Execução de Título Extrajudicial 5000512-85.2025.8.21.0154 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000512-85.2025.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000512-85.2025.8.21.0154/RS EXEQUENTE: PAOLLA SALOMONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE DE OLIVEIRA (OAB RS081705) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos, defiro o pedido de penhora online postulado pela exequente no evento 34, PET1. Proceda-se, via sistema SISBAJUD, à tentativa de bloqueio de valores existentes em contas e aplicações financeiras de titularidade da executada, até o limite do valor atualizado do débito, conforme cálculo apresentado no evento 39, CALC2. Restando frutífera a diligência, ainda que parcialmente, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, acerca da indisponibilidade, para os fins do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Caso a busca resulte infrutífera, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito. Intimações eletrônicas agendadas. Cumpra-se.

02/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:07

Petição

29/01/2026, 21:17

Publicação

09/12/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000512-85.2025.8.21.0154/RS EXEQUENTE: PAOLLA SALOMONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE DE OLIVEIRA (OAB RS081705) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: informe o valor atualizado da dívida para permitir a apreciação do pedido SISBAJUD.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 16:17

Petição

25/11/2025, 17:36

Publicação

19/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000512-85.2025.8.21.0154/RS RELATOR: BRUNA FACCIN BEUST EXEQUENTE: PAOLLA SALOMONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE DE OLIVEIRA (OAB RS081705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 14/10/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:45

Expedida/certificada

17/11/2025, 13:28

Documento (Mandado)

14/10/2025, 17:02

Mandado

30/09/2025, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000512-85.2025.8.21.0154/RS EXEQUENTE: PAOLLA SALOMONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE DE OLIVEIRA (OAB RS081705) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de execução de título extrajudicial, que objetiva o pagamento de honorários advocatícios, a qual deverá ser observada a dispensa de adiantamento da taxa única de serviços judiciais, nos termos do art. 82, § 3°, do CPC, introduzido pela Lei n. 15.109/2025, que dispõe: § 3° - Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Deste modo, recebo a inicial. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, pagar o valor executado atualizado, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito (art. 829 do CPC). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, o executado poderá promover o depósito de 30% do valor total atualizado do débito, inclusive custas e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais, e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá extrair a certidão para fins do art. 828 do CPC no próprio sistema Eproc (aba "certidão para execuções"). Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Agendada a intimação da(s) parte(s).

30/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

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