Execução de Título Extrajudicial 5000013-85.2025.8.21.0030 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000013-85.2025.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000013-85.2025.8.21.0030/RS RELATOR: RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA EXEQUENTE: DIONI DOMINGUEZ DAMM ADVOGADO(A): CHAYANE SILVEIRA COGO (OAB RS139917) ADVOGADO(A): RAMÃO RILLO DA SILVA MOREIRA (OAB RS066884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 30/06/2026 - Remetidos os Autos

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:20

Expedida/certificada

30/06/2026, 11:59

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 06:32

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 12:53

Petição

26/06/2026, 11:37

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:38

Publicação

13/05/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000013-85.2025.8.21.0030/RS EXEQUENTE: DIONI DOMINGUEZ DAMM ADVOGADO(A): CHAYANE SILVEIRA COGO (OAB RS139917) ADVOGADO(A): RAMÃO RILLO DA SILVA MOREIRA (OAB RS066884) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer, no Evento 82, a adoção de medidas executivas atípicas (art. 139, IV, do CPC), especificamente a suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito do executado. A adoção de medidas atípicas pressupõe, além do esgotamento das medidas típicas, a existência de indícios de que o executado possui patrimônio ou capacidade econômica que deliberadamente oculta para frustrar a execução. Tal requisito não está presente nos autos. A certidão da oficial de justiça aponta que o executado é desconhecido no endereço indicado e que o imóvel é de baixíssimo padrão. As consultas via SISBAJUD não localizaram ativos relevantes. Não há qualquer elemento que indique capacidade econômica oculta. Nesse cenário, a suspensão da CNH e o bloqueio de cartões de crédito configurariam coerção pessoal desproporcional, sem respaldo fático suficiente. Ante o exposto, indefiro o pedido de adoção de medidas executivas atípicas formulado no Evento 82. Intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a baixa do presente feito facultada reativação assim que localizados bens passíveis de penhora.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:04

Outras Decisões

11/05/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

—

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição

Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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