Procedimento Comum Cível 5004424-08.2020.8.21.0141 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5004424-08.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:33

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:14

Publicação

25/08/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004424-08.2020.8.21.0141/RS AUTOR: CLECI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): Alexandre Duarte Gomes (OAB RS079979) RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380) DESPACHO/DECISÃO Baixe-se nos termos da sentença exarada no evento 44, SENT1.

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:50

Expedida/certificada

20/08/2025, 23:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 07:25

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:14

Publicação

25/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004424-08.2020.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ AUTOR: CLECI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): Alexandre Duarte Gomes (OAB RS079979) RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 20/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CCA3CIV Número: 50044240820208210141/TJRS

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:15

Confirmada

23/06/2025, 15:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5004424-08.2020.8.21.0141/RS TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES APELANTE: CLECI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Alexandre Duarte Gomes (OAB RS079979) APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NOVO PROCURADOR CONSTITUÍDO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO DIRECIONADA AO ANTIGO PATRONO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por CLECI DE OLIVEIRA TEIXEIR contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de débito movida em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Os autos foram remetidos a este Tribunal de Justiça, vindo conclusos para julgamento a esta Relatora. Em petição apresentada no evento 4, a parte apelada requer o chamamento do feito à ordem, alegando a nulidade da intimação da sentença. Sustenta que, no evento 39, comunicou a constituição de novo procurador, com expressa indicação de que as intimações processuais deveriam ser realizadas exclusivamente em seu nome, o que não teria sido observado, configurando vício apto a comprometer a regularidade do andamento processual. É o breve relato. Decido. Pois bem, da análise dos autos, constato que a intimação da sentença foi, de fato, dirigida ao antigo patrono da parte ré, o que acarreta a nulidade dos atos processuais subsequentes ao pedido de substituição do procurador formulado no evento 39. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja realizado o devido cadastramento do novo patrono da parte ré, com a consequente republicação da sentença e a reabertura do prazo de intimação para ambas as partes. Em razão dessa nulidade, dou por prejudicado o presente recurso de apelação. Cumpra-se. Dê-se baixa. Diligências legais.

22/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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