Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016317-25.2025.8.21.0010/RS AUTOR: ALINE MONTAGNA
ADVOGADO(A): ROSANGELA NUNES NETO (OAB RS113595)
ADVOGADO(A): VERONICA DUARTE PIMENTEL (OAB RS122975)
RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO VIALLE (OAB PR005965)
SENTENÇA
Diante do instrumento de transação firmado pelas partes (evento 62.2), cujo teor versa sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, constituindo, em consequência, título executivo judicial, na forma do art. 515, incisos II e III, também do Diploma Processual Civil.