Execução Fiscal 5001084-12.2017.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa

Partes do Processo

IVETE FATIMA RAZERA

Reu

Advogados / Representantes

CINARA LIANE FROSI TEDESCO

OAB/RS 028655·CPF

·

Representa: Réu

ELISANGELA SAMPAIO TEIXEIRA

OAB/RS 088542·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TEDESCO CASTAMANN

OAB/RS 081955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/07/2026, 15:52

Petição

22/06/2026, 10:44

Confirmada

20/06/2026, 00:07

Expedida/certificada

09/06/2026, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2026, 18:48

Petição

21/01/2026, 15:55

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:54

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:53

Documento (Certidão)

08/01/2026, 16:52

Documento (Certidão)

08/01/2026, 16:52

Documento (Certidão)

08/01/2026, 16:52

Petição

04/12/2025, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 03:01

Todas as movimentações(139)

Documento

03/07/2026, 15:52

Petição

22/06/2026, 10:44

Confirmada

20/06/2026, 00:07

Expedida/certificada

09/06/2026, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2026, 03:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2026, 18:48

Petição

21/01/2026, 15:55

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:54

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:53

Documento (Certidão)

08/01/2026, 16:52

Documento (Certidão)

08/01/2026, 16:52

Documento (Certidão)

08/01/2026, 16:52

Petição

04/12/2025, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2025, 15:32

Petição

05/09/2025, 21:51

Confirmada

05/09/2025, 21:51

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:15

Expedição de documento (Alvará)

27/08/2025, 15:01

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:56

Petição

24/06/2025, 16:20

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:01

Expedida/Certificada

11/06/2025, 15:50

Publicação

03/06/2025, 03:25

Petição

02/06/2025, 21:57

Petição

02/06/2025, 10:51

Publicação

02/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001084-12.2017.8.21.0028/RS EXECUTADO: IVETE FATIMA RAZERA ADVOGADO(A): EDUARDO TEDESCO CASTAMANN (OAB RS081955) ADVOGADO(A): ELISANGELA SAMPAIO TEIXEIRA (OAB RS088542) ADVOGADO(A): CINARA LIANE FROSI TEDESCO (OAB RS028655) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração apresentado no ?evento 72, PET1?.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001084-12.2017.8.21.0028/RS RELATOR: ADALBERTO NARCISO HOMMERDING EXECUTADO: IVETE FATIMA RAZERA ADVOGADO(A): EDUARDO TEDESCO CASTAMANN (OAB RS081955) ADVOGADO(A): ELISANGELA SAMPAIO TEIXEIRA (OAB RS088542) ADVOGADO(A): CINARA LIANE FROSI TEDESCO (OAB RS028655) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 29/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:15

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:58

Expedição de documento (Alvará)

29/05/2025, 15:56

Petição

29/05/2025, 11:40

Petição

26/05/2025, 18:04

Publicação

23/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001084-12.2017.8.21.0028/RS EXECUTADO: IVETE FATIMA RAZERA ADVOGADO(A): EDUARDO TEDESCO CASTAMANN (OAB RS081955) ADVOGADO(A): ELISANGELA SAMPAIO TEIXEIRA (OAB RS088542) ADVOGADO(A): CINARA LIANE FROSI TEDESCO (OAB RS028655) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sustentou a parte executada que houve equívoco na decisão de evento 56, DESPADEC1, onde o juízo condicionou a liberação do valor de R$ 1.416,60 ao trânsito em julgado. Requereu a expedição imediata do alvará da quantia declarada impenhorável, em favor da executada. É o breve relato. Decido. Inicialmente, destaco que deixo de receber a manifestação de evento 63, EMBDECL1 como embargos de declaração, pois inexistente qualquer alegação de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Em análise aos autos verifica-se, ainda, que antes da interposição dos supostos embargos (Evento 63), a parte exequente já havia renunciado ao prazo recursal (Evento 59), bastando, para a preclusão da decisão de evento 56, DESPADEC1, o fechamento do prazo pela própria executada. Ademais, na manifestação de evento 56, DESPADEC1, o exequente concordou com a liberação do valor de R$1.416,60, reconhecendo sua natureza alimentar, o que também foi acolhido por este juízo. Dessa forma, expeça-se alvará do valor de R$1.416,60, em favor da executada, para os dados bancários indicados na petição de evento 44, PET1. Outrossim, preclusa a presente decisão, expeça-se alvará do restante do valor bloqueado (R$ 1.722,23, R$ 1.811,12 e R$ 230,36) em favor da parte exequente.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 09:50

Petição

03/04/2025, 11:50

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Petição

20/03/2025, 13:41

Expedida/certificada

18/03/2025, 15:46

Exceção de pré-executividade

18/03/2025, 15:46

Petição

07/03/2025, 16:11

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição

28/02/2025, 15:50

Expedida/certificada

26/02/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 18:35

Petição

21/02/2025, 10:12

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:02

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:02

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:01

Expedida/certificada

19/02/2025, 16:29

Expedida/certificada

19/02/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 12:37

Petição

19/02/2025, 11:20

Petição

10/02/2025, 15:56

Petição

10/02/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:55

Petição

09/07/2024, 20:41

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2024, 13:36

deferimento

25/06/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 16:43

Petição

12/12/2023, 09:17

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2023, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2022, 14:02

Petição

09/10/2022, 08:12

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 17:52

Petição

17/03/2021, 11:40

Confirmada

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2021, 14:02

deferimento

05/02/2021, 14:02

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 19:01

Petição

03/12/2020, 19:51

Confirmada

03/12/2020, 19:51

Recebimento

02/12/2020, 03:18

Expedida/certificada

01/12/2020, 08:29

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 08:26

Por decisão judicial

30/10/2020, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 10:03

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/10/2020, 09:51

Recebimento

29/07/2020, 15:29

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 15:16

Recebimento

29/07/2020, 15:02

Protocolo de Petição

24/07/2020, 14:02

Protocolo de Petição

22/07/2020, 14:04

Recebimento

01/05/2020, 02:02

Recebimento

13/02/2020, 09:12

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2020, 09:12

Recebimento

28/08/2019, 10:14

Recebimento

30/04/2019, 17:08

Expedição de documento (Carta)

25/02/2019, 12:38

Recebimento

08/08/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 17:20

Recebimento

30/05/2018, 10:34

Recebimento

29/05/2018, 17:21

Protocolo de Petição

29/05/2018, 12:25

Recebimento

08/05/2018, 14:15

Recebimento

28/02/2018, 10:51

Documento (Ofício)

28/02/2018, 09:45

Recebimento

23/11/2017, 15:30

Recebimento

08/11/2017, 17:34

Expedição de documento (Carta)

26/10/2017, 17:22

Recebimento

23/08/2017, 13:58

Remessa (outros motivos)

21/08/2017, 17:56

Recebimento

21/08/2017, 17:56

Remessa (em diligência)

21/08/2017, 10:04

Recebimento

11/08/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

11/08/2017, 09:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 15:28

Recebimento

11/05/2017, 10:41

Recebimento

11/05/2017, 10:38

Protocolo de Petição

10/05/2017, 11:36

Recebimento

22/03/2017, 15:18

Documento (Mandado)

22/03/2017, 14:23

Recebimento

09/03/2017, 15:51

Recebimento

08/02/2017, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2017, 09:38

Recebimento

17/01/2017, 15:30

Recebimento

16/01/2017, 14:23

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 14:19

Distribuição (sorteio)

11/01/2017, 13:45

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00