Cumprimento de sentença 5003845-42.2014.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5003845-42.2014.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

02/07/2026, 20:27

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:04

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:29

Petição

20/05/2026, 09:26

Petição

19/05/2026, 15:33

Confirmada

09/05/2026, 00:15

Publicação

30/04/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003845-42.2014.8.21.0021/RS EXEQUENTE: ANGELINO ROGERIO ADVOGADO(A): DECIO DANILO D AGOSTINI (OAB RS013082) ADVOGADO(A): RENATA D AGOSTINI (OAB RS066242) ADVOGADO(A): DECIO DANILO D AGOSTINI JUNIOR (OAB RS048357) DESPACHO/DECISÃO O Réu/Executado MAURICIO DAL AGNOL foi pessoalmente intimado para regularizar a sua representação processual e o prazo concedido decorreu sem qualquer manifestação da parte interessada. Diante da inércia, e considerando a sua condição de preso e revel, a nomeação da Defensoria Pública como Curadora Especial tornou-se imperativa para assegurar-se a defesa dos seus interesses, em observância às disposições do art. 72 do CPC. A constituição de novo advogado para a sua representação no processo é ônus que recai exclusivamente sobre o Réu/Executado. O Poder Judiciário já adotou todas as providências previstas na legislação processual a fim de garantir-se o contraditório e a ampla defesa da parte interessada. Diante disso, indefiro o pedido formulado pela Defensoria Pública na petição retro, pois as diligências necessárias para a constituição de advogado/a particular para atuar na defesa dos seus interesses é de responsabilidade exclusiva do próprio Réu/Executado. Preclusa a decisão, retornem os autos conclusos para o prosseguimento da demanda.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 06:40

Petição

23/03/2026, 13:55

Publicação

19/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003845-42.2014.8.21.0021/RS EXEQUENTE: ANGELINO ROGERIO ADVOGADO(A): DECIO DANILO D AGOSTINI JUNIOR (OAB RS048357) ADVOGADO(A): RENATA D AGOSTINI (OAB RS066242) ADVOGADO(A): DECIO DANILO D AGOSTINI (OAB RS013082) DESPACHO/DECISÃO O Executado MAURICIO DAL AGNOL, intimado na Penitenciária Estadual de Canoas para regularizar a sua representação processual, deixou decorrer o prazo sem manifestação, implicando a incidência do art. 76 do CPC. Diante da condição de Executado preso e revel, impõe-se a nomeação de Curador Especial para atuar na sua defesa, em observância às disposições do art. 72 do CPC. Assim, determino a intimação da Defensoria Pública do Estado para atuar no processo como Curadora Especial do ExecutadoMAURICIO DAL AGNOL, ficando concedido o prazo de 15 dias para manifestação.

18/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

—

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Petição

Confirmada

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Expedida/certificada

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