a presente decisão como ofício. Ainda, a averbação da penhora deverá ser efetivada independentemente do recolhimento prévio dos emolumentos pela Fazenda Pública, diante das disposições dos arts. 39 da Lei n.º 6.830/80, art. 91 do Código de Processo Civil, art. 397, parágrafo único, c/c o art. 398 da Consolidação Normativa Notarial e Registral. Tudo cumprido e decorrido o prazo para impugnação à reavaliação, dê-se vista ao Município para dizer sobre o prosseguimento do feito. Agendada a intimação da(s) parte(s).

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:50

Petição

07/02/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:16

Petição

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada

04/02/2025, 12:38

Petição

04/02/2025, 11:37

Confirmada

30/01/2025, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2025, 14:57

Petição

24/01/2025, 15:30

Documento (Certidão)

21/01/2025, 00:45

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 03:01

Por decisão judicial

17/06/2024, 12:42

Petição

17/06/2024, 10:33

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:06

Documento (Certidão)

07/05/2024, 15:15

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:17

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 15:51

Outras Decisões

18/03/2024, 15:51

Petição

26/12/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:21

Petição

11/09/2023, 16:57

Confirmada

11/09/2023, 16:57

Expedida/certificada

11/09/2023, 12:24

Petição

10/07/2023, 10:03

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 03:01

Por decisão judicial

22/02/2023, 16:00

Petição

22/02/2023, 15:50

Confirmada

22/02/2023, 15:50

Expedida/certificada

14/02/2023, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2022, 16:17

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:22

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Petição

22/08/2022, 08:58

Confirmada

22/08/2022, 08:58

Expedida/certificada

19/08/2022, 14:59

Expedida/certificada

19/08/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 14:40

Petição

08/06/2022, 17:10

Mero expediente

26/05/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 16:18

Decurso de Prazo

22/07/2021, 01:03

Documento (Certidão)

13/07/2021, 15:47

Confirmada

06/06/2021, 23:59

Petição

01/06/2021, 14:51

Expedida/certificada

27/05/2021, 16:34

Recebimento

19/03/2021, 03:16

Recebimento

18/03/2021, 17:31

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 17:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/08/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 15:35

Recebimento

19/12/2019, 17:11

Protocolo de Petição

19/12/2019, 14:34

Recebimento

28/11/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 11:04

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 11:02

Recebimento

26/11/2019, 16:00

Protocolo de Petição

26/11/2019, 12:16

Protocolo de Petição

23/10/2019, 13:45

Recebimento

11/10/2019, 13:13

Documento (Mandado)

11/10/2019, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2019, 15:42

Recebimento

03/09/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 11:45

Recebimento

02/09/2019, 13:35

Protocolo de Petição

30/08/2019, 14:14

Recebimento

26/07/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 16:28

Recebimento

26/07/2019, 15:45

Protocolo de Petição

26/07/2019, 12:17

Recebimento

07/05/2019, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 14:18

Documento (Mandado)

07/05/2019, 14:17

Recebimento

26/04/2019, 15:39

Recebimento

25/04/2019, 14:55

Protocolo de Petição

25/04/2019, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2019, 10:33

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2018, 12:52

Recebimento

30/08/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 17:11

Recebimento

30/08/2018, 15:37

Protocolo de Petição

30/08/2018, 14:42

Recebimento

19/04/2018, 18:32

Recebimento

18/04/2018, 16:39

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 12:30

Recebimento

01/09/2017, 14:19

Protocolo de Petição

01/09/2017, 09:43

Recebimento

10/07/2017, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2017, 17:50

Recebimento

07/07/2017, 07:57

Recebimento

05/07/2017, 15:38

Recebimento

05/07/2017, 15:34

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 14:03

Recebimento

11/08/2016, 13:27

Protocolo de Petição

09/08/2016, 11:13

Recebimento

12/04/2016, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2016, 16:10

Recebimento

12/04/2016, 12:57

Recebimento

11/04/2016, 13:29

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 10:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 15:19

Recebimento

11/12/2015, 13:59

Protocolo de Petição

11/12/2015, 11:14

Por decisão judicial

13/03/2015, 12:00

Recebimento

09/03/2015, 14:20

Protocolo de Petição

06/03/2015, 12:11

Recebimento

10/11/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 10:03

Distribuição (sorteio)

03/09/2014, 17:15

•07/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00