Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030738-55.2023.8.21.0021/RS
AUTOR: NEIVA SALETE COSTA
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413)
RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em atenção a manifestação do evento 61, PET1, considerando que a presente demanda já transitou em julgado, não há o que se falar em homologação de acordo.
Em conformidade é o entendimento jurisprudencial, como segue.
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO ENTRE AS PARTES APÓS O JULGAMENTO DE APELAÇÃO. NA ESTEIRA DE ENTENDIMENTO DO STJ, CABÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, MESMO APÓS JULGAMENTO DE APELAÇÃO, ENQUANTO AINDA NÃO HOUVER O TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NO ART. 487, III, B, CPC. ACORDO HOMOLOGADO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 50058519320228210036, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 24-09-2025)
Assim, finda a prestação jurisdicional com o trânsito em julgado da decisão, a possibilidade de constituição de novo título executivo judicial mediante homologação de acordo é descabida, incumbindo às partes interessadas ingressarem com ação homologatória e/ou buscarem a autocomposição extrajudicialmente.
Intimem-se.
Em nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
Diligências legais.
15/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
14/04/2026, 18:43
Petição
12/01/2026, 17:04
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030738-55.2023.8.21.0021/RS
RELATOR: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PROCURADOR(A): MILTON FONTANA
APELANTE: NEIVA SALETE COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413)
ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
ADVOGADO(A): FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO (OAB RS099710)
APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
Votante: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
Votante: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA
Votante: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030738-55.2023.8.21.0021/RS
AUTOR: NEIVA SALETE COSTA
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413)
RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em atenção a manifestação do evento 61, PET1, considerando que a presente demanda já transitou em julgado, não há o que se falar em homologação de acordo.
Em conformidade é o entendimento jurisprudencial, como segue.
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO ENTRE AS PARTES APÓS O JULGAMENTO DE APELAÇÃO. NA ESTEIRA DE ENTENDIMENTO DO STJ, CABÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, MESMO APÓS JULGAMENTO DE APELAÇÃO, ENQUANTO AINDA NÃO HOUVER O TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NO ART. 487, III, B, CPC. ACORDO HOMOLOGADO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 50058519320228210036, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 24-09-2025)
Assim, finda a prestação jurisdicional com o trânsito em julgado da decisão, a possibilidade de constituição de novo título executivo judicial mediante homologação de acordo é descabida, incumbindo às partes interessadas ingressarem com ação homologatória e/ou buscarem a autocomposição extrajudicialmente.
Intimem-se.
Em nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
Diligências legais.
15/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
14/04/2026, 18:43
Petição
12/01/2026, 17:04
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030738-55.2023.8.21.0021/RS
RELATOR: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PROCURADOR(A): MILTON FONTANA
APELANTE: NEIVA SALETE COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413)
ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
ADVOGADO(A): FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO (OAB RS099710)
APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
Votante: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
Votante: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA
Votante: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO
26/11/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/11/2025, 16:34
Decurso de Prazo
08/10/2025, 00:10
Petição
07/10/2025, 17:40
Petição
26/09/2025, 15:07
Publicação
16/09/2025, 03:44
Petição
15/09/2025, 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030738-55.2023.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANA PASETTI BORGES
AUTOR: NEIVA SALETE COSTA
ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413)
ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
ADVOGADO(A): FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO (OAB RS099710)
RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 56 - 26/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV
Número: 50307385520238210021/TJRS
15/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2025, 21:10
Expedida/certificada
12/09/2025, 17:44
Expedida/certificada
12/09/2025, 17:44
Recebimento
26/08/2025, 13:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030738-55.2023.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50307385520238210021/RS) RELATOR: UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
APELANTE: NEIVA SALETE COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413)
ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711)
ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741)
ADVOGADO(A): FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO (OAB RS099710)
APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 30/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
01/08/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
30/07/2025, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NEIVA SALETE COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413) ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741) ADVOGADO(A): FRANCO DANI DORIGONI FRAZAO (OAB RS099710)
APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente
80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5030738-55.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 559) RELATOR: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
11/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/06/2025, 16:41
Decurso de Prazo
14/06/2025, 00:19
Decurso de Prazo
24/05/2025, 00:12
Publicação
23/05/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030738-55.2023.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANA PASETTI BORGES
RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 47 - 21/05/2025 - APELAÇÃO