Procedimento Comum Cível 5030124-50.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5030124-50.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

10/12/2025, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2025, 10:04

Expedida/Certificada

03/09/2025, 02:54

Expedida/Certificada

03/09/2025, 00:12

Baixa Definitiva

02/09/2025, 12:41

Remessa (outros motivos)

31/08/2025, 23:52

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 08:31

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:31

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2025, 11:00

Publicação

23/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030124-50.2023.8.21.0021/RS AUTOR: ROSEMERI CESAR TEIXEIRA ADVOGADO(A): RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB RS133472A) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSEMERI CESAR TEIXEIRA em desfavor de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para: a) declarar a inexistência dos débitos de R$ 39,79 (trinta e nove reais e setenta e nove centavos), vencido em 23/01/2005, contrato nº 0007090080-200312 e R$ 39,79 (trinta e nove reais e setenta e nove centavos), vencido em 07/02/2005, contrato nº 0007090080-200402; b) tornar definitiva a tutela de urgência concedida no evento 3, DESPADEC1 para excluir o nome da autora e os respectivos débitos dos cadastros de inadimplentes; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00, corrigidos pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora no percentual da Taxa SELIC menos IPCA/IBGE, incidentes a partir do ato ilícito.

22/05/2025, 00:00

Petição

21/05/2025, 15:06

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:56

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 00:00

—

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

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