Execução de Título Extrajudicial 5001329-40.2025.8.21.2001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001329-40.2025.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001329-40.2025.8.21.2001/RS RELATOR: ANDRE ELIAS ATALLA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS JACARANDAS ADVOGADO(A): ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL (OAB RS056232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 19/06/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2026, 03:00

Por decisão judicial

18/06/2025, 18:06

Publicação

23/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001329-40.2025.8.21.2001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS JACARANDAS ADVOGADO(A): ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL (OAB RS056232) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As partes chegaram a acordo, apresentado nos autos, o qual, todavia, não é claro se importa em transação (efeitos obrigacionais definitivos, tipicamente extintivos da obrigação exequenda e do processo executivo), ou se consiste em mero acordo de pagamento (efeitos obrigacionais e processuais provisórios). Na realidade, considerando que nos autos se trata de execução, em que não se manifesta um litígio, em princípio não há de falar-se em transação, muito menos em necessidade de homologação judicial, na linha dos arts. 840 e 842 do Código Civil. Por isso, ao menos pelos elementos disponíveis, entendo que o negócio entabulado entre as partes configura mero acordo de pagamento. Assim, inexistente transação, ou mesmo outra forma de autocomposição, não há objeto para a homologação judicial, conforme o art. 515, II e III, do CPC. Registro que a ausência de homologação judicial não prejudica a validade e a eficácia do acordo entre as partes, o qual poderá gerar os efeitos jurídicos que lhe são próprios, segundo a lei. Nesse sentido, suspendo o processo pelo prazo previsto para o pagamento integral do crédito exequendo, nos termos do art. 922 do CPC. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

Petição

21/05/2025, 15:22

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/04/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 07:40

Petição

11/04/2025, 15:47

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:15

Documento (Mandado)

12/03/2025, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 16:07

Petição

25/02/2025, 10:20

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição

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