Procedimento Comum Cível 5000500-14.2011.8.21.0073 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000500-14.2011.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000500-14.2011.8.21.0073/RS RELATOR: LIVIA DA COSTA BRAGANCA AUTOR: SONIA DE MOURA BUENO ADVOGADO(A): DANIEL PAULO FONTANA (OAB RS035057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 29/07/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> TRI1CIV Número: 50005001420118210073/TJRS

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 25/05/2026 A 29/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000500-14.2011.8.21.0073/RS RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA PRESIDENTE: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO APELANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (RÉU) APELADO: SONIA DE MOURA BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL PAULO FONTANA (OAB RS035057) A 4ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO MUNICÍPIO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE LHE FOI DEFERIDO NA ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Votante: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Votante: Desembargador FRANCESCO CONTI

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000500-14.2011.8.21.0073/RS (originário: processo nº 50005001420118210073/RS) RELATOR: ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA APELADO: SONIA DE MOURA BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL PAULO FONTANA (OAB RS035057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 29/05/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

10/06/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com acesso direto, em tempo real, ressalvadas as hipóteses de segredo de justiça e de sigilo, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 29 de maio de 2026, sexta-feira, às 14h00min (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta Corte e do Ato nº 72/2025 - P), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A sessão de julgamento poderá ser acessada por meio de consulta às sessões e às audiências, na área destinada às sessões virtuais do eproc, disponível no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no Eproc em Sessões de Julgamento. O acompanhamento do julgamento de processo que tramite em segredo de justiça ou sigiloso, pelas partes e pelos demais habilitados nos autos, dar-se-á por meio de seus representantes, acessando o Sistema eproc com a utilização de login e senha. Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; b) por outro motivo, desde que deferido pelo relator. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento ou prazo inferior que venha a ser definido pelo presidente do órgão julgador. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Dúvidas quanto ao envio do arquivo de sustentação oral podem ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Para maiores informações, sugere-se a leitura na íntegra do Ato nº 72/2025-P. Para contatar a secretaria, enviar email para [email protected] ou ligar no telefone 51 3210-7646 ou através do whatsapp (balcão virtual) nº 51 99908-6367. Apelação Cível Nº 5000500-14.2011.8.21.0073/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (RÉU) PROCURADOR(A): REJANE CARDOSO MARQUES NEVES PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA APELADO: SONIA DE MOURA BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL PAULO FONTANA (OAB RS035057) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 13 de maio de 2026. Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Presidente

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2026, 17:11

Petição

18/12/2025, 10:09

Publicação

26/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000500-14.2011.8.21.0073/RS RELATOR: PAULO DE SOUZA AVILA AUTOR: SONIA DE MOURA BUENO ADVOGADO(A): DANIEL PAULO FONTANA (OAB RS035057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 24/11/2025 - APELAÇÃO

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:09

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:51

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:14

Confirmada

14/10/2025, 23:59

Publicação

07/10/2025, 03:47

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com acesso direto, em tempo real, ressalvadas as hipóteses de segredo de justiça e de sigilo, com abertura da sessão no dia 25 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 29 de maio de 2026, sexta-feira, às 14h00min (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta Corte e do Ato nº 72/2025 - P), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A sessão de julgamento poderá ser acessada por meio de consulta às sessões e às audiências, na área destinada às sessões virtuais do eproc, disponível no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no Eproc em Sessões de Julgamento. O acompanhamento do julgamento de processo que tramite em segredo de justiça ou sigiloso, pelas partes e pelos demais habilitados nos autos, dar-se-á por meio de seus representantes, acessando o Sistema eproc com a utilização de login e senha. Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; b) por outro motivo, desde que deferido pelo relator. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento ou prazo inferior que venha a ser definido pelo presidente do órgão julgador. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Dúvidas quanto ao envio do arquivo de sustentação oral podem ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Para maiores informações, sugere-se a leitura na íntegra do Ato nº 72/2025-P. Para contatar a secretaria, enviar email para [email protected] ou ligar no telefone 51 3210-7646 ou através do whatsapp (balcão virtual) nº 51 99908-6367. Apelação Cível Nº 5000500-14.2011.8.21.0073/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (RÉU) PROCURADOR(A): REJANE CARDOSO MARQUES NEVES PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA APELADO: SONIA DE MOURA BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL PAULO FONTANA (OAB RS035057) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 13 de maio de 2026. Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Presidente

14/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

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