Cumprimento de sentença 5005375-47.2015.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5005375-47.2015.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 10:44

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:54

Trânsito em julgado

10/02/2026, 13:54

Petição

23/01/2026, 16:13

Publicação

23/01/2026, 03:29

Petição

22/01/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005375-47.2015.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: LUCIANE RIBAS MARQUES ADVOGADO(A): GISELE IME MOTTA PONTA (OAB RS076955) ADVOGADO(A): Martan Parizzi Zambotto (OAB RS076750) ADVOGADO(A): MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA (OAB RS109954) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO (OAB RS110496) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI (OAB RS130976) EXECUTADO: JOAO BATISTA ZANINI ADVOGADO(A): GISELE IME MOTTA PONTA (OAB RS076955) ADVOGADO(A): Martan Parizzi Zambotto (OAB RS076750) ADVOGADO(A): MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA (OAB RS109954) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO (OAB RS110496) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI (OAB RS130976) EXECUTADO: JOAO BATISTA ZANINI COMERCIO DE MATERIAL DE SINALIZACAO LTDA ADVOGADO(A): Martan Parizzi Zambotto (OAB RS076750) ADVOGADO(A): GISELE IME MOTTA PONTA (OAB RS076955) ADVOGADO(A): MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA (OAB RS109954) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO (OAB RS110496) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI (OAB RS130976) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da parte Exequente em relação à presente execução (Evento 87, PET1), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, por superveniente ausência de interesse processual, com fundamento no art. 775 c/c o art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:50

Ausência das condições da ação

21/01/2026, 17:50

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 15:26

Petição

04/12/2025, 10:38

Publicação

12/11/2025, 03:20

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 00:00

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005375-47.2015.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: LUCIANE RIBAS MARQUES ADVOGADO(A): GISELE IME MOTTA PONTA (OAB RS076955) ADVOGADO(A): Martan Parizzi Zambotto (OAB RS076750) ADVOGADO(A): MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA (OAB RS109954) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO (OAB RS110496) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI (OAB RS130976) EXECUTADO: JOAO BATISTA ZANINI ADVOGADO(A): GISELE IME MOTTA PONTA (OAB RS076955) ADVOGADO(A): Martan Parizzi Zambotto (OAB RS076750) ADVOGADO(A): MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA (OAB RS109954) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO (OAB RS110496) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI (OAB RS130976) EXECUTADO: JOAO BATISTA ZANINI COMERCIO DE MATERIAL DE SINALIZACAO LTDA ADVOGADO(A): Martan Parizzi Zambotto (OAB RS076750) ADVOGADO(A): GISELE IME MOTTA PONTA (OAB RS076955) ADVOGADO(A): MARCOS ALEQUISSANDRO FERREIRA (OAB RS109954) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO FAVRETTO (OAB RS110496) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO EDLER BRZEZINSKI (OAB RS130976) DESPACHO/DECISÃO I - Deferido o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema SISBAJUD no evento 61, DESPADEC1, foi efetivada conforme documento do evento 65, SISBAJUD1. Entretanto, o valor encontrado era irrisório considerando o montante da dívida, razão pela qual foi realizado o desbloqueio. II – Assim, intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre o prosseguimento do feito executivo, indicando bens de propriedade da parte Devedora sujeitos à penhora, sob pena de suspensão ou arquivamento do processo, com baixa, facultada a reativação. III – Ausente manifestação da parte Exequente, considerando o longo tempo de tramitação do processo executivo, sem êxito na localização de bens penhoráveis da parte Devedora, desde logo, determino o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 921, §2º, do CPC, possibilitada a sua reativação mediante petição em razão de interesse justificado da parte Credora. IV - Também na hipótese de arquivamento do feito (art. 921, §2º, do CPC), a responsabilidade pelo pagamento de eventuais custas e despesas processuais pendentes será definida por ocasião de eventual desarquivamento ou quando da extinção do processo de execução. V - Ficam, outrossim, autorizadas, se não implementado o prazo prescricional e desde que haja requerimento pela parte Credora, por sua conta e risco: A) a inscrição do nome e do CPF/CNPJ da parte Devedora nos cadastros de inadimplentes, observados os dados e as informações do presente feito, mediante operação eletrônica a ser realizada pelo Cartório Judicial junto ao Sistema SERASAJUD, nos termos das disposições do art. 782, §3º, do CPC e do Ofício-Circular nº 012/2017-CGJ; B) a extração de certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado que ampara o pedido da Fase de Cumprimento da Sentença, para fins de protesto, na forma prevista no art. 517 do CPC; e C) a extração de certidão narratória do processo. VI - Anoto que eventual inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes ou o seu protesto deverão ser cancelados se efetuado o pagamento, garantida a execução, operada a prescrição intercorrente, ou se extinta a execução por qualquer outro motivo, o que deverá ser expressamente postulado pela parte Credora ao Juízo, sob pena de responsabilidade, já que exclusivamente a ela aproveitam e interessam as referidas anotações restritivas. VII – Verificado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 921, §5º, do CPC) e, após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

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