Procedimento Comum Cível 5039938-85.2024.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5039938-85.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039938-85.2024.8.21.0010/RS AUTOR: RUDINEIA BERNARDO FORMOLO ADVOGADO(A): RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) RÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por RUDINEIA BERNARDO FORMOLO em face de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, para (a) confirmar a tutela de urgência (determinando a exclusão definitiva da inscrição negativa do nome da autora em órgãos restritivos de crédito); (b) declarar inexigível da demandante o débito de R$ 4.097,36; e (c) condenar a requerida ao pagamento de indenização à autora, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido pelo IPCA, a contar desta data, e acrescido de juros moratórios a contar do evento danoso (inscrição indevida), esses calculados em 1% ao mês até a entrada em vigor da nova redação do art. 406 do CC, quando deverão ser calculados de acordo com o estabelecido no referido dispositivo legal.

01/07/2026, 00:00

Petição

30/06/2026, 18:24

Expedida/certificada

30/06/2026, 15:53

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 17:33

Publicação

22/01/2026, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039938-85.2024.8.21.0010/RS AUTOR: RUDINEIA BERNARDO FORMOLO ADVOGADO(A): RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) ATO ORDINATÓRIO Diga o autor sobre o prosseguimento.

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 12:08

Petição

14/01/2026, 08:19

Expedida/certificada

13/01/2026, 15:57

Publicação

12/12/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039938-85.2024.8.21.0010/RS AUTOR: RUDINEIA BERNARDO FORMOLO ADVOGADO(A): RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) ATO ORDINATÓRIO Diga o autor sobre o prosseguimento.

11/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039938-85.2024.8.21.0010/RS AUTOR: RUDINEIA BERNARDO FORMOLO ADVOGADO(A): RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) ATO ORDINATÓRIO Diga o autor sobre o prosseguimento.

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039938-85.2024.8.21.0010/RS AUTOR: RUDINEIA BERNARDO FORMOLO ADVOGADO(A): RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) ATO ORDINATÓRIO Diga o autor sobre o prosseguimento.

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