Procedimento Comum Cível 5037036-29.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5037036-29.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037036-29.2024.8.21.0021/RS RELATOR: LUCIANO BERTOLAZI GAUER RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO SERRA ADVOGADO(A): DANIELA FONTANA DORNELES (OAB RS063094) ADVOGADO(A): ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 03/06/2026 - APELAÇÃO

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 18:06

Expedida/certificada

02/07/2026, 17:44

Petição

03/06/2026, 11:01

Petição

13/05/2026, 10:46

Publicação

13/05/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037036-29.2024.8.21.0021/RS AUTOR: SENIRA FERRAO ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FOGOLARI (OAB RS028398) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO SERRA ADVOGADO(A): DANIELA FONTANA DORNELES (OAB RS063094) ADVOGADO(A): ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SENIRA FERRÃO em face da COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL ? CRESOL PLANALTO SERRA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, por não restar demonstrada a ocorrência de cobrança indevida não compensada, de dano material ou de dano moral indenizável.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:54

Improcedência

11/05/2026, 17:54

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 14:10

Petição

10/06/2025, 18:03

Petição

26/05/2025, 13:39

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037036-29.2024.8.21.0021/RS AUTOR: SENIRA FERRAO ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FOGOLARI (OAB RS028398) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DO PLANALTO SERRA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL PLANALTO SERRA ADVOGADO(A): DANIELA FONTANA DORNELES (OAB RS063094) ADVOGADO(A): ALVADI ANTÔNIO GRISELI (OAB RS052582) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte ré alegou, em sede de preliminar, falta de interesse de agir, pois arguiu que os valores cobrados pela autora já teriam sido restituídos em sua conta. Entendo que a preliminar confunde-se com o mérito e com ele será analisado, uma vez que para conclusão é necessária maior dilação probatória. Digam as partes sobre o interesse na produção de outras provas, devendo justificar a finalidade (para que) e pertinência (por quê) ao processo, devendo observar ser desnecessário produzir prova sobre fatos já provados no feito por outros meios, bem como os fatos arrolados no artigo 374 do CPC. Tratando-se de demanda envolvendo o direito do consumidor, e verificada a hipossuficiência deste, especialmente para produzir a prova, inverto o ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, c/c com o artigo 373, §1º, do CPC, para o efeito de determinar que a prova acerca da existência do débito referente à fatura da autora recaia sobre o réu. Caso postulem a produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias úteis (artigos 5º e 6º do CPC, que estabelecem, respectivamente, o princípio da boa-fé, com seu decorrente dever de informação, e o princípio da cooperação entre as partes, c/c o artigo 357, § 3º, do CPC) a contar da intimação da presente decisão, a fim de permitir melhor organização da pauta quando da designação de eventual audiência de instrução, pois com o número de testemunhas resta possível prever o tempo necessário para o ato, e permitindo, se for o caso, a designação de outras audiências para o mesmo dia. Pretendendo a oitiva da parte adversa, deverá ser expressamente requerido pela parte interessada, no momento em que instado a dizer sobre as provas, não servindo o requerimento genérico anterior, sob pena de preclusão. No silêncio das partes ou se manifestando elas sem pedido de provas, venham os autos conclusos para julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo pedido de provas, voltem para decisão saneadora, na forma do artigo 357 do CPC ou eventual designação de audiência para tal finalidade, na forma do § 3º do artigo 357 do CPC.

22/05/2025, 00:00

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